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Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Penal Apresentação de "notitia criminis"

Petição - Penal - Apresentação de "notitia criminis"


 Total de: 15.244 modelos.

 
Apresentação de "notitia criminis"

 

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____ ª VARA CRIMINAL COMARCA DE ____________.

_____________________, Nome, Qualificação (nacionalidade, profissão, estado civil, nº RG e CPF/MF) e Domicílio, por seu advogado abaixo subscrito, vem, autorizado por lei, ajuizar a presente "NOTITIA CRIMINIS" contra _______________(nome, qualificação e endereço), pelos fatos que passa a descrever:

1. (narrar o fato incriminador, minuciosamente).

2. (...).

Ante o exposto, estando o réu incurso, em tese, nas penas do artigo ____ do Código Penal, delito este de AÇÃO PENAL PÚBLICA, requer a Vossa Excelência que, ouvido o Ministério Público, seja instaurado INQUÉRITO POLICIAL para apuração de responsabilidade penal, na forma da lei.

Pede deferimento.



_____________, ___ de __________ de ____.


Advogado OAB nº _________.


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