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Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Penal Pedido de instauração de incidente de insanidade em estupro

Petição - Penal - Pedido de instauração de incidente de insanidade em estupro


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ESTUPRO - DEFESA PRÉVIA - PEDIDO DE INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE INSANIDADE

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE _________

Processo-crime nº _________

Defesa prévia com pedido de instauração de incidente de insanidade mental do acusado

_________, brasileiro, convivente, representante comercial, atualmente constrito junto ao Presídio _________, pelo Defensor subfirmado, vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, no tríduo legal, oferecer, a presente defesa prévia, alegando que não perpetrou os delitos que lhe são irrogados pela peça portal coativa.

Tal será demonstrado e evidenciado, à saciedade, no deambular da instrução processual.

Outrossim, aferida a circunstância de que o réu, padeceu várias condenações pelo delito que lhe é irrogado pela peça pórtica -vide certidão de antecedentes de folhas ____ - tem-se que remanesce invencível dúvida quanto a sua higidez mental, a qual salvo melhor juízo, apresentava - e apresenta - estruturas psicóticas à época dos fatos descritos pela denúncia.

Donde, reputa a defesa indispensável e impreterível, a instauração de incidente de insanidade mental do réu, a teor do artigo 149 do Código de Processo Penal, combinado com o artigo 26 do Código Penal.

ANTE AO EXPOSTO, REQUER:

I.- Seja determinada a instauração de incidente de insanidade mental do denunciado, pelo motivos esposados, suspendendo-se por decorrência legal o feito.

II.- Improcedência da denúncia com a subseqüente absolvição do réu!

Nesses Termos

Pede Deferimento

_________, ____ de _________ de _____.

Defensor

OAB/UF

TESTEMUNHA: MEDIANTE PRÉVIA INTIMAÇÃO PELO Sº OFICIAL DE JUSTIÇA:

1.) _________, brasileira, convivente, do lar, residente e domiciliada na Rua _________, nº ____, Bairro _________, nesta.


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