Alegações finais do Ministério Público, em ação penal instaurada pelo crime de furto mediante utilização de chave falsa.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CRIMINAL DA COMARCA DE .....
AUTOS Nº .....
O MINISTÉRIO PÚBLICO, por seu representante abaixo subscrito, vem, mui
respeitosamente, nos autos em que denunciou ....., pelo crime de furto mediante
emprego de chave falsa, diante de Vossa Excelência apresentar
RAZÕES FINAIS
pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.
Responde o acusado ........... a este processo como incurso nas penas do art.
155, § 4°, incisos III e IV do Código Penal, observada a regra do crime
continuado,por ter em ..... de ...... de ....., por volta de ..... horas,
juntamente com o inimputável ....., de ..... anos, mediante o emprego de chave
falsa (micha), subtraído em proveito de ambos o veículo ....., de propriedade da
vítima ........ e que encontrava-se estacionado na Rua ........., bairro ......,
nesta cidade.
Mais tarde, na mesma noite e por volta de ....... horas (na denúncia constou
equivocadamente como sendo ..../..../....), o acusado e o menor, utilizando a
mesma micha, estando em poder do ...... antes furtado, pararam na esquina das
Ruas ........ e ......., bairro ......., nesta capital e dali subtraíram o
veículo ......., de propriedade da vítima ........, sendo ambos os veículos
apreendidos na mesma madrugada na posse do acusado e seu comparsa.
Nenhuma dúvida surge quanto a autoria, posto que o acusado a confessou tanto no
auto de prisão em flagrante como em juízo, descrevendo como se deram os delitos.
A vítima ........, ouvida às ....., disse ter ouvido barulho e visto quando seu
veículo deixava o local onde estava estacionado, havendo duas pessoas em seu
interior, salientando que o carro foi recuperado, porém faltava o rádio e estava
com um pneu cortado.
A outra vítima, ..........., também afirmou que quando deixou a casa de sua
noiva na Rua ......... o veículo não mais se encontrava no local e o "guarda de
uma empresa próxima" lhe informou que ele havia sido levado por duas pessoas,
que primeiramente empurraram o veículo e depois deram partida, sendo que havia
no local um veículo ........ ou ..........
Os policiais ......... e ........, descreveram a prisão do acusado e do menor,
salientando que a micha estava na ignição do veículo ......, ambos reconhecendo
o acusado na audiência como a pessoa a quem prenderam na ocasião.
Pacífica a autoria, a prova material do crime, por outro lado, está demonstrada
pelos autos de apreensão de fls. .... e ....
O mesmo auto de fls. .... evidencia a apreensão da chave falsa na forma
conhecida como "mixa", que este a qualificar o crime, de resto já manifestamente
qualificado pelo concurso de pessoas.
As condições de tempo, lugar e maneira de execução caracterizam a continuidade
delitiva na conduta do acusado, sendo certo que ele e penalmente imputável, não
tem aparentemente antecedentes criminais e não pode amparar-se em quaisquer das
causas de exclusão de crime ou ele isenção de pena. Beneficia-o, contudo, as
circunstâncias atenuantes de contar com menos de 21 anos á época dos crimes e
também de haver espontaneamente confessado a autoria.
DOS PEDIDOS
Diante do exposto e do que consta dos autos, pugna o Ministério Público pela
condenação do acusado ...... nas penas do art. 155, § 4°, incisos III e IV (duas
vezes), c/c art. 71, todos do Código Penal , como medida de justiça.
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]