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Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Penal Alegações finais em processo-crime

Petição - Penal - Alegações finais em processo-crime


 Total de: 15.244 modelos.

 
Alegações finais em processo-crime.

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ....., ESTADO DO .....

....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

ALEGAÇÕES FINAIS

pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

O réu foi acusado de praticar o crime de furto contra a loja ....., o que não procede, haja vista que não há provas a este respeito.

DO DIREITO

Ante o princípio do "in dubio pro réu", quando não há provas acerca da autoria dos fatos, não há como se condenar uma pessoa por um crime.

A própria dona da loja, em depoimento prestado, alega que bão sabe dizer muito bem quem foi que furtou seus produtos, caindo sobre o réu uma responsabilidade que não é dele.

DOS PEDIDOS

Ante o exposto, requer-se a absolvição do réu, por falta de provas acerca da autoria dos fatos.

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]


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