DEFESA PRÉVIA COM PEDIDO DE LIBERDADE E INSANIDADE
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CRIMINAL DA
COMARCA DE _________
Processo-crime nº _________
Defesa prévia com pedido de instauração de incidente de insanidade mental
do acusado
_________, brasileiro, solteiro, dos serviços gerais, atualmente constrito
junto ao Presídio Industrial de ____________, pelo Defensor subfirmado, nomeado
em sintonia com o termo de assentada de folha ____ verso, vem, respeitosamente,
a presença de Vossa Excelência, no tríduo legal, oferecer, a presente defesa
prévia, alegando que se encontra descaracterizado o delito que lhe é irrogado
pela peça portal coativa.
Tal será demonstrado e evidenciado, à saciedade, no deambular da instrução
processual.
Outrossim, atendo-se a circunstância de que o denunciado declarou que se
encontrava sob a ação de substância entorpecente, quando dos fatos descritos
pela peça pórtica (vide termo de interrogatório de folha ____), afigura-se,
indispensável, a instauração de incidente de insanidade mental, a teor do artigo
149 do Código de Processo Penal, combinado com o artigo 26 do Código Penal.
ANTE AO EXPOSTO, REQUER:
I.- Concessão ao réu da liberdade provisória, consoante já vindicado do
aludido termo de interrogatório, pedido, esse, que não sofreu oposição do
representante do MINISTÉRIO PÚBLICO, ante o silêncio deste na última
manifestação.
II.- Seja determinada a instauração de incidente de insanidade mental do
denunciado, face a alegação do mesmo de que é viciado, e ao tempo do fato,
consumiu drogas psicotóxicas, com o que despido encontrava-se de condições de
lucidez e tirocínio em seu agir, suspendendo-se por decorrência legal o feito.
II.- Improcedência da denúncia com a subseqüente absolvição do réu!
Nesses Termos
Pede Deferimento
_________, ____ de _________ de _____.
DEFENSOR
OAB/__ Nº ___________
TESTEMUNHA: MEDIANTE PRÉVIA INTIMAÇÃO PELO Sº OFICIAL DE JUSTIÇA:
1.) _________, brasileiro, perito subscritor do auto de exame de furto
qualificado de folha 52, o qual labora na _________, nesta.