Recurso em sentido estrito para obtenção da reforma da decisão que pronunciou o réu.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA .... VARA CRIMINAL DA COMARCA DE .... ESTADO
DO ....
Processo-Crime n.º ....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência propor
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
da decisão que o pronunciou, pedido seja conhecido o presente recurso, com sua
posterior remessa para a colenda corte competente.
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]
EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ....
Processo-crime nº .....L2.
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência propor
RAZÕES DO RECORRENTE
Egrégia Câmara
...., foi denunciado nas sanções dos artigos 121 parágrafo 2º, incisos, I, III e
IV, do Código Penal, por haver, segundo historiado na peça vestibular
acusatória, tirado as vidas das vítimas .... e ....
O processo seguiu normalmente sua rota procedimental e ao final houve por bem
esse honrado juízo em pronunciar o Réu, submetendo o julgamento pelo Egrégio
Tribunal do Júri da Comarca de .... pelo cometimento do crime capitulado no
artigo 121, parágrafo 2º, inciso I (motivo torpe) e IV (à traição/surpresa), do
Código Penal, combinado com o artigo 1º, da Lei n.º 8.072/90.
Ao final dessa decisão, valendo-se do presente recurso objetivando a reforma da
decisão de pronúncia e conseqüente acolhimento do pedido de impronuncia
efetivado nas alegações finais.
É princípio universal de direito de que o ônus da prova cabe exclusivamente a
quem alega.
Comparando-as os fatos descritos na peça acusatória com o acervo probatório,
constante dos autos concluir-se-á facilmente que não espelha a convicção
necessária a debitar-lhes tamanho e desastroso agravamento.
O afastamento destas qualificadoras é medida que se impõe.
DOS PEDIDOS
Diante do exposto e de tudo mais que dos autos consta, requer:
a) seja recebido o presente Recurso em Sentido Estrito, processando-o na forma
preceituada no Código de Processo Penal;
b) a reforma da respeitável decisão de pronúncia colimando por:
I - Impronunciar o Réu ....;
II - A exclusão das qualificadoras descritas na pronúncia, caso não se acolha a
pretensão perseguida no item I;
III - Seja excluído da sentença de pronúncia a determinação de inscrever o nome
do Réu no Rol dos Culpados, o que pede com base no artigo 408, parágrafo 1º do
Código de Processo Penal.
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]