Clique aqui para ir para a página inicial
 

Pular Links de Navegação
»
Home
Contato
Calculadoras
Consultoria
Conteúdo
Cotações
Perfil/Testes
Serviços
Parceiros
Mapa site
[HyperLink1]
Cadastrar
 
    
Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Penal Alegações finais de homicídio culposo

Petição - Penal - Alegações finais de homicídio culposo


 Total de: 15.244 modelos.

 

ALEGAÇÕES FINAIS - HOMICÍDIO CULPOSO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ______ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ________________ (___).

processo crime n.º ______________________

alegações finais

_______________________, devidamente qualificado, pelo Defensor Público subfirmado, vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, no prazo legal, articular, as presentes alegações finais, aduzindo, o quanto segue:

Pelo que se afere do termo de interrogatório do réu (vide folha _____) o mesmo negou de forma veemente e peremptória ter obrado como negligência e ou imprudência, quando dos fatos descritos pela peça pórtica.

Por seu turno, a prova judicializada é completamente estéril e infecunda, no sentido de desautorizar a versão dos fatos esposada pelo réu, porquanto, como dito e aqui repisado o atropelamento foi inevitável, frente a conduta imprevidente da pequena vítima, a qual ingressou em área restrita, destinada única e exclusivamente ao estacionamento do caminhão do réu.

Donde, o réu não violou o dever de cuidado, uma vez que se cercou de todas as cautelas, para realização de tal manobra, não, ademais, condições de visualização do estacionamento - 1º piso da residência - ante ao aclive existente. Veja-se a propósito o levantamento fotográfico existente, com destaque para as fotos estampadas à folhas _____.

Sinale-se, que a testemunha presencial e compromissada _______________, inquirida à folha _____, obtemperou que a velocidade desenvolvida pelo réu era normal. Nas palavras literais: ".. O réu ingressava normalmente no local, mesmo porque ele tinha duas crianças e tomava cuidado."

Donde, inexistente a culpa, em qualquer de suas modalidades - a qual de resto não pode ser presumida (RT 546/377) - impossível assoma emprestar-se respaldo a denúncia, cumprindo ser prontamente rechaçada.

Observe-se, por derradeiro, que o réu encontrava-se habilitado para dirigir (vide folha ___), encontrando-se o automóvel pelo mesmo pilotado, em perfeitas condições de trafegabilidade (vide laudo pericial de folha ___).

ANTE AO EXPOSTO, REQUER:

I.- Seja decretada a absolvição do réu eis que o mesmo não agiu com imprudência e negligência no evento retratado de forma imperfeita e inconclusiva pela denúncia, a qual é impassível de sustentação, cotejada a prova carreada aos autos, em si sofrível e altamente defectível, para referendar qualquer juízo adverso.

Nesses Termos

Pede Deferimento.

_________________, ___ de ____________ de 2.0___.

___________________________
DEFENSOR PÚBLICO TITULAR

OAB/UF _______________


Veja mais modelos de documentos de: Petição - Penal
Pedido de juntada de substabelecimento, além de expedição de carta precatória para intimação de t
Alegações finais por parte do réu, admitindo a troca de fotografias de documento público
Impetração de habeas corpus preventivo, com pedido de expedição de salvo conduto
Procuração para notitia criminis
Interposição de queixa-crime pelo crime de calúnia
Pedido de liberdade provisória, ante as evidências de que não foi cúmplice de crime de homicídio
Prescrição virtual antecipada de homicídio
Pedido de assistência de acusação
Pedido de liberdade provisória de réu primário e com bons antecedentes
Pedido de liberdade condicional de réu condenado pelo crime de furto
Queixa-crime por invasão de domicílio
Agravo em execução em face de decisão que declarou incompetente a Vara Criminal para execução da