Clique aqui para ir para a página inicial
 

Pular Links de Navegação
»
Home
Contato
Calculadoras
Consultoria
Conteúdo
Cotações
Perfil/Testes
Serviços
Parceiros
Mapa site
[HyperLink1]
Cadastrar
 
    
Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Penal
Títulos
Abertura de arrolamento de bens deixados pelo convivente
Abertura de inquérito policial pelo crime de estelionato
Abertura de inquérito policial pelo motivo de difamação e injúria
Abertura de inquérito policial por ausência de entrega do bem
Abertura de inquérito policial por difamação
Abertura de inquérito policial por estelionato
Abertura de inquérito policial por estelionato por devolução de cheque
Abertura de inquérito policial por notícia crime
Abertura de inquérito policial por publicação jornalística de calúnia
Abertura de inquérito policial, face à emissão de cheque sem provisão de fundos
Abertura de inventário de ofício para banco
Absolutória imprópria
Absolvição por desconhecimento da origem criminosa
Absolvição por desconhecimento da origem criminosa e falta de prova
Absolvição por furto de alimentos
Absolvição por lesão corporal
Absolvição por prova precária
Abstenção de contestação ao pedido de ação popular
Abuso de autoridade atentado a incolumidade física do indivíduo
Ação acidentária
Ação anulatória de débito fiscal
Ação anulatória de título
Ação anulatória de venda de bem imóvel de ascendente a descendente
Ação cautelar de alimentos provisionais
Ação cautelar de antecipação de provas
Ação cautelar de arresto
Ação cautelar de arresto com prova da dívida em sentença judicial
Ação cautelar de arresto contra devedor por alienação de bens
Ação cautelar de arresto de bens de devedor sem domicílio
Ação cautelar de arrolamento de bens
Ação cautelar de busca e apreensão de coisa
Ação cautelar de busca e apreensão de menor
Ação cautelar de busca e apreensão de pessoa
Ação cautelar de busca e apreensão sobre direito autoral
Ação cautelar de exibição judicial
Ação cautelar de não ajuizamento da ação principal
Ação cautelar de produção antecipada de prova
Ação cautelar de realização de perícia
Ação cautelar de separação de corpos
Ação cautelar de sequestro de bem móvel sob disputa de posse
Ação cautelar de sequestro de bens do casal
Ação cautelar de sequestro de rendimentos de imóvel
Ação cautelar de sustação de protesto
Ação cautelar para posse provisória de filho
Ação de indenização por danos decorrentes de tentativa de homicídio
Ação de livramento condicional com pedido de expedição de alvará de soltura
Ação de rescisão de contrato de leasing
Ação de restituição de coisa apreendida
Ação de revisão criminal
Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) de lei que viola o direito à segurança
Ação direta de inconstitucionalidade pela via de exceção
Ação interposto pelo Ministério Público para fechamento de casas de jogos
Ação penal de regime semi-aberto
Açao penal no crime de agressão agressão
Ação penal por falta de prova
Ação penal por flagrante preparado
Ação penal pública condicionada a representação da vítima
Ação penal pública incondicionada por apropriação indébita
Ação penal pública incondicionada por execução penal
Ação penal pública incondicionada por homicídio
Ação rescisória penal
Acareação de testemunhas
Acompanhamento psicossocial
Adendo à apelação em ação criminal, face à lei superveniente
Adendo à apelação em que o apelante requer a aplicação de lei superveniente mais benéfica ao acusado
Afronta a alínea do art. 105, iii, da constituição federal de 1988 e dissídio jurisprudencial
Agravo de execução, pugnando pelo deferimento de pena em regime aberto
Agravo de instrumento contra decisão que negou seguimento a recurso especial
Agravo de instrumento em face de decisão que denegou seguimento a recurso extraordinário
Agravo de instrumento, em matéria criminal, interposto face a decisão que negou seguimento a recurso especial
Agravo em execução
Agravo em execução (Folha de rosto)
Agravo em Execução contra decisão que concedeu indulto
Agravo em execução contra decisão que concedeu indulto sem a oitiva do conselho penitenciário
Agravo em execução contra decisão que indeferiu pedido de unificação das penas e revogação de sursis
Agravo em execução de fuga
Agravo em execução de fuga e crime no período de fuga
Agravo em execução de laudo sem avaliação psiquiátrica, parece psicossocial desfavorável e conduta carcerária satisfatória
Agravo em execução de nulidade de procedimento disciplinar
Agravo em execução de prisão domiciliar de doente em estado terminal
Agravo em execução de reincidência e substituição da pena por restritivas de direito
Agravo em execução de serviço externo sem 1/6 da pena cumprida
Agravo em execução de substituição de pena restritivas de direito em prestação pecuniária
Agravo em execução em face de decisão que declarou incompetente a Vara Criminal para execução da pena
Agravo em execução em face de expedição de guia de recolhimento provisório para execução da pena imposta
Agravo em execução interposto contra decisão que concedeu indulto humanitário
Agravo em execução, ante indeferimento de pedido do Ministério Público para processamento da execução da pena pecuniária imposta
Agravo em execução, em face de decisão que denegou livramento condicional
Agravo em Execução, em face de decisão que indeferiu comutação da pena e indulto
Agravo em execução, posto a incompetência absoluta do Juízo Criminal para a execução da pena de multa
Agravo na execução criminal
Agravo na execução criminal de trabalho externo
Agravo por simples petição
Alegação de falsidade documental
Alegação de flagrante preparado
Alegação de furto de alimentos
Alegação de ocultação de cadáver
Alegação de prescrição da ação penal
Alegação de prova insuficiente
Alegação de que os fatos atribuídos ao acusado não ocorrem como vêm narrados nos articulados do líbelo
Alegação final de denúncia de homicídio
Alegação que o réu possui requisitos para a sua revogação
Alegações de delação
Alegações de disparo acidental
Alegações de impronúncia
Alegações de impronúncia simples
Alegações de legítima defesa
Alegações de legítima defesa de terceiro
Alegações de legítima defesa em crime conexo
Alegações de legítima defesa própria real
Alegações de legítima defesa real
Alegações de pedido de absolvição sumária
Alegações de pedido de desclassificação de legítima defesa
Alegações de preliminar de nulidade auto necropsia
Alegações em ação penal em que o réu foi acusado de circular moeda falsa
Alegações finais
Alegações finais ante crime de omissão de recolhimento mensal junto ao INSS
Alegações finais da defesa de crime de furto
Alegações finais da defesa de extinção da punibilidade pela prescrição
Alegações finais da defesa de inexistência de provas da autoria
Alegações finais de ação penal
Alegações finais de acusado de crime de receptação culposa
Alegações finais de apropriação indébita de ausência de perícia técnica
Alegações finais de ato infracional de adolecente
Alegações finais de cerceamento de defesa de instauração de incidente de insanidade mental
Alegações finais de cerceamento de defesa de suspensão do processo
Alegações finais de coação moral irresistível
Alegações finais de colocação em lar substituto
Alegações finais de confissão de furto
Alegações finais de confissão de porte de arma
Alegações finais de crime de estelionado e emissão de duplicata simulada
Alegações finais de crime de latrocínio
Alegações finais de defesa de roubo em apresentação espontânea
Alegações finais de desclassificação de perícia por tóxicos
Alegações finais de desídia do defensor constituído
Alegações finais de documento falso
Alegações finais de dolo
Alegações finais de estelionato
Alegações finais de estelionato
Alegações finais de estelionato de cheque emprestado
Alegações finais de estelionato de dívida de garantia de contrato
Alegações finais de estelionato de negativa de autoria
Alegações finais de estelionato por ausência de materialidade
Alegações finais de estupro
Alegações finais de excludente de antijuridicidade e culpabilidade
Alegações finais de falso testemunho
Alegações finais de falta de provas de furto
Alegações finais de falta de provas de protótipo
Alegações finais de furto
Alegações finais de furto de crime impossível
Alegações finais de furto em estado de necessidade e princípio da insignificância
Alegações finais de furto por não reconhecimento do réu por parte da vítima e das testemunhas
Alegações finais de furto qualificado
Alegações finais de furto qualificado
