O denunciado incorreu no crime eleitoral
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA JUSTIÇA ELEITORAL _______
O representante do Ministério Público DENUNCIA ______________________,
brasileiro, comerciante, solteiro, portador de cédula de identidade RG nº
_________, inscrito no CPF/MF sob o nº _____________, residente e domiciliado
nesta comarca na Rua _____________, nº _____, Bairro ______, CEP. __________,
pelo fato ilícito que passa a narrar:
1. No dia ___/___/______, em que se processou eleição para Prefeito e Vereadores
desta Comarca, o Denunciado, exaltado propagandista do candidato
__________________, com finalidade de impedir ou embaraçar o exercício do voto
por eleitores que sabia obedecerem ao comando do outro candidato a Prefeito
____________________, urdiu e executou ilícito expediente:
2. Organizou um churrasco no sítio de sua propriedade denominado
________________, Km _______ da Rodovia _____________, para onde se fez conduzir
cerca de _____ dos eleitores, que na festança ficaram retidos todo o dia,
impedidos de votar.
3. O fato foi comentado no periódico local, conforme exemplar anexo (doc. 01).
4. Assim procedendo, o denunciado incorreu nas penas do artigo 302 do Código
Eleitoral Brasileiro - Lei n.º 4.737/65.
Pelo que se oferece a presente denúncia a fim de que, procedido regularmente,
seja o réu condenado como de lei e de direito.
___________, ___ de ___________ de _____.
Promotor de Justiça ______________.
Rol de testemunhas:
1) _________________ (nomes, qualificação e residência).
2) _________________ (nomes, qualificação e residência).
Obs. A lista dos crimes eleitorais previstos no Código é extensa, variada,
multiforme, como se verifica do conteúdo dos artigos 289 a 353.