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Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Penal Defesa prévia com pedido de nulidade do interrogatório

Petição - Penal - Defesa prévia com pedido de nulidade do interrogatório


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DEFESA PRÉVIA - NULIDADE DO INTERROGATÓRIO - AUSÊNCIA DE QUESTIONAMENTO SOBRE O USO DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA ____ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE _______________- ___.

processo-crime n.º ______________________

defesa prévia

_____________________, brasileiro, solteiro, estudante, residente e domiciliado na Rua ___________ n.º ______, cidade na cidade de _______________-___, pelo Defensor Público subfirmado, nomeado em sintonia com o despacho de folha _____, vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, no tríduo legal, oferecer a presente defesa prévia, alegando que os delitos que lhe são irrogados pela peça portal coativa, encontra-se descaracterizados.

Tal será demonstrado e evidenciado no caminhar da instrução processual.

Pela improcedência da denúncia com a subseqüente absolvição do réu!

De resto, temos que o interrogatório realizado no juízo deprecado é nulo de pleno direito, haja vista, que a nobre magistrada, descurou de questionar ao réu se o mesmo é viciado em substância entorpecente, quesito obrigatório à luz do artigo 22, parágrafo 5º, da Lei n.º 6.368 de 21 de outubro de 1.976, para viabilizar pedido da defesa de exame de dependência toxicológica.

Assim, impõe-se, anular-se o termo de interrogatório realizado no juízo deprecado, determinando-se que outro se processe, em observância a regra legal, sob pena de restar patenteada e evidenciada amputação ao exercício da ampla defesa, sanável pelo remédio heróico.

Nesses Termos

Pede Deferimento.

_______________, ___ de _____________ de 2.0__.

____________________________
DEFENSOR PÚBLICO TITULAR

OAB/UF ________


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