Alegações finais de furto tentado
Alegações finais de homicídio culposo
Alegações finais de impossibilidade de concurso entre crimes de falsificação e de uso de documento falso
Alegações finais de in dúbio pro réu inexistência de provas (01)
Alegações finais de in dúbio pro réu inexistência de provas (02)
Alegações finais de instrução probatória deficiente
Alegações finais de latrocínio
Alegações finais de laudo confirmando inimputabilidade
Alegações finais de laudo pericial
Alegações finais de memoriais apresentados pelo Ministério Público, nos quais pugna-se pela pronúncia do réu
Alegações finais de memoriais em que a ré afirma não ter cometido crime de sonegação fiscal
Alegações finais de memorial arguindo progressão de regime prisional
Alegações finais de negativa de autoria
Alegações finais de negativa de autoria de furto
Alegações finais de negativa de autoria de receptação
Alegações finais de negativa de autoria de roubo tentado
Alegações finais de negativa de autoria e falta de provas
Alegações finais de negativa de furto
Alegações finais de negativa de tráfico de tóxicos
Alegações finais de palavra da vítima
Alegações finais de policiais
Alegações finais de porte de arma
Alegações finais de porte de tóxicos
Alegações finais de porte de tóxicos e porte ilegal de armas
Alegações finais de porte ilegal de arma
Alegações finais de porte ilegal de arma e não apreensão da arma
Alegações finais de porte ilegal de arma e nulidade do exame de ofensividade
Alegações finais de posse sexual mediante fraude
Alegações finais de preliminar de cerceamento de defesa
Alegações finais de preliminar de cerceamento de defesa de roubo
Alegações finais de processo especial de menor
Alegações finais de protótipo
Alegações finais de receptação
Alegações finais de receptação culposa
Alegações finais de redução da pena
Alegações finais de resistência à prisão
Alegações finais de réu confesso
Alegações finais de rompimento de obstáculo de furto
Alegações finais de roubo
Alegações finais de roubo impróprio
Alegações finais de roubo qualificado
Alegações finais de semi-imputabilidade
Alegações finais de semi-responsabilidade
Alegações finais de tentativa de furto
Alegações finais de tráfico de tóxicos
Alegações finais de três versões de ato infracional de adolecente
Alegações finais de uso de documento falso
Alegações finais do assistente de acusação - Crime de furto
Alegações finais do Ministério Público, em ação penal instaurada pelo crime de furto mediante utilização de chave falsa
Alegações finais do réu - Insuficiência de provas para condenação
Alegações finais do réu, pugnando pela absolvição ante o princípio "in dubio pro réu".
Alegações finais em ação penal promovida por crime de ameaça
Alegações finais em ação referente à falsificação de guia de recolhimento da previdência social
Alegações finais em crime de apropriação indébita
Alegações finais em crime de receptação culposa (01)
Alegações finais em crime de receptação culposa (02)
Alegações finais em crime de roubo
Alegações finais em homicídio culposo
Alegações finais em memorial de acusado do crime de lesões corporais
Alegações finais em processo criminal em que o réu responde pelo crime de roubo
Alegações finais em processo-crime
Alegações finais em processo-crime de falsificação de moeda
Alegações finais em processo-crime interposto em face de transporte de entorpecentes
Alegações finais em processo-crime movido ante a ocorrência de furto
Alegações finais em processo-crime movido em face da ocorrência de furto
Alegações finais em processo-crime movido pela prática de tentativa de furto
Alegações finais em processo-crime pela ocorrência de furto
Alegações finais em processo-crime por lesão corporal culposa, pleiteando-se a absolvição do réu
Alegações finais em processo-crime, alegando-se falta de provas para condenação do réu
Alegações finais em processo-crime, com pedido de absolvição na acusação de receptação
Alegações finais em processo-crime, em face do uso de entorpecentes, além de porte de arma
Alegações finais em processo-crime, nas quais o réu alega que a prisão em flagrante foi forjada pelas autoridades
Alegações finais em processo-crime, requerendo-se a absolvição do réu
Alegações finais em que afirma inocência em acusação de homicídio
Alegações finais em que o réu alega legítima defesa real
Alegações finais em que se pugna pela falta de provas de acusação de ameaça por parte do réu
Alegações finais em roubo qualificado pelo concurso de agentes
Alegações finais em sindicância instaurada por infração militar
Alegações finais iniputável
Alegações finais onde se requer a redução máxima da pena
Alegações finais pedindo absolvição
Alegações finais pedindo absolvição sumária ao júri
Alegações finais pelo acusado, aduzindo a inexistência de apropriação indébita
Alegações finais pelo assistente de acusação, pugnando pela pronúncia de réu denunciado pelo crime de homicídio
Alegações finais pelo Ministério Público Federal, requerendo-se a condenação de sócio-gerente por crime contra a ordem tributária
Alegações finais pelo Ministério Público, solicitando-se a absolvição do réu ante a falta de provas
Alegações finais pelo réu em processo-crime, pugnando-se pela absolvição ou pela desclassificação do tipo penal
Alegações finais pelo réu, alegando-se ausência de culpa pelo abalroamento
Alegações finais pelo réu, ante processo-crime interposto pelo desabamento de muro ruído, por ele construído
Alegações finais pelo réu, requerendo sua absolvição em relação à acusação de homicídio doloso
Alegações finais por edital de estelionato
Alegações finais por parte de denunciado por apropriação indébita
Alegações finais por parte de réu acusado de crime de receptação
Alegações finais por parte de réu denunciado pelo crime de furto
Alegações finais por parte de réu que se apresentou espontaneamente à polícia
Alegações finais por parte de réu, em processo-crime
Alegações finais por parte do assistente de acusação, pugnando pela condenação do acusado pelo crime de homicídio
Alegações finais por parte do Ministério Público Federal, requerendo a condenação dos réus pelo crime de contrabando de armas e entorpecentes
Alegações finais por parte do réu, admitindo a troca de fotografias de documento público
Alegações finais por parte do réu, em face de crime fiscal
Alegações finais por parte do réu, o qual alega que não resistiu à prisão
Alegações finais pugnando-se pela absolvição do réu ante a falta de provas em instrução ccriminal
Alegações finais sob arguição de prescrição da pretensão punitiva
Alegações finais, por parte de assistente de acusação
Alegações finais, protestando-se pela absolvição do réu pela falta de provas da autoria do crime
Alegações finais, pugnando-se pela absolvição do réu
Alegações finais, pugnando-se pela absolvição do réu, ante o princípio do "in dúbio pro réu"
Alegações finais, requerendo-se a absolvição ou a desclassificação de crime de latrocício para crime de homicídio
Alegações finais, requerendo-se a desclassificação de crime de latrocínio para crime de homicídio
Alegações finais, sob fundamento de extinção da punibilidade pela prescrição
Alegações pedindo a abolvição do réu alegando legítima defesa
Alegações preliminares de co-réu
Alteração de documento público
Alvará de soltura por inexistência de perícia
Ameaça de invasão de domicílio
Ameaça de sofres constragimento fisico por parte do delegado de polícia
Apelação criminal (01)
Apelação criminal (02)
Apelação criminal de acidente de trânsito com vítimas
Apelação de embargos infringentes
Apelação de réu condenado por permitir que seu filho menor dirigisse
Apelação de sentença condenatória do réu
Apelação de sentença criminal em que o juiz monocrático condenou o réu por tentativa de furto
Apelação em ação criminal, onde o Ministério Público requer a diminuição da pena aplicada
Apelação em ação penal, pugnando-se pela nulidade do processo ante a inépcia da denúncia
Apelação em face de condenação do réu à prisão em regime fechado
Apelação em face de condenação para cumprimento de pena na Colônia Penal Agrícola em regime semi-aberto
Apelação em processo-crime
Apelação na qual se requer a absolvição do réu pelo crime do art. 12 da Lei 6368/76
Apelação para ocorrência de novo júri
Apelação para reforma de decisão que condenou o réu à pena de reclusão em regime fechado, pela prática de roubo
Apelação por parte de réu condenado pelo crime de atentado violento ao pudor
Apelação por parte de réus condenados pelo crime de contrabando de armas e entorpecentes
