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Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Penal

Repasse a terceiro de cheque sem provisão de fundos
Contra-razões de recurso em sentido estrito de liberdade provisória
Pelas provas apresentadas o defensor público requer que o acusado seja submetido a exame-médico l
Pelas provas apresentadas o defensor público requer que o acusado seja submetido a exame-médico l
Apelação em ação penal, pugnando-se pela nulidade do processo ante a inépcia da denúncia
Alegação de ocultação de cadáver
Representação criminal por parte de médico, perseguido por paciente com psicose obsessiva
Ação penal pública condicionada a representação da vítima
Pedido de reconhecimento de nulidade de auto de prisão em flagrante
Procuração para notitia criminis
Manifestação do defensor sobre pedido de revogação da suspenção condicional do processo
Pedido de instauração de queixa-crime, em face de violação a direitos autorais no que tange a pro