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Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Penal Ação cautelar de realização de perícia

Petição - Penal - Ação cautelar de realização de perícia


 Total de: 15.244 modelos.

 

AÇÃO CAUTELAR - REALIZAÇÃO DE PERÍCIA - PROVAS SUFICIENTES

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA M.M. ___ª VARA CÍVEL.

COMARCA DE ___________ – ___.

Processo nº

___________, qualificada nos autos do processo nº ___________, AÇÃO CAUTELAR DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA, movida contra ___________, também qualificado, vem respeitosamente à presença de V. Exª manifestar-se acerca do contido na NE _______ nos termos que seguem:

1. A inicial encontra-se acompanhada de documentos suficientes para provar que a medida cautelar se faz indispensável para a asseguração da prova.

2. A delicada condição de saúde da pessoa submetida a exame é fato comprovado, e que, por si só, demonstra o risco de que a realização da perícia, caso postergada ao momento processual oportuno, poderia tornar-se impraticável.

3. Esse é o requisito necessário para a procedência da ação nos termos em que proposta, conforme estabelece o art. 849 do CPC.

4. Em momento algum da contestação verifica-se questionamento acerca desse fato, pelo que restou incontroverso.

5. De outro lado, as preliminares argüidas não são capazes de levar à extinção do feito, eis que as partes são legítimas, nos termos do ensinamento transcrito no item 17 da réplica, uma vez que ambas têm interesse na realização da prova.

6. Por tais motivos, entende a Autora que existem nos autos provas suficientes para a procedência da ação.

7. Atenta, todavia, para a necessidade de, antes de se homologar a prova produzida, dar-se vista ao perito dos quesitos apresentados pelo Réu em contestação, em obediência ao comando dos arts. 850 e 420 a 439, todos do CPC.

Isto Posto, requer seja o perito intimado a manifestar-se sobre os quesitos do Réu, bem como reitera os pedidos feitos na inicial e réplica.

N. Termos,

P. E. Deferimento.

___________, ___ de ___________ de 20__.

P.P. ___________

OAB/


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