Contrariedade de dispositivo constitucionais da
decisão do acórdão
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DR. PRESIDENTE DO TRIBUNAL _
Recorrente: _________
Processo n.º _________
Origem: _______
(Nome), condenado nos autos da Ação Penal n.º, em trâmite pelo juízo da, à
penalidade de anos de (especificar se trata de reclusão, detenção ou prisão
simples), por infração do art. Código Penal (ou da LCP), vem, com fulcro no art.
1º da Lei n.º 3.396/58, e art. 102, III, a da Constituição Federal, interpor
recurso extraordinário perante o Supremo Tribunal Federal, da decisão do
acórdão, que contraiu dispositivo constitucional (fundamentar a contrariedade
com base nos autos do processo).
Ante o exposto, requer a Vossa Excelência o recebimento e o processamento do
recurso na conformidade da lei, apresentando, para embasá-lo, as razões do
recorrente.
Razões do recorrente Recorrente:____
Processo n.º _______
Origem : _________
Colenda Turma:
Ainda que a egrégia Câmara prolatora do acórdão recorrido mereça, por parte do
recorrente, todo prestígio, "data vênia" a decisão proferida deve ser cassada,
porque:
I. Do fato (descrevê-lo, inclusive a decisão recorrida).
II. Da nulidade (descrevê-la com base no art. 564 do CPP, por um de seus
incisos).]
III. Do direito (indicá-lo, aduzindo a orientação doutrinária e
jurisprudencial).
Destarte, espera o recorrente que o colendo Supremo Tribunal Federal conheça do
pedido, e, dele conhecendo, reforme a decisão recorrida, por ser de justiça.
Local, data e assinatura do advogado.