ESTUPRO - DEFESA PRÉVIA - PEDIDO DE INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE INSANIDADE
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CRIMINAL DA
COMARCA DE _________
Processo-crime nº _________
Defesa prévia com pedido de instauração de incidente de insanidade mental
do acusado
_________, brasileiro, convivente, representante comercial, atualmente
constrito junto ao Presídio _________, pelo Defensor subfirmado, vem,
respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, no tríduo legal, oferecer, a
presente defesa prévia, alegando que não perpetrou os delitos que lhe são
irrogados pela peça portal coativa.
Tal será demonstrado e evidenciado, à saciedade, no deambular da instrução
processual.
Outrossim, aferida a circunstância de que o réu, padeceu várias condenações
pelo delito que lhe é irrogado pela peça pórtica -vide certidão de antecedentes
de folhas ____ - tem-se que remanesce invencível dúvida quanto a sua higidez
mental, a qual salvo melhor juízo, apresentava - e apresenta - estruturas
psicóticas à época dos fatos descritos pela denúncia.
Donde, reputa a defesa indispensável e impreterível, a instauração de
incidente de insanidade mental do réu, a teor do artigo 149 do Código de
Processo Penal, combinado com o artigo 26 do Código Penal.
ANTE AO EXPOSTO, REQUER:
I.- Seja determinada a instauração de incidente de insanidade mental do
denunciado, pelo motivos esposados, suspendendo-se por decorrência legal o
feito.
II.- Improcedência da denúncia com a subseqüente absolvição do réu!
Nesses Termos
Pede Deferimento
_________, ____ de _________ de _____.
Defensor
OAB/UF
TESTEMUNHA: MEDIANTE PRÉVIA INTIMAÇÃO PELO Sº OFICIAL DE JUSTIÇA:
1.) _________, brasileira, convivente, do lar, residente e domiciliada na Rua
_________, nº ____, Bairro _________, nesta.