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Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Penal Requerimento de submissão a exame de sanidade mental

Petição - Penal - Requerimento de submissão a exame de sanidade mental


 Total de: 15.244 modelos.

 
O acusado requer a sua submissão a exame de sanidade mental.

 

ILMO. SR. DR. DELEGADO TITULAR DA ____ DELEGACIA DE POLÍCIA DE ____

(nome, qualificação e domicílio), por seu advogado abaixo subscrito, vem, nos autos do Inquérito Policial n.º, que o deu como incurso no art. ______ do Código Penal, expor para a final requerer a Vossa Senhoria o seguinte:

1. O indiciado esteve internado durante ______ meses na Casa de Saúde, tratando-se de doença mental (documentação anexa).

2. Havendo, portanto, toda possibilidade de que sofra de desenvolvimento mental incompleto ou retardado, fato que o incluirá no rol dos inimputáveis, requer a Vossa Excelência que, fulcro no art.149, § 1 o do Código de Processo Penal, represente ao Sr. Juiz de Direito da ____ Vara Criminal, prevendo para decisão do processo principal, para que, ouvido o Ministério Público, determine se proceda ao exame de sanidade mental.

Espera deferimento.

Local, data


Assinatura do advogado.


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