DILIGÊNCIAS - ARTIGO 499 DO CPP - REQUISIÇÃO DE OFÍCIO AO DETRAN
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ______ VARA CRIMINAL DA
COMARCA DE ___________________(____).
processo-crime n.º _______________
objeto: pedido de diligências no prazo do artigo 499 do C.PP
__________________________, devidamente qualificado, pelo Defensor Público
subfirmado, vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, no prazo do
artigo 499 do Código de Processo Penal, requerer:
I.- Seja oficiado ao DETRAN-RS, para que o mesmo informe se o réu possuía
carteira nacional de habilitação em ____ de _______________ de _________, bem
como para que informe se, atualmente, o mesmo é detentor de tal documento.
Nesses Termos
Pede Deferimento.
________________, ___ de _________ de 2.0___.
____________________________
DEFENSOR PÚBLICO TITULAR
OAB/UF _______________