Denuncia de abuso de autoridade
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _______ VARA CRIMINAL.
COMARCA DE ______
____________________O representante do Ministério Público denuncia
_________(nome, qualificação e domicílio), subdelegado de Polícia, pela prática
de ato previsto no art. 3º, I, da Lei n.º 4.898, de 09.12.1965, segundo se passa
a narrar:
1. Nos dias ____, denunciado, em exercício na Delegacia de polícia, sob suspeita
de que _______(nome e naturalidade), pertencia a uma quadrilha de assaltantes
que vem operando nesta cidade, ordenou a sua prisão, manteve-o em cárcere,
submeteu o preso a toda sorte de acusação e mandou que o soldado _______ lhe
aplicasse "bolos" de palmatória, "a fim de que apontasse o chefe do bando".
Tomando conhecimento de que fora impetrada ordem de "habeas corpus", apressou-se
a mandar soltar o presumido criminoso.
O suspeito representou a esta Promotoria contra o abuso da mencionada autoridade
(doc. n.º _______). É comerciante ambulante, casado (doc. n.º _______) e foi
preso quando na feira vendia produtos artesanais de seu Estado natal.
2. Constitui abuso de autoridade qualquer atentado à incolumidade física do
indivíduo.
O abuso de autoridade sujeitará o seu autor à sanção administrativa, civil e
penal (Lei n.º 4.898, art. 6º).
3. Incurso o denunciado nas penas do art. 6º, § 3º, a e b, requer a citação dele
para os termos da presente ação penal, que se espera julgada procedente, a fim
de condenar o infrator, cumulativamente, nas penas de multa e detenção.
Requer a designação de um perito para verificar os vestígios das ofensas
físicas, recebidas pela vítima.
Requer, ainda, sejam ouvidas as testemunhas constantes do rol ora apresentado,
as quais comparecerão à audiência de instrução e julgamento, sem necessidade de
intimação.
Data e assinatura.
Rol de testemunhas.