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Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Penal

Razões e recurso de prova precária de furto qualificado
Pedido de liberdade provisória, ante decretação de prisão sem os requisitos necessários para tant
Ação cautelar de arresto de bens de devedor sem domicílio
Pedido de restituição de coisa apreendida - Inquérito arquivado
Recurso e razões de pena-base
Recurso e razões de exclusão da majorante de roubo tentado
Prescrição retroativa de pena concretizada
Alegações finais da defesa de crime de furto
Contra-razões de furto por depoimento somente de policial
Apelação em ação criminal, onde o Ministério Público requer a diminuição da pena aplicada
Abertura de inquérito policial por publicação jornalística de calúnia
Requerimento de revogação de prisão preventiva decretada pela ausência do réu em interrogatório