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Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Penal Alegações finais de homicídio culposo

Petição - Penal - Alegações finais de homicídio culposo


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ALEGAÇÕES FINAIS - HOMICÍDIO CULPOSO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ______ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ________________ (___).

processo crime n.º ______________________

alegações finais

_______________________, devidamente qualificado, pelo Defensor Público subfirmado, vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, no prazo legal, articular, as presentes alegações finais, aduzindo, o quanto segue:

Pelo que se afere do termo de interrogatório do réu (vide folha _____) o mesmo negou de forma veemente e peremptória ter obrado como negligência e ou imprudência, quando dos fatos descritos pela peça pórtica.

Por seu turno, a prova judicializada é completamente estéril e infecunda, no sentido de desautorizar a versão dos fatos esposada pelo réu, porquanto, como dito e aqui repisado o atropelamento foi inevitável, frente a conduta imprevidente da pequena vítima, a qual ingressou em área restrita, destinada única e exclusivamente ao estacionamento do caminhão do réu.

Donde, o réu não violou o dever de cuidado, uma vez que se cercou de todas as cautelas, para realização de tal manobra, não, ademais, condições de visualização do estacionamento - 1º piso da residência - ante ao aclive existente. Veja-se a propósito o levantamento fotográfico existente, com destaque para as fotos estampadas à folhas _____.

Sinale-se, que a testemunha presencial e compromissada _______________, inquirida à folha _____, obtemperou que a velocidade desenvolvida pelo réu era normal. Nas palavras literais: ".. O réu ingressava normalmente no local, mesmo porque ele tinha duas crianças e tomava cuidado."

Donde, inexistente a culpa, em qualquer de suas modalidades - a qual de resto não pode ser presumida (RT 546/377) - impossível assoma emprestar-se respaldo a denúncia, cumprindo ser prontamente rechaçada.

Observe-se, por derradeiro, que o réu encontrava-se habilitado para dirigir (vide folha ___), encontrando-se o automóvel pelo mesmo pilotado, em perfeitas condições de trafegabilidade (vide laudo pericial de folha ___).

ANTE AO EXPOSTO, REQUER:

I.- Seja decretada a absolvição do réu eis que o mesmo não agiu com imprudência e negligência no evento retratado de forma imperfeita e inconclusiva pela denúncia, a qual é impassível de sustentação, cotejada a prova carreada aos autos, em si sofrível e altamente defectível, para referendar qualquer juízo adverso.

Nesses Termos

Pede Deferimento.

_________________, ___ de ____________ de 2.0___.

___________________________
DEFENSOR PÚBLICO TITULAR

OAB/UF _______________


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