Apelação requerendo a absolvição do réu por falta de provas, em acusação de crime de latrocínio
Apreensão de coisa furtada
Apresentação do recurso de apelação em ação penal - requer a reforma da decisão a quo absolvendo o réu
Apresentação da acusação pelo mp
Apresentação da alegações preliminar pela defesa, requerendo a improcedência da acusação
Apresentação da defesa prévia
Apresentação da defesa prévia protestando pelo improcedência da acusação
Apresentação das alegações finais (01)
Apresentação das alegações finais (02)
Apresentação das provas
Apresentação das razões de apelação
Apresentação de "notitia criminis"
Apresentação de alegações finais pelo réu, acusado de receptação culposa
Apresentação de defesa prévia em processo-crime (01)
Apresentação de defesa prévia em processo-crime (02)
Apresentação de denúncia em face de crime de latrocínio
Apresentação de denúncia pelo Ministério Público Federal ante ao contrabando de entorpecentes e de armas
Apresentação de embargos pelos pontos obscuro, contraditório ou omisso
Apresentação de memoriais em ação penal por crime de receptação culposa
Apresentação de razões de apelação criminal pelo Ministério Público Federal
Apresentação de termo circunstanciado, diante de crime de poluição sonora
Apresentação do recurso de apelação
Apropriação em indébito
Apropriação indébita de valor entregue em confiança
Apuração de crime de estelionato
Arbitramento de fiança
Arquivamento de inquérito policial de apreensão de arma
Arquivamento de inquérito policial por parte de membro do Ministério Público, em razão da inimputabilidade do autor do delito à época dos fatos
Assinatura de termo
Audiência de justificativa de fuga
Ausencia da nota de culpa do réu
Ausência de antecedentes criminais
Ausência de dano material para a vítima
Ausência de defesa por estupro e atentado violento ao pudor
Ausência de defesa prévia
Ausência de emissão não comprovada
Ausência de escritura pública de compra e vneda
Ausência de mandado de busca e apreensão
Ausência de prova de reincidência
Ausência de provas de homicídio
Ausência de testemunha de defesa de furto
Auto de prisão
Auto de prisão em flagrante em inquérito policial
Auto de prisão em flagrante por crime de ameaça
Autorização para saída de preso para velório de familiar
Autos de inquérito policial
Beneficio da suspensão condicional da pena, preenchidos os requisitos autorizadores da medida
Busca e apreensão criminal - Reprodução de invenção patenteada
Busca e apreensão de reprodução de modelo de utilidade devidamente patenteada
Cancelamento de hipoteca legal
Cancelamento de registros criminais
Carta precatória de substabelecimento
Carta testemunhável
Carta testemunhável de denegado seguimento de recurso em sentido estrito
Carta testemunhável de razões do recurso
Cerceamento de defesa de homicídio tentado
Citação de réu por edital em processo-crime
Citação editalícia de defesa prévia
Complemento a defesa prévia
Comutação de pena (01)
Comutação de pena (02)
Concessão da suspensão de ofício
Concordância com o demandado na desistência da ação
Concordância de transação penal
Condenação de roubo mediante violência
Conflito positivo de competência, para execução penal em localidade diversa da que o réu foi condenado
Contestação de exceção da verdade
Contestação de provas novas
Contra abuso de autoridade, delegado de polícia
Contra razões alegando prova precária
Contra razões pedindo a absolvição com base no artigo 288 cp
Contra razões pedindo a absolvição por falta de provas
Contra razões pedindo absolvição no crime de roubo
Contrabando de arma e entorpecentes
Contrabando de mercadoria proibida
Contradita à impugnação de laudo pericial
Contradita de desvio de execução
Contra-razões ao de desclassificação para consumo de tóxicos
Contra-razões ao recurso de apelação
Contra-razões ao recurso de apelação de absolvição de roubo
Contra-razões ao recurso de apelação de atos preparatórios para furto
Contra-razões ao recurso do Ministério público de reincidência
Contra-razões ao recurso em sentido estrito de prisão provisória
Contra-razões ao recurso sentido estrito
Contra-razões ao substituição de pena
Contra-razões ao tráfico de entorpecentes
Contra-razões de absolvição
Contra-razões de absolvição de roubo
Contra-razões de agravante de crime hediondo
Contra-razões de agravo de delito praticado com arma de fogo
Contra-razões de agravo de ocultação de cadáver
Contra-razões de agravo em execução de fuga
Contra-razões de agravo em execução interposto contra decisão que concedeu alta progressiva em medida de segurança, tendo o paciente tentado a fuga
Contra-razões de agravo em execução, pela manutenção da decisão que denegou pedido de Livramento Condicional
Contra-razões de agravo em execução, pleiteando-se a manutenção da decisão que indeferiu a concessão de livramento condicional
Contra-razões de ameaça
Contra-razões de apelação criminal, onde o Ministério Público preza pela manutenção da sentença que condenou o réu
Contra-razões de apelação de ausência de materialidade
Contra-razões de apelação de continuidade delitiva
Contra-razões de apelação de continuidade delitiva de roubo biqualificado
Contra-razões de apelação de crime impossível
Contra-razões de apelação de delação de menor
Contra-razões de apelação de exacerbação da pena base
Contra-razões de apelação de exacerbação da pena base em reincidência de crime hediondo
Contra-razões de apelação de exame pericial
Contra-razões de apelação de furto simples tentado
Contra-razões de apelação de homicídio biqualificado
Contra-razões de apelação de homicídio por legítima defesa
Contra-razões de apelação de majoração dos delitos de roubo e furto
Contra-razões de apelação de não reconhecimento da qualificadora de concurso de pessoas no delito de roubo
Contra-razões de apelação de pena abaixo do mínimo legal
Contra-razões de apelação de posse sexual mediante fraude
Contra-razões de apelação de redução de pena
Contra-razões de apelação de roubo
Contra-razões de apelação de roubo biqualificado
Contra-razões de apelação de roubo impróprio tentado
Contra-razões de apelação de substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos
Contra-razões de apelação de suspensão de condicional da pena
Contra-razões de apelação de uso de documento falso
Contra-razões de apelação em crime de atentado violento ao pudor
Contra-razões de apelação em processo-crime que desclassificou o crime de homicídio doloso para culposo
Contra-razões de apelação, em que o réu requer a manutenção da sentença de concessão de sursis
Contra-razões de apelação, nas quais o réu pugna pela manutenção da sentença que concedeu a suspensão condicional do processo
Contra-razões de apelação, nas quais os réus pugnam pela manutenção da sentença que entendeu pela absolvição
Contra-razões de apelação, pugnando o réu pela manutenção de decisão absolutória do júri
Contra-razões de apelação, pugnando-se pela absolvição da ré, tendo em vista homicídio para legítima defesa
Contra-razões de apelação, requerendo-se a manutenção de sentença que condenou os réus pelo crime de contrabando de armas e entorpecentes
Contra-razões de apelo contra sentença que abslveu
Contra-razões de aplicação da privilegiadora em roubo
Contra-razões de apropriação indébita
Contra-razões de associação ao tráfico
Contra-razões de comutação de pena
Contra-razões de comutação e coisa julgada formal
Contra-razões de concessão de serviço externo sem um sexto da pena implementado
Contra-razões de concurso de pessoas
Contra-razões de defensor nomeado só para tal
Contra-razões de delação
Contra-razões de depoimentos no inquérito por falta de prova
Contra-razões de desclassificação de ausência de dolo
Contra-razões de desclassificação de crime de latrocínio
Contra-razões de desclassificação de roubo
Contra-razões de desconto das saídas automatizadas por motivo de doença
Contra-razões de desistência voluntária
Contra-razões de desnecessidade de realização de audiência de regressão
Contra-razões de desvio de execução e regime inicialmente fechado
Contra-razões de detração de pena
Contra-razões de direito de visita de menor impúbere
Contra-razões de discussão a respeito da pena de crime hediondo
Contra-razões de dissimulação
Contra-razões de estupro
Contra-razões de estupro e roubo
Contra-razões de exacerbação da pena
Contra-razões de formação de quadrilha
Contra-razões de fuga e cometimento de falta grave
Contra-razões de furto
Contra-razões de furto de coisa de ninguém
