CONTRARIEDADE AO LIBELO ACUSATÓRIO - LEGÍTIMA DEFESA - ANTECEDENTES
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO JÚRI
DA COMARCA DE _________
Processo-crime nº _________
Objeto: contrariedade ao libelo acusatório
_________, devidamente qualificado, pelo Defensor subfirmado, vem,
respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, no prazo do artigo 421 do
Código de Processo Penal, oferecer, a presente contrariedade ao libelo
acusatório, aduzindo o quanto segue:
1.) Provará o réu que o delito que lhe é irrogado não logra subsistir,
cotejada e aquilatada a prova gerada com a instrução, a qual aponta, de forma
inconcussa irretorquível que o réu obrou quando dos fatos descritos de forma
parcial pela peça portal coativa, sob o manto da legítima defesa própria, causa
de exclusão da antijuridicidade.
2.) Provará o réu que a imputação residual, adstrita a "furto de uma
pistola", não logrou incremento no mundo fenomênico, devendo, fenecer, por
imperativo, no orbe jurídico.
Outrossim, postula, sejam certificados os antecedentes criminais da vítima:
_________, vulgo _________, nascido em _________, junto a Comarca de _________,
bem sejam requisitados junto à Comarca de _________.
Aguardando, serenamente o veredicto absolutório a ser emitido pelo Egrégio
Conselho de Sentença, por obra de pia JUSTIÇA!
Pede Deferimento
_________, ____ de _________ de _____.
Defensor
OAB/UF