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Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Penal Oferecimento de queixa-crime, ante a existência de calúnia e difamação

Petição - Penal - Oferecimento de queixa-crime, ante a existência de calúnia e difamação


 Total de: 15.244 modelos.

 
Oferecimento de queixa-crime, ante a existência de calúnia e difamação.

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ....., ESTADO DO .....

....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência oferecer

QUEIXA-CRIME

em face de

....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

A querelante é proprietária da Escola ...., estabelecimento de ilibada reputação, adquirida nos seus mais de .... anos de existência.

Na data de .... de .... de ...., a querelante tomou conhecimento que .... (doravante indicada por primeira querelada), havia propalado fatos inverídicos, caluniosos e difamadores envolvendo a si própria e a outros elementos do corpo docente.

Segundo a primeira querelada, os professores praticavam orgias sexuais envolvendo alunos da Escola, inclusive sua própria filha.

Como se não bastasse a grave e leviana divulgação dos caluniosos e infamantes eventos, a primeira querelada procurou influenciar negativamente os pais dos demais alunos com a sua fantasiosa narrativa.

Os pais dos alunos, conhecedores da reputação da Escola e sabedores da moral e dignidade dos professores aos quais haviam confiado a educação dos filhos, repudiaram as acusações, convictos da inocência daqueles que, com muito zelo, guiaram os primeiros passos na formação intelectual e moral das crianças.

Lamentavelmente, a única pessoa que se prestou a aceitar e multiplicar as criminosas imputações foi ...., doravante indicada por segunda querelada.

A partir de então, as quereladas, de comum acordo e conscientes da gravidade das imputações, atribuíram falsamente à querelante a prática do ilícito de corrupção de menor (CP art. 218) dos quais seriam vítimas os alunos do estabelecimento.

A querelante sofreu toda a sorte de danos morais e psicológicos, além de desgastes em sua vida profissional em face da divulgação sensacionalista das acusações.

As falsas imputações alcançaram também o conceito do estabelecimento de ensino dirigido pela querelante, como ficou demonstrado no inquérito nº ..../...., instaurado pela Delegacia Policial do ....º Distrito da Comarca de ....

A diligente atuação da equipe de investigação daquela Delegacia chegou mesmo a proceder buscas no local a fim de averiguar a ocorrência dos fatos imputados a Requerente. Nada foi confirmado.

DO DIREITO

1. DA CALÚNIA

Uma vez demonstrada a falsidade dos fatos criminosos imputados a peticionária, resta claro o crime de calúnia praticado pelas quereladas. Com efeito, a Requerente foi acusada de "abaixar as calcinhas das meninas" e de "tocá-las com as mãos nas suas partes íntimas", além de inúmeras outras ações que configurariam, se verdadeiras fossem, o delito previsto no art. 214 do Código Penal.

Houve, inequivocamente, o dolo de produzir o resultado danoso à integridade moral da querelante, bem como a consciência da ilicitude de tal comportamento continuado. Vale referir o precedente do Tribunal de Alçada Criminal de São Paulo:

"Na calúnia o dolo do agente é sempre presumido, cabendo-lhe a prova da verdade para isentar-lhe a culpa. E para a configuração do delito basta a voluntariedade da imputação do fato ou a consciência do caráter calunioso do escrito. Ainda quando a agente suponha estar publicando um fato verdadeiro, sendo este falso, incorrerá em sanção."
(Ac. nº 7.225 - Campinas - Apelante: José Moraes Coelho - Apelada: Justiça Pública).

2. DA DIFAMAÇÃO

Além da imputação falsa da prática de crime, as quereladas imputaram outros fatos ofensivos à reputação da querelante, ao afirmarem que "as professoras tiravam suas roupas e andavam nuas na sala de judô e na casinha de bonecas". Inúmeras pessoas, notadamente outros pais que têm seus filhos matriculados naquela Pré-Escola, tomaram conhecimento das afirmações difamadoras, sendo que a mensagem difamante teve larga divulgação.

Configurou-se o ilícito de difamação (CP, art. 139).

DOS PEDIDOS

Em face do exposto, é proposta a presente Queixa, requerendo-se se digne Vossa Excelência adotar as providências determinadas pelo art. 519 e s. e 539 e s. do Código de Processo Penal, devendo as quereladas serem citadas para responderem aos termos da presente Ação Penal, a qual deverá ser julgada procedente, condenando-as nas penas previstas pelos mencionados dispositivos legais.
11. Requer-se a produção de todas as provas admitidas em Direito, inclusive a inquirição das testemunhas do rol anexo, as quais deverão ser devidamente intimadas.

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]


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