Contra-razões de furto de vítima que apresentava negativa em juízo
Contra-razões de furto por depoimento somente de policial
Contra-razões de furto qualificado
Contra-razões de furto qualificado privilegiado
Contra-razões de garantia de dívida
Contra-razões de inconstitucionalidade da perda dos dias remidos
Contra-razões de inquérito de única testemunha
Contra-razões de majoração da pena
Contra-razões de majoração da pena em reicidência
Contra-razões de modo de execução de unificação de penas
Contra-razões de motivo fútil
Contra-razões de negativa de autoria de estupro
Contra-razões de participação de menor importância
Contra-razões de pedido de aumento de pena
Contra-razões de pedido de aumento de pena-base
Contra-razões de pena corporal e multa
Contra-razões de pena de roubo com arma de brinquedo
Contra-razões de pena-base
Contra-razões de pena-base de crime biqualificado
Contra-razões de pena-base de exacerbação
Contra-razões de pena-base de pedido exasperação
Contra-razões de pena-base de trabalho externo
Contra-razões de pena-base e hediondo
Contra-razões de possibilidade de progressão de regime de crime hediondo
Contra-razões de preclusão da decisão que concedeu prisão domiciliar
Contra-razões de preliminar de nulidade contra desentranhamento de alegações finais
Contra-razões de prescrição executória da pena e intempestividade do recurso
Contra-razões de prescrição virtual da pena
Contra-razões de prisão domiciliar
Contra-razões de prisão domiciliar de doente em estado terminal
Contra-razões de prisão preventiva
Contra-razões de prova precária de furto
Contra-razões de queixa-crime
Contra-razões de receptação dolosa
Contra-razões de receptação dolosa por não identificação da subtração
Contra-razões de recurso contra a pena estabelecida
Contra-razões de recurso contra a pena-base de roubo
Contra-razões de recurso contra a substituição da pena privativa
Contra-razões de recurso criminal - Absolvição pelo tribunal do júri
Contra-razões de recurso da acusação de furto tentado
Contra-razões de recurso em sentido estrito (01)
Contra-razões de recurso em sentido estrito (02)
Contra-razões de recurso em sentido estrito de decadência
Contra-razões de recurso em sentido estrito de intempestividade das razões
Contra-razões de recurso em sentido estrito de liberdade provisória
Contra-razões de recurso em sentido estrito de prisão preventiva
Contra-razões de recurso em sentido estrito de suspensão condicional do processo
Contra-razões de recurso especial, para manutenção de comutação da pena
Contra-razões de recurso para aumento de pena
Contra-razões de recurso quanto a pena
Contra-razões de regime de cumprimento da pena de crime hediondo
Contra-razões de regime integralmente fechado
Contra-razões de reincidência
Contra-razões de remição de pena e serviço externo
Contra-razões de remição de prisão provisória
Contra-razões de remição por tempo de estudo
Contra-razões de requisitos para concessão de livramento condicional
Contra-razões de requisitos para concessão de saídas anuais
Contra-razões de roubo qualificado
Contra-razões de semi-responsabilidade de tóxicos
Contra-razões de sentença absolutória de porte de arma
Contra-razões de sentença absolutória de roubo
Contra-razões de substituição da pena privativa de liberdade
Contra-razões de substituição de pena por multa
Contra-razões de unificação de penas
Contra-razões de valor probante do inquérito
Contra-razões em recurso de agravo em execução
Contra-razões por falta de provas de furto qualificado tentado
Contra-razões por negativa de dolo
Contrariedade ao libelo acusatório
Contrariedade ao libelo acusatório de homicídio
Contrariedade ao libelo acusatório de legítima defesa
Contrariedade ao libelo acusatório de ocultação de cadáver
Contrariedade ao libelo acusatório de pedido de antecedentes da vítima
Contrariedade ao libelo crime
Contrariedade ao libelo crime acusatório
Contrariedade ao libelo de antecedentes e cópia da denúncia ao réu
Contrariedade ao libelo de antecedentes e rol de testemunhas
Contrariedade ao libelo de ausência de animus occidendi
Contrariedade ao libelo de impugnação ao quesito de qualquer modo
Contrariedade ao libelo de legítima defesa
Contrariedade ao libelo de requisição antecedentes carcerários da vítima
Contrariedade de dispositivo constitucionais da decisão do acórdão
Contravenção penal de lesão corporal
Conversão de prestação de serviços à comunidade em pena pecuniária
Correção de erro material
Correção parcial
Correção parcial de desigualdade processual
Correição parcial
Corrupção de menores e porte de substância entorpecente
Crime hediondo grave ameaça e uso de arma de fogo
Crime afiançável
Crime contra a fé pública
Crime contra a honra
Crime de ameaça conduta agressiva do réu por meio de força física e agressão oral
Crime de difamação
Crime de imprensa calúnia
Crime de menor potencial ofensivo
Crime eleitoral
Crime em que a pena de detenção imputada ao réu é inferior a dois anos de acordo com os artigos 321 a 323 do cpp, é cabível a prestação de fiança
Crime hediondo
Crime hediondo grave ameaça e uso de arma de fogo
Cumprimento da pena e reparação do crime na área cível preenchimento dos requisitos
Cumprimentos dos requisitos autorizadores do benefício
Curador da massas falida ofereceu denúncia contra o falido
Dano ao patrimônio público
Decisão contrária a prova dos autos de homicídio tentado
Decisão que decretou a revelia do réu
Declaração de inocência
Defesa ante realização de falta, perante o Conselho Disciplinar de Colônia Penal Agrícola
Defesa preliminar de atipicidade
Defesa preliminar de atipicidade e ausência de materialidade
Defesa preliminar de revogação da prisão preventiva
Defesa prévia
Defesa prévia com arguição de nulidade
Defesa prévia com incidente de insanidade mental do réu
Defesa prévia com pedido de absolvição ante à acusação pelo crime de tráfico de entorpecentes
Defesa prévia com pedido de absolvição, apresentando-se álibi
Defesa prévia com pedido de exame de dependência toxicológica
Defesa prévia com pedido de instauração de exame de dependência toxicológica
Defesa prévia com pedido de instauração de incidente
Defesa prévia com pedido de instauração de incidente de insanidade mental do acusado
Defesa prévia com pedido de liberdade e insanidade
Defesa prévia com pedido de liberdade provisória
Defesa prévia com pedido de liberdade provisória
Defesa prévia com pedido de liberdade provisória de preso em flagrante
Defesa prévia com pedido de liberdade provisória de protótipo
Defesa prévia com pedido de liberdade provisória de ré presa
Defesa prévia com pedido de liberdade provisória de réu não primário
Defesa prévia com pedido de nulidade da citação por edital
Defesa prévia com pedido de nulidade do aditamento da denúncia
Defesa prévia com pedido de nulidade do interrogatório
Defesa prévia com pedido de nulidade do interrogatório por ausência de defensor
Defesa prévia com pedido de prova testemunhal
Defesa prévia com pedido de reinquirição da vítima e das testemunhas arroladas na peça acusatória
Defesa prévia com pedido de revogação de prisão preventiva
Defesa prévia com pedido de suspensão condicional do processo
Defesa prévia com pedido de suspensão do feito
Defesa prévia com pedido de suspensão do processo
Defesa prévia com rol de testemunhas
Defesa prévia com suspensão do feito
Defesa prévia de adolescente
Defesa prévia de ato infracional
Defesa prévia de ato infracional pelo estatuto da criança e do adolescente
Defesa prévia de confissão sob tortura
Defesa prévia de contravenção penal
Defesa prévia de estelionato
Defesa prévia de incidente de insanidade mental
Defesa prévia de negativa de autoria
Defesa prévia de nulidade da citação
Defesa prévia de nulidade da citação editalícia
Defesa prévia de nulidade da citação em edital
Defesa prévia de publicação fora do prazo
Defesa prévia de requerimento de exame de dependência de tóxicos
Defesa prévia de réu preso
Defesa prévia de réu revel
Defesa prévia de revogação da prisão preventiva
Defesa prévia de revogação da prisão preventiva de protótipo
Defesa prévia de revogação da prisão preventiva de réu não primário
Defesa prévia de revogação da prisão preventiva por vários fatos
Defesa prévia em ação penal
Defesa prévia em ação penal, na qual se alega a obtenção de provas por meios ilícitos
Defesa prévia em acusação criminal
Defesa prévia em júri
Defesa prévia em processo-crime
Defesa prévia em processo-crime, alegando o réu que não houve resistência à prisão
Defesa prévia em que o indiciado por crime de tráfico de entorpecentes alega insuficiência de provas
