DEFESA PRÉVIA COM PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA - RÉ PRESA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CRIMINAL DA
COMARCA DE _________
Processo-crime nº _________
Caráter de urgência
Defesa prévia com pedido de liberdade provisória
"Se vês, pois, alguém que sofre, não duvides nem um instante: o seu próprio
sofrimento dá-lhe o direito de receber ajuda" (*) SÃO JOÃO CRISÓSTOMO.
_________, brasileira, solteira, mãe de filha excepcional, dos serviços
larários, residente e domiciliada na Rua _________, nº ____, nessa cidade de
_________, atualmente, constrita junto a Penitenciária Feminina , pelo Defensor
subfirmado, nomeado em sintonia com o despacho de folha ____, vem, com todo
acatamento e respeito, a presença de Vossa Excelência, nos autos do processo
crime em epígrafe, oferecer, no prazo legal, as presente alegações preliminares,
asseverando, que não perpetrou o delito que lhe é arrostado, de forma graciosa,
pela peça portal coativa.
Tal circunstância será provada e evidenciada, à saciedade, no deambular da
instrução processual.
Outrossim, postula pela concessão imediata da liberdade provisória, haja
vista, que a segregação decorrente da homologação do flagrante (vide folha ____)
constitui-se em medida excepcional, somente aplicável em casos extremos,
mormente, considerado, que não existe qualquer resquício de hediondez, no
comezinho delito que lhe é tributado.
Demais, a ré é mãe de filha excepcional, a qual carece de cuidados especiais,
face sua tenra idade, entre os quais inclui-se a amamentação. (vide folha ____,
in fine, e fl. ____).
Gize-se, também, por relevantíssimo, que a ré, é primária na etimologia do
termo, (a certidão de folha ____, não detém o condão de infirmar tal inferência)
possuindo domicílio certo e profissão definida - dedica-se ao cuidado da filha a
qual é totalmente dependente da ré - circunstâncias que depõem contra a
permanência da custódia cautelar, a qual vem recebendo o enérgico repúdio dos
Tribunais Superiores, porquanto, importa e sempre no cumprimento antecipada da
pena, (isto, na hipótese de remanescer condenada a ré), violando-se aqui o
princípio da inocência, com sede Constitucional, por força do artigo 5º, LVII.
Nesse norte imperioso assoma a transcrição de jurisprudência, a qual guarda
pertinência figadal a hipótese in exame.
"A prisão provisória, como cediço, na sistemática do Direito Positivo é
medida de extrema exceção. Só se justifica em casos excepcionais, onde a
segregação preventiva, embora um mal, seja indispensável. Deve, pois, ser
evitada, porque é sempre uma punição antecipada" in, RT 531/301.
"Segundo entendimento jurisprudencial que vai se tornando predominante, a
existência de prisão em flagrante não impede a aplicação do benefício contido na
Lei nº 5.941, de 1973, que corresponde a mudança operada na sistemática
processual penal, segundo a qual na atualidade a regra é o não cumprimento
antecipado da pena" (RT 479/298)
"Embora preso em flagrante por crime inafiançável, pode o réu ser libertado
provisoriamente, desde que inocorram razões para a sua prisão preventiva" (RT
523/376).
ISTO POSTO, REQUER:
I.- Vista do presente pedido de liberdade provisória, a (ao) ilustre
representante do Ministério Público, que oficia no presente feito.
II.- Revisão do decreto de clausura forçada, com expedição em favor da ré, de
alvará de soltura, mediante o compromisso de comparecimento a todos os atos do
processo.
III.- Improcedência da peça portal, com a subseqüente absolvição da ré, por
critério de Justiça!
Nesses Termos
Pede Deferimento
_________, ____ de _________ de _____.
Defensor
OAB/UF
(*) Protesta pela apresentação do rol de testemunhas, tão logo venha a
contatar com a ré.