Alegações finais, por parte de assistente de acusação, requerendo-se a condenação do réu por crime de furto em co-autoria.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CRIMINAL DA COMARCA DE .....,
ESTADO DO .....
AUTOS Nº .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente, nos autos nº, que lhe move a Justiça Pública, à presença de
Vossa Excelência apresentar
ALEGAÇÕES FINAIS
pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
.... e ...., foram denunciados como incursos nas sanções do art. 155, parágrafo
4º, incisos I e IV, c/c o art. 25 (atual 29), ambos do Código Penal, isto
porque, em síntese, no dia .... do mês de .... do corrente ano, em horário não
precisado, de comum acordo, subtraíram para eles, do interior do escritório da
vítima, ...., localizado no aeroporto local, os bens descritos no auto de
apreensão de fls. ....
Encerrada a instrução criminal, a nosso ver, procede a acusação.
Com efeito, o acusado ...., ao ser ouvido na fase indiciária, confessou o
delito. Com ele também foram encontrados os objetos apreendidos às fls. ....
Parte desses objetos, ressalte-se, foram reconhecidos como pertencentes à vítima
(fls. ....).
Assim, a alegação do réu .... de permanecer somente presenciando o co-acusado,
...., à distância, sem cometer o delito, refoge à lógica. Ademais, repita-se,
com o acusado ...., foram encontradas as "res furtivas".
DO DIREITO
No que tange à participação do acusado ...., face todos os indícios compilados,
os quais são corroborados pela confissão do co-Réu, bem assim pelo seu
desaparecimento do distrito da culpa, logo após a prática do delito, leva,
seguramente, à sua responsabilidade.
As qualificadoras, de outra parte, restaram amplamente demonstradas. Uma, pelo
laudo pericial de fls. ...., a outra, pela co-autoria.
Comporta assinalar, ao ensejo, que o acusado .... não é primário, conforme se
verifica pela certidão de fls. ....
DOS PEDIDOS
ISTO POSTO, provada a autoria e a materialidade do delito, ausentes quaisquer
causas de exclusão do crime ou da culpabilidade, requeremos pela condenação dos
acusados nas sanções dos artigos invocados na inicial.
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]