Defesa prévia em que se alega a acusação de inverídico porte de substância entorpecente
Defesa prévia onde se arrola testemunhas
Defesa prévia perante o Juizado Especial Criminal, com pedido de extinção do processo ou aplicação de pena restritiva de direitos
Defesa prévia por exame de tóxicos
Defesa prévia por protesto pela apresentação do rol
Defesa prévia por tóxicos
Defesa prévia sob alegação de ausência de elementos tipificadores do crime de estelionato
Defesa prévia sob alegação de que não participou de crime de homicídio
Defesa prévia, na qual o réu alega insuficiência de provas colhidas em instrução criminal para condená-lo
Defesa prévia, requerendo o réu a suspensão da pretensão punitiva em face de adesão da empresa ao REFIS
Defesa prévia, sob alegação de nulidade de denúncia interposta fora do prazo
Delegação de poderes de representação
Delegação de poderes de representação em juízo (01)
Delegação de poderes de representação em juízo (02)
Delegação de poderes para representação em juizo
Delegação de poderes para representação em juizo criminal
Demonstrar o intuito de pagar o cheque sem fundo anteriormente emitido
Demonstrar o intuito de pagar o cheque sem fundo anteriormente emitido, juntado para tanto um cheque administrativo a presente ação penal
Demora da autoridade policial na concessão da fiança
Demora na concessão da fiança
Denegação de seguimento
Denúncia
Denúncia ante ao crime de homicídio
Denuncia de abuso de autoridade
Denúncia de acórdão omisso
Denúncia de crime eleitoral
Denúncia de estelionato
Denúncia de réu foragido
Denúncia de réu pronunciado
Denúncia de roubo por réu primário
Denúncia de tortura e outros
Denúncia decorrente de poluição sonora
Denúncia em face de crime de latrocínio
Denúncia em face de crime de lesão corporal seguida de morte
Denúncia em face de furtos, adulteração de placa de veículo, receptação dolosa e formação de quadrilha
Denúncia em face de homicídio culposo
Denúncia face à agressão em trote comemorativo de aprovação em vestibular
Denúncia face à crime de latrocínio
Denúncia oferecida em face de crime de homicídio
Denúncia oferecida pelo Ministério Público em face de crime de atentado ao pudor mediante fraude
Denúncia oferecida pelo Ministério Público em face de crime de seqüestro
Denúncia oferecida pelo Ministério Público, ante ao crime de homicídio
Denúncia ofertada em face de abandono de menor incapaz
Denúncia para abertura de ação penal referente a crimes fiscais
Denúncia pela prática de crime de roubo
Denúncia pela prática de roubo cometido com uso de violência e grave ameaça
Denúncia pelo crime de homicídio
Denúncia pelos crimes de furto de veículos, adulteração das placas e receptação dos mesmos
Denúncia por crime de atentado violento ao pudor
Denúncia por crime de latrocínio
Denúncia por parte do Ministério Público
Denúncia por roubo qualificado e receptação dolosa
Denúncia qualificação por roubo e porte de arma
Desaforamento de processo-crime de homicídio
Desaforamento do julgamento
Desaforamento do julgamento pelo tribunal de jurí
Descaracterização para homicídio
Desclassificação do crime de furto
Destruição de gravação telefônica
Detector de mentiras
Detração de pena
Detração penal de tráfico de entorpecentes
Devolução da res furtiva
Disparo acidental em homicídio
edido de liberdade provisória de réu acusado de praticar o crime de lesões corporais
Em alegações finais, pleiteia-se a absolvição do réu
Em razões finais, réu pede sua absolvição em razão de inexistência de provas
Embargos de declaração
Embargos de declaração em face de omissão
Embargos de declaração na apelação criminal
Embargos de divergência
Embargos de nulidade
Embargos infringentes
Embargos infringentes com o objetivo de reduzir a pena agravada por majorantes no crime de roubo
Embargos infringentes em apelação criminal
Embargos infringentes objetivando a diminuição de pena a que o réu foi condenado
Emissão simulada de duplicata
Erro judiciário de crime continuado
Esclarecimento sobre perito
Especialização de hipoteca legal
Evidência de não participação em homicídio
Exame de sanidade mental
Exceção de ilegimitimidade de parte
Exceção de incompetência de juízo
Exceção de supeição do juiz
Exceção de suspeição
Exceção de suspeição de órgãos auxiliares
Excesso de prazo de prisão
Execução penal por indulto
Execução penal por progressão de regime
Existência de parcelamento e quitação de apropriação indébita
Explicações em juízo
Extinção da punibilidade por lesão corporal culposa
Extinção da punibilidade por prova insuficiente
Falsidade de documento
Fato jurídico de morte por desabamento de muro
Fiança criminal
Fiança criminal de réu condenado
Fiança criminal de réu preso
Fiança requerida pelo fiador do preso
Flagrante de confissão sob tortura
Fraude de contrato social
Fraude processual de busca e apreensão
Habeas corpus
Habeas corpus apresentado por mulher gestante de feto anencefálico, requerendo a interrupção da gravidez
Habeas corpus com pedido de liminar
Habeas corpus com pedido de liminar, impetrado para expedição de alvará de soltura à paciente
Habeas corpus com pedido de trancamento da ação penal e emissão da certidão negativa para fins de concurso jurídico
Habeas corpus contra ato de autoridade policial
Habeas corpus contra condenação a cumprimento de pena em regime fechado
Habeas corpus de colônia penal agrícola
Habeas corpus de constrangimento ilegal
Habeas corpus de depositário infiel
Habeas corpus de excesso de prazo na formação da culpa (01)
Habeas corpus de excesso de prazo na formação da culpa (02)
Habeas corpus de excesso de prazo na formação da culpa (03)
Habeas corpus de inexistência de flagrante ou prisão preventiva
Habeas corpus de instituição financeira
Habeas corpus de peça prática
Habeas corpus de prisão pela autoridade policial
Habeas corpus de réu preso
Habeas corpus de salvo-conduto
Habeas Corpus em face de condenação do réu a cumprimento de pena em regime fechado
Habeas corpus em face de prisão por crime fiscal
Habeas Corpus em favor de pacientes que se encontram presas por mais de 30 dias
Habeas corpus em prisão ilegal
Habeas corpus impetrado
Habeas corpus impetrado ante à ocorrência de prisão ilegal baseada na suspeita de furto pelo acusado
Habeas corpus impetrado com o intuito de suspender ação penal baseada em prova ilícita
Habeas Corpus impetrado contra decisão que negou a unificação de penas
Habeas corpus impetrado em razão de prisão em flagrante
Habeas corpus impetrado para livramento de preso
Habeas corpus impetrado para que o paciente tenha o direito de ser julgado por juiz cuja suspeição cessou
Habeas Corpus impetrado para que paciente, mantido preso além do tempo de condenação, ganhe a liberdade
Habeas corpus impetrado para trancamento de ação penal, ante a falta de provas da participação do paciente em crime
Habeas Corpus impetrado sob alegação de constrangimento ilegal ao réu
Habeas corpus liminar para acarretar a nulidade do processo criminal
Habeas corpus para livramento condicional
Habeas corpus para servidor público
Habeas corpus para trancamento da ação penal com pedido de liminar
Habeas corpus para trancar ação penal
Habeas corpus para trancar inquérito policial
Habeas corpus por constrangimento ilegal
Habeas corpus por desmembramento de processos
Habeas corpus por emissão de cheque emitido como título de dívida
Habeas corpus por falta de justa causa
Habeas corpus por furto qualificado
Habeas corpus por nulidade absoluta do processo
Habeas corpus por tentativa de furto
Habeas corpus preventivo (01)
Habeas corpus preventivo (02)
Habeas corpus preventivo com pedido liminar de trancamento da ação penal
Habeas corpus preventivo para obtenção de salvo-conduto
Habeas corpus repressivo
Homicídios, flagrante, requisitos legais
Impetração de habeas corpus (01)
Impetração de habeas corpus (02)
Impetração de habeas corpus contra prisão ilegal de militar
Impetração de habeas corpus em favor de paciente preso
Impetração de habeas corpus para expedição de alvará de soltura (01)
Impetração de habeas corpus para expedição de alvará de soltura (02)
Impetração de habeas corpus para trancamento de ação penal pública
Impetração de habeas corpus preventivo, com pedido de expedição de salvo conduto
Impetração de habeas corpus, ante à ilegalidade de prisão preventiva de acusado por crime de homicídio
Impetração de habeas corpus, ante prisão ilegal e sem fundamentação
Impetração de habeas corpus, ante prisão preventiva do réu
