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Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Penal Pedido de revogação de prisão preventiva, por se tratar de réu sem antecedentes criminais, com residência fixa e trabalho definido.

Petição - Penal - Pedido de revogação de prisão preventiva, por se tratar de réu sem antecedentes criminais, com residência fixa e trabalho definido.


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Pedido de revogação de prisão preventiva, por se tratar de réu sem antecedentes criminais, com residência fixa e trabalho definido.

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE .... - DO ESTADO DO ......

....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., atualmente recluso na cadeia de ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA

com lastro no que dispõe os arts. 19 (Código Penal de 1940); 27 e 314 (Código Processo Penal de 1969) e mais que regulam a espécie, em favor de ...., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

No dia .... do mês de .... do ano de ...., a autoridade policial do ....º Distrito da Comarca de ...., prendeu e autuou em flagrante o indivíduo .... (qualificação), residente no Bairro ...., na Comarca de ...., pelo fato do mesmo ter assassinado ....

O ato criminoso, conforme dá notícia o auto de prisão em flagrante, deu-se por volta das .... horas na Rua ...., esquina com à Rua ...., na Comarca de ....

A vítima e o autuado, após ingerirem certa quantia de bebida alcoólica, passaram a discutir até que, ...., passou a mão em um cabo de vassoura e mesmo, utilizando-se de pedras, assassinou o primo, ....

Pelo o que está evidenciado na peça informativa elaborada pela polícia, existia certa animosidade entre a vítima e o preso e possivelmente em razão da bebida alcoólica que ambos tomaram, tornou-se aí mais fácil para .... consumar o ato criminoso.

Passado vários dias a polícia prendeu ...., quando esse se encontrava na Rua ...., esquina com a Rua ...., na Comarca de ...., na casa da Sra. ....

Conduzido à Delegacia Distrital, ...., fora interrogado e após, liberado pelo fato de nada ficar provado quanto ao mesmo ter participado do crime em questão, porém, a polícia, através do Sr. Delegado, achou por bem representar pela prisão preventiva de ...., onde o Douto Juízo da ....ª Vara Criminal da Comarca de ...., capeado ao ofício de n.º ...., datado de .... de .... de ...., expediu o respectivo Mandado de Prisão contra ........

Sabendo disso e estando .... trabalhando, achamos por bem apresentá-lo na Delegacia do ....º Distrito Policial a fim de esclarecer a veracidade dos fatos. Apresentação essa que deu-se no dia ..../..../...., conforme certidão e data firmado pelo Senhor Investigador Criminal.

Em contato com a autoridade policial, deixamos claro que ...., não tinha nenhuma participação do delito, pois ficou evidenciado no interrogatório de ....

Nessas condições, estranha-se as razões de ser requerida a prisão preventiva de .... Pergunta-se, somente porque ele teria feito confissão na polícia? Pergunta-se mais, onde está à prova de ser .... cúmplice desse delito? Vemos porém, a existência de presunções. Será que isso é suficiente para manter esse jovem profissional e trabalhador recolhido no xadrez da Delegacia do ....º Distrito Policial há vários dias? Ou mesmo porque ele, ...., confessou na polícia que também é o autor da morte de ....

Porque não foram ouvidas as seguintes pessoas: ...., residente na Rua ...., esquina com a Rua ...., na Comarca de ....; ...., também moradora no mesmo endereço; ...., cuja residência é a mesma das pessoas já citadas.

Esclarecendo, outrossim, MM. Juiz, que ...., ao tomar conhecimento da existência do mandado de prisão que tinha contra sua pessoa, de imediato comunicou-se com seu genitor, Sr. .... (funcionário do ....), a fim de esclarecer os fatos, aí, o mesmo determinou que o filho se apresentasse à polícia, o que foi feito.

DO DIREITO

Nessas condições MM. Juiz, solicita-se à Vossa Excelência a revogação da prisão preventiva de ...., pois não há prova robusta e suficiente para mantê-lo preso. A lei é clara nesse sentido, assim, contamos com a mais abalizada apreciação desse Douto Juízo e com o parecer do Ilustre Representante do Ministério Público para que nossa pretensão tenha êxito.

Além de .... não ter participado do crime, podemos afirmar que esse jovem, tem os seguintes requisitos para ter sua prisão preventiva revogada:

a) tem residência fixa (reside com seu genitor);

b) tem profissão definida;

c) freqüentou curso no .... (doc. incluso);

d) não tem antecedentes criminais.

DOS PEDIDOS

Isto posto, aguardamos um pronunciamento favorável de Vossa Excelência no que diz respeito a tal medida.

Outrossim, estamos endereçando a presente à Vossa Excelência, haja vista o procedimento investigatório ter saído da ....ª Vara Criminal da Comarca de .... e devidamente protocolado a esse Juízo, conforme informação obtida em cartório.

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]


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