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Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Penal Revogação da prisão preventiva por defesa-prévia

Petição - Penal - Revogação da prisão preventiva por defesa-prévia


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REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - DEFESA PRÉVIA

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA DA COMARCA DE _________

Processo-crime nº _________

Defesa prévia com pedido de revogação de prisão preventiva

_________, brasileiro, solteiro, pintor, residente e domiciliado na Rua _________, s/nº, Bairro _________, nessa cidade de _________, atualmente constrito junto ao Presídio Estadual de _________, pelo Defensor subfirmado, vem, com todo acatamento e respeito, a presença de Vossa Excelência, nos autos do processo crime em epígrafe, oferecer, no prazo legal, as presente alegações preliminares, asseverando, que o delito que lhe é irrogado pela peça pórtica encontra-se descaracterizado. Tal será provado e evidenciado, a saciedade, no caminhar da instrução processual.

Outrossim, postula pela imediata revogação da prisão preventiva decretada, haja vista, que esta constitui-se em medida excepcional, adotada como ultima ratio, ante a periculosidade ao réu, inocorrente no caso em discussão.

Demais, o réu é primário na etimologia do termo, possuindo domicílio certo e profissão definida, circunstâncias que depõem contra a permanência da custódia cautelar, a qual vem recebendo o enérgico repúdio dos Tribunais Superiores, porquanto, importa e sempre no cumprimento antecipada da pena, (isto, na hipótese de remanescer condenado o réu), violando-se aqui o princípio da inocência, com sede Constitucional, por força do artigo 5º, LVII.

Nesse norte imperioso assoma a transcrição de jurisprudência, a qual guarda pertinência figadal a hipótese in exame.

"A prisão provisória, como cediço, na sistemática do Direito Positivo é medida de extrema exceção. Só se justifica em casos excepcionais, onde a segregação preventiva, embora um mal, seja indispensável. Deve, pois, ser evitada, porque é sempre uma punição antecipada" in, RT 531/301.

ISTO POSTO, REQUER:

I.- Vista do pedido de revogação da prisão preventiva a ilustre Doutora Promotora de Justiça que oficia nessa Vara.

II.- Revisão do decreto de clausura forçada, com expedição em favor do réu, de alvará de soltura, mediante o compromisso de comparecimento a todos os atos do processo.

III.- Improcedência da peça portal, com a subseqüente absolvição do réu, por critério de Justiça.

Nesses Termos

Pede Deferimento

_________, ____ de _________ de _____.

Defensor

OAB/UF

TESTEMUNHAS - MEDIANTE PRÉVIA INTIMAÇÃO PELO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA:

1.) Srª. _________, separada, do lar, residente e domiciliada na Rua _________, s/nº, Bairro _________, nesta cidade.

2.) Sr. _________, conhecido pelo cognome de _________, brasileiro, solteiro, autônomo, residente e domiciliado na Rua _________, s/nº, Bairro _________, nesta cidade.


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