Impetração de habeas corpus, com pedido de prevalência da decisão de primeiro grau
Impetração de habeas corpus, em face de fixação de regime mais repressivo pelo juízo "a quo", em detrimento de regime aberto fixado pelo Tribunal competente
Impetração de ordem de habeas corpus, com consequente pedido de alvará de soltura
Impetração simples de habeas corpus
Impossibilidade da apresentação da denúncia,, requerendo assim o relaxamento da prisão
Impossibilidade de prestar fiança por pobreza
Impugnação ao libelo acusatório
Incidente de dependência toxicológica
Incidente de desvio de execução penal
Incidente de falsidade
Incidente de falsidade de documento
Incidente de unificação e liquidação de penas
Inconstitucionalidade de contribuição previdenciária
Indício da autoria em crime de homicídio
Indulto condicional
Indulto natalino
Inépcia da denúncia de furto
Inexistência de autorização de contrato de compra e venda
Inexistência de fato grave que justifique a medida
Inexistência de fundamentação
Inexistência de fundamentação de prisão em flagrante
Inexistência de prova
Inexistência de prova cabal
Inexistência de prova em princípio in dubio pro reo
Informação de que a defesa de mérito será apresentada nas alegações finais
Inimputabilidade
Inquérito policial de revogação de prisão preventiva
Inquérito policial por emissão de cheque sem fundos
Inquérito policial por emissão de duplicata
Inquérito policial por estelionato
Inquirição do perito técnico
Instauração de incidente de insanidade mental
Instauração de incidente de responsabilidade penal
Instauração de queixa-crime em face de injúria
Insuficiência de prova de roubo
Interposição de ação penal pública, em face de crime de falsificação
Interposição de alegações finais em crime de furto
Interposição de alegações finais por parte do Ministério Público
Interposição de alegações finais, em face de crime de homicídio cometido em legítima defesa
Interposição de apelação ante sentença terminativa por carência de ação
Interposição de apelação, por parte de réu primário e de bons antecedentes
Interposição de apelação, por parte de réu que praticou o furto na forma tentada
Interposição de defesa prévia em processo-crime (01)
Interposição de defesa prévia em processo-crime (02)
Interposição de defesa prévia, protestando pela oitiva de testemunhas
Interposição de denúncia
Interposição de embargos de declaração, ante omissão em acórdão proferido em apelação criminal
Interposição de habeas corpus para arbitramento de fiança, com o propósito de soltura
Interposição de habeas corpus preventivo, com pedido de expedição de salvo-conduto
Interposição de justificação judicial, em face de inocência do réu
Interposição de queixa-crime ante à ocorrência de calúnia
Interposição de queixa-crime pelo crime de calúnia
Interposição de queixa-crime por difamação e calúnia
Interposição de queixa-crime por difamação e injúria
Interposição de queixa-crime, em face de difamação e injúria
Interposição de recurso de apelação, em face de sentença em processo-crime
Interposição de recurso em sentido estrito
Interposição de recurso em sentido estrito de decisão que pronunciou o réu
Interposição de recurso em sentido estrito em face de concessão de prisão domiciliar à condenado por crime de lavagem de dinheiro e evasão de divisas
Interposição de recurso em sentido estrito, ante à pronúncia do réu pelo crime de homicídio
Interposição de recurso extraordinário de decisão que feriu o princípio constitucional do contraditório e da ampla defesa
Interposição de recurso ordinário ao STJ, em face de negativa de concessão de habeas corpus
Interposição de recurso ordinário face a negatória de habeas corpus
Interposição de revisão criminal, ante a condenação injusta do réu
Intimação de defensor que não renunciou
Isenção de culpa de furto
Isenção de fiança por miserabilidade jurídica
Juntada de memorial
Justa causa inexistente
Justificativa de audiência admonitória
Lesão corporal em acidente de trânsito
Lesão corporal em acidente de trânsito por excesso de velocidade
Lesão corporal por embriaguez
Lesão corporal por réu primário
Levantamento de sequestro
Liberação de veículo apreendido
Liberação do pecúlio
Liberda provisória para crime de lesões corporais
Liberdade provisória independente de fiança
Liberdade provisória por bons antecedentes (01)
Liberdade provisória por bons antecedentes (02)
Lista de quesitos de insanidade mental
Livramento condicional
Livramento condicional por vom comportamento
Mandado de segurança em face de decisão de juiz da Vara de Execuções Penais que deferiu benefício indevido a detento
Manifestação do defensor
Manifestação do defensor sobre pedido de revogação da suspenção condicional do processo
Manifestação em inquérito policial em face de crime de furto
Manifesto constrangimento ilegal do paciente
Manutenção de liberdade provisória
Medida cautelar de busca e apreensão domiciliar sem a apresentação de justificativa pelo delegado de policia
Medida de segurança por inimputabilidade
Medida sócio-educativa de ato infracional
Memoriais apresentados pelo réu, sob alegação de falta de provas de falsificação de documento
Memoriais em favor do réu
Memorial com apresentação de pedido de progressão de regimes, para réu preso
Memorial de habeas corpus
Memorial em habeas corpus substitutivo de recurso ordinário
Memórias em processo-crime, sob alegação de flagrante preparado, além de dependência química dos acusados
Memorias substituindo debates
Memorias substituindo debates em acidente de trânsito
Mera suspeita do paciente constrangimento ilegal
Modelo da peça processual de alegações finais
Negativa de atentado violento ao pudor
Nota de culpa
Notícia crime
Notícia crime de duplicata simulada
Notícia crime de falta de prestação de auxílio e socorro
Notificação criminal - Pedido de explicações
Nulidade absoluta de prisão em flagrante
Nulidade da citação por edital
Nulidade de auto de prisão
Nulidade de auto de prisão em flagrante de réu primário
Nulidade de exame anterior por informe psicológico ilegível
Nulidade de prisão em flagrante por ausência de nomeação de defensor
Nulidade do auto de flagrante
O denunciado incorreu no crime eleitoral
O ministério Público interpõe apelação para desclassificação de crime e diminuição de pena imposta ao condenado
O Ministério Público pleiteia o óbice de saídas do réu de estabelecimento prisional ou sua transferência para outro local
O reú preenche os requisitos para a concessão da revogação
Objeto obter o salvo conduto
Objeto reapreciação da matéria
Oferecimento de defesa prévia por parte de réu acusado de estelionato
Oferecimento de queixa-crime
Oferecimento de queixa-crime em decorrência de destruição de coisa
Oferecimento de queixa-crime em face de calúnia e difamação
Oferecimento de queixa-crime em face de estupro
Oferecimento de queixa-crime em face de injúria e difamação
Oferecimento de queixa-crime em face dos crimes de injúria e difamação
Oferecimento de queixa-crime, ante a existência de calúnia e difamação
Oferecimento de queixa-crime, tendo em vista injúria e difamação
Pedido de abertura de inquérito policial - Crime de injúria
Pedido de abertura de inquérito policial - Obtenção de vantagem indevida
Pedido de abertura de inquérito policial (01)
Pedido de abertura de inquérito policial (02)
Pedido de abertura de inquérito policial ante à ocorrência de calúnia
Pedido de abertura de inquérito policial em face de estelionato
Pedido de abertura de inquérito policial em razão de emissão de cheque sem fundos
Pedido de abertura de inquérito policial em razão de estelionato
Pedido de abertura de inquérito policial em razão de injúria à proprietária de estabelecimento comercial
Pedido de abertura de inquérito policial pelo crime de estelionato
Pedido de abertura de inquérito policial pelo crime de estelionato, ante à devolução de cheque sem fundos
Pedido de abertura de inquérito policial perante a Delegacia da Mulher, em face de lesões corporais
Pedido de abertura de inquérito policial, ante a falsificação de documento público
Pedido de abertura de inquérito policial, ante à ocorrência de injúria e difamação
Pedido de abertura de inquérito policial, ante a prática de estelionato
Pedido de abertura de inquérito policial, ante ao crime de estelionato
Pedido de abertura de inquérito policial, em face de emissão fraudulenta de duplicatas por empresa inexistente
Pedido de abertura de inquérito policial, tendo em vista apropriação indébita por parte de advogados, com relação às custas de seus clientes.
