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Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Penal Contrariedade ao libelo acusatório de legítima defesa

Petição - Penal - Contrariedade ao libelo acusatório de legítima defesa


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CONTRARIEDADE AO LIBELO ACUSATÓRIO - LEGÍTIMA DEFESA - ANTECEDENTES

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE _________

Processo-crime nº _________

Objeto: contrariedade ao libelo acusatório

_________, devidamente qualificado, pelo Defensor subfirmado, vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, no prazo do artigo 421 do Código de Processo Penal, oferecer, a presente contrariedade ao libelo acusatório, aduzindo o quanto segue:

1.) Provará o réu que o delito que lhe é irrogado não logra subsistir, cotejada e aquilatada a prova gerada com a instrução, a qual aponta, de forma inconcussa irretorquível que o réu obrou quando dos fatos descritos de forma parcial pela peça portal coativa, sob o manto da legítima defesa própria, causa de exclusão da antijuridicidade.

2.) Provará o réu que a imputação residual, adstrita a "furto de uma pistola", não logrou incremento no mundo fenomênico, devendo, fenecer, por imperativo, no orbe jurídico.

Outrossim, postula, sejam certificados os antecedentes criminais da vítima: _________, vulgo _________, nascido em _________, junto a Comarca de _________, bem sejam requisitados junto à Comarca de _________.

Aguardando, serenamente o veredicto absolutório a ser emitido pelo Egrégio Conselho de Sentença, por obra de pia JUSTIÇA!

Pede Deferimento

_________, ____ de _________ de _____.

Defensor

OAB/UF


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