Apresentação de "notitia criminis"
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____ ª VARA CRIMINAL COMARCA
DE ____________.
_____________________, Nome, Qualificação (nacionalidade, profissão, estado
civil, nº RG e CPF/MF) e Domicílio, por seu advogado abaixo subscrito, vem,
autorizado por lei, ajuizar a presente "NOTITIA CRIMINIS" contra
_______________(nome, qualificação e endereço), pelos fatos que passa a
descrever:
1. (narrar o fato incriminador, minuciosamente).
2. (...).
Ante o exposto, estando o réu incurso, em tese, nas penas do artigo ____ do
Código Penal, delito este de AÇÃO PENAL PÚBLICA, requer a Vossa Excelência que,
ouvido o Ministério Público, seja instaurado INQUÉRITO POLICIAL para apuração de
responsabilidade penal, na forma da lei.
Pede deferimento.
_____________, ___ de __________ de ____.
Advogado OAB nº _________.