Pedido de absolvição (01)
Pedido de absolvição (02)
Pedido de absolvição alegando negativa de autoria
Pedido de absolvição de estelionato
Pedido de absolvição no crime de aborto
Pedido de absolvição no crime de receptação doloso por falta de provas
Pedido de absolvição no crime de roubo
Pedido de acompanhamento
Pedido de adiamento de audiência
Pedido de adiamento de julgamento
Pedido de alvará de soltura
Pedido de alvará de soltura por quitação de multa
Pedido de anulação de atos
Pedido de aplicação da Lei dos Juizados Especiais Federais na Justiça Militar
Pedido de apreensão de todos os instrumentos destinados à prática da atividade da exploração ilegal de jogo de azar
Pedido de apresentação de documentos
Pedido de arbitramento de fiança
Pedido de arbitramento de fiança - Microempresário com bons antecedentes
Pedido de arbitramento de fiança e libertação do preso
Pedido de arbitramento de fiança para que o réu responsável às acusações em liberdade
Pedido de arbitramento de fiança, com a consequente expedição de alvará de soltura
Pedido de arquivamento de autos, em face de inexistência de crime contra o Sistema Financeiro de Habitação
Pedido de arquivamento de inquérito policial
Pedido de arquivamento de inquérito policial pelo advento da decadência ao direito de representação
Pedido de arquivamento do inquérito policial pelo procurador da República, em face de excludente de ilicitude
Pedido de arquivamento por cheque foi pago antes da denúncia
Pedido de assistência de acusação
Pedido de autuação em separado do processo de especialização da hipoteca legal sobre bens imóveis
Pedido de concessão de indulto
Pedido de concessão de liberdade provisória
Pedido de concessão de liberdade provisória em face de prisão em flagrante
Pedido de concessão de livramento condicional
Pedido de concessão de prisão albergue
Pedido de concessão de prisão especial para vereador
Pedido de condenação do réu, acusado por crime de estelionato
Pedido de decretação da extinção da pretensão executória do estado
Pedido de decretação da extinção da punibilidade, ante a prescrição da pretensão punitiva
Pedido de desaforamento de processo-crime, por motivo de parcialidade do júri local
Pedido de dispensa por motivo de saúde
Pedido de exame de cessação da periculosidade
Pedido de exame de sanidade mental
Pedido de exame grafotécnico
Pedido de expedição de alvará de soltura e/ou relaxamento do flagrante
Pedido de expedição de ofício ao Banco
Pedido de extinção da medida de segurança em face do condenado ser portador de HIV
Pedido de fixação da fiança
Pedido de habeas corpus
Pedido de habeas corpus - Arbitrariedade policial e violência física
Pedido de habeas corpus - Esgotado o prazo da instrução processual
Pedido de habeas corpus - Excesso de prazo e flagrante irregular
Pedido de habeas corpus - Pena seria em regime semi-aberto
Pedido de habeas corpus para revogação de prisão preventiva
Pedido de habeas corpus para revogar ordem de prisão preventiva
Pedido de habeas corpus para trancamento de ação penal
Pedido de habeas corpus, em face de decisão ultra petita de recurso interposto
Pedido de indulto individual
Pedido de instauração de incidente de insanidade em estupro
Pedido de instauração de inquérito policial
Pedido de instauração de inquérito policial, em face de estelionato
Pedido de instauração de queixa-crime, em face de violação a direitos autorais no que tange a programa de computador
Pedido de interceptação telefônica
Pedido de intimação
Pedido de intimação de perito para realização de diligência
Pedido de juntada de documento
Pedido de juntada de documentos aos autos de nulidade de decretação de prisão
Pedido de juntada de fotocópia de documento de identidade em autos de liberdade provisória
Pedido de juntada de memorial a inqueríto policial
Pedido de juntada de procuração em autos de inquérito policial
Pedido de juntada de substabelecimento, além de expedição de carta precatória para intimação de testemunha
Pedido de levantamento de fiança
Pedido de levantamento dos antecedentes criminais da ré, bem como concessão de liberdade provisória
Pedido de liberdade condicional de réu condenado pelo crime de furto
Pedido de liberdade no qual crime do qual não se comina prisão
Pedido de liberdade provisória
Pedido de liberdade provisória - Crime de lesões corporais
Pedido de liberdade provisória - Descaracterização de crime hediondo
Pedido de liberdade provisória - Falta dos pressupostos para prisão
Pedido de liberdade provisória - nulidade da prisão em flagrante
Pedido de liberdade provisória - Primariedade e bons antecedentes
Pedido de liberdade provisória (01)
Pedido de liberdade provisória (02)
Pedido de liberdade provisória (03)
Pedido de liberdade provisória ante a desnecessidade de prisão preventiva do réu
Pedido de liberdade provisória com pagamento de fiança
Pedido de liberdade provisória de preso em flagrante com emprego fixo
Pedido de liberdade provisória de ré presa em flagrante, diante do crime de homicídio contra o seu companheiro
Pedido de liberdade provisória de réu preso em flagrante delito
Pedido de liberdade provisória de réu primário e com bons antecedentes
Pedido de liberdade provisória de réu primário e com bons antecedentes, acusado pelo crime de roubo
Pedido de liberdade provisória em favor de réu com domicílio fixo e renda própria
Pedido de liberdade provisória em flagrante de homicídio
Pedido de liberdade provisória ou alternativamente, relaxamento de prisão em favor do requerente que se encontra preso sob a acusação de furto
Pedido de liberdade provisória ou alternativamente, uma vez que a substância entorpecente encontrada com o réu era para uso próprio não para fins de tráfico
Pedido de liberdade provisória por bons antecedentes, réu preso
Pedido de liberdade provisória por parte de réu preso em flagrante
Pedido de liberdade provisória por parte de réu primário, preso em flagrante pelo crime de furto
Pedido de liberdade provisória por parte de réu que não oferece perigo à sociedade
Pedido de liberdade provisória sem pagamento de fiança
Pedido de liberdade provisória vinculada com fiança
Pedido de liberdade provisória, ante as evidências de que não foi cúmplice de crime de homicídio
Pedido de liberdade provisória, ante decretação de prisão sem os requisitos necessários para tanto
Pedido de liberdade provisória, em face de prisão em flagrante pela ocorrência de homicídio
Pedido de liberdade provisória, em razão do preenchimento dos requisitos para a mesma
Pedido de liberdade provisória, sob alegação de bons antecedentes por parte do réu
Pedido de livramento condicional
Pedido de livramento condicional - Bom comportamento e prazo devido
Pedido de livramento condicional - Condenado por furto qualificado
Pedido de livramento condicional (01)
Pedido de livramento condicional (02)
Pedido de livramento condicional em crime equiparado a hediondo
Pedido de livramento condicional, ante ao bom comportamento do réu
Pedido de livramento condicional, ante o cumprimento dos requisitos legais
Pedido de livramento condicional, em face de ser o réu primário e de bom comportamento
Pedido de nulidade do auto de prisão em flagrante delito
Pedido de nulidade do auto de prisão em flagrante por inexistência de queixa
Pedido de nulidade do auto de prisão em flagrante por inexistência de representação
Pedido de nulidade do auto de prisão em flagrante por vício processual
Pedido de nulidade do auto de prisão em flagrante, em razão de inexistência de representação
Pedido de oitiva do réu na comarca de sua residência, ante dificuldades financeiras de locomoção até a comarca competente
Pedido de parcelamento da pena pecuniária
Pedido de prazo para localização de testemunhas
Pedido de prisão albergue
Pedido de prisão domiciliar por doença grave
Pedido de prisão especial
Pedido de prisão especial ante a formação universitária
Pedido de progressão da pena
Pedido de progressão de regime
Pedido de progressão de regime "em saltos"
Pedido de progressão para o regime semi-aberto
Pedido de progressão para prisão albergue
Pedido de quebra de sigilo bancário e fiscal promovido pelo parquet, para apuração de desvio de dinheiro público
Pedido de reabilitação criminal
Pedido de reconhecimento de extinção da punibilidade em face de prescrição da pretensão punitiva
Pedido de reconhecimento de nulidade de auto de prisão em flagrante
Pedido de reconhecimento de prescrição pendente
Pedido de redução da penhora
Pedido de relaxamento da prisão em flagrante - Comparecimento espontâneo
Pedido de relaxamento da prisão em flagrante (01)
Pedido de relaxamento da prisão em flagrante (02)
Pedido de relaxamento da prisão em flagrante (03)
Pedido de relaxamento de prisão em flagrante ou arbitramento de fiança
Pedido de relaxamento de prisão em flagrante por furto de uso
Pedido de relaxamento de prisão em flagrante, ante ausência de justa causa
Pedido de relaxamento de prisão em flagrante, em face de auto sem assinatura do policial que o lavrou
Pedido de relaxamento de prisão ilegal e arbitrária
Pedido de relaxamento de prisão ou concessão de liberdade provisória ao réu
Pedido de relaxamento de prisão preventiva, proferida em face de adulteração de certidão de imóveis
Pedido de relaxamento do flagrante - Crime de homicídio
Pedido de remessa de processo de execução criminal
Pedido de remessa de processo para revisão criminal
Pedido de remição penal
Pedido de remoção para presídio local
Pedido de renovação da perícia médica
Pedido de restauração de pagamento de multa em cartório
Pedido de restituição de arma apreendida, ante ao arquivamento de inquérito policial
Pedido de restituição de coisa apreendida - Inquérito arquivado
Pedido de restituição de coisa apreendida, uma vez que o veículo, encontra-se retido no pátio da Delegacia de furtos e roubos
Pedido de restituição de coisa apreendida, uma vez que o veículo, objeto de perícia, encontra-se retido no pátio da Delegacia de furtos e roubos.
Pedido de restituição de fiança
Pedido de restituição de saldo de fiança
Pedido de revisão criminal (01)
Pedido de revisão criminal (02)
Pedido de revisão criminal (03)
Pedido de revisão criminal ante a falta de provas da participação do réu em ato criminoso
Pedido de revisão criminal, sob alegação de crime de furto na forma continuada
Pedido de revisão criminal, tendo em vista a ocorrência de continuidade delitiva de crimes
Pedido de revisão criminal, tendo em vista a ocorrência de continuidade delitiva de crimes e inexistência de concurso formal
Pedido de revogação da prisão preventiva decretada ilegalmente
Pedido de revogação da prisão preventiva por falta de fundamentação
Pedido de revogação de prisão preventiva (01)
Pedido de revogação de prisão preventiva (02)
Pedido de revogação de prisão preventiva (03)
Pedido de revogação de prisão preventiva decretada ilegalmente
Pedido de revogação de prisão preventiva em virtude de não haver fundamentação no decreto exarado pelo Juízo
Pedido de revogação de prisão preventiva por crime de atentado violento ao pudor
Pedido de revogação de prisão preventiva por crime de estelionato
Pedido de revogação de prisão preventiva, em face de ausência de riscos oferecidos pelo réu à sociedade
Pedido de revogação de prisão preventiva, face à residência fixa e à inexistência de ameaça à ordem pública por parte do réu
Pedido de revogação de prisão preventiva, por se tratar de réu sem antecedentes criminais
Pedido de revogação de prisão preventiva, por se tratar de réu sem antecedentes criminais, com residência fixa e trabalho definido.
Pedido de revogação de prisão preventiva, sob alegação de falta de citação do réu para audiência de interrogatório.
Pedido de revogação de prisão temporária
Pedido de revogação de prisão temporária, ante a inconstitucionalidade da lei em que a decisão se baseou
Pedido de segredo de justiça
Pedido de serviço externo
Pedido de sigilo
Pedido de substituição de testemunha
Pedido de suspensão condicional da pena (01)
Pedido de suspensão condicional da pena (02)
Pedido de suspensão condicional da pena (sursis), ante à condenação do réu
Pedido de suspensão de processo-crime, em face de acordo entre as partes
Pedido de suspensão do processo no Juizado Especial Cível, em face de dependência de julgamento de processo-crime
Pedido de transferência para outro estabelecimento prisional
Pedido de unificação das penas crime continuado
Pedido de unificação de pena (01)
Pedido de unificação de pena (02)
Pedido de unificação de penas referentes a crimes de mesma natureza, ante a proximidade nas datas das infrações
Pedido de unificação de penas, ante à existência de crime continuado.
Pedido de unificação de penas, em razão de crimes da mesma espécie
Pedido de unificação de penas, face à continuidade delitiva
Pedido de vistas dos autos
Pedido novo julgamento
Pela absolvição do réu requer o desentranhamento de documento
Pelas provas apresentadas o defensor público requer que o acusado seja submetido a exame-médico legal
Pelas provas apresentadas o defensor público requer que o acusado seja submetido a exame-médico legal em face da dúvida quanto à sua integridade mental
Pena exagerada em homicídio simples
Pena restritiva de direitos de crime culposo
Por denunciação caluniosa nos termos do artigo 339 do ccp
Portesto por novo júri de homicídio
Precariedade de prova de estupro
Preenchimento dos requisitos
Preliminar de cerceamento de defesa de atentado violento ao pudor
Preliminar de nulidade de estupro
Prescrição ante pena concretizada
Prescrição antes do recebimento da denúncia
Prescrição da pena in abstrato de réu menor
Prescrição da punição em lesão corporal
Prescrição in abstrato de contravenção
Prescrição in abstrato de contravenção penal
Prescrição retroativa de pena concretizada
Prescrição retroativa de pena concretizada de réu menor
Prescrição retroativa de pena concretizada de tóxicos
Prescrição virtual antecipada de homicídio
Prescrição virtual antecipada de tentativa de furto
Prescrição virtual de menor
Preservação dos direitos fundamentais da liberdade fisíca do impetrante
Prestação de fiança para liberdade do réu, preso em flagrante por crime de furto
Prestação de fiança por ausência de antecedentes criminais
Prestação de serviços à comunidade por crime não consumado
Prisão domiciliar por falta de condições de deslocamento até o presídio
Prisão em flagrante de furto