O acusado requer a sua submissão a exame de sanidade
mental.
ILMO. SR. DR. DELEGADO TITULAR DA ____ DELEGACIA DE POLÍCIA DE ____
(nome, qualificação e domicílio), por seu advogado abaixo subscrito, vem, nos
autos do Inquérito Policial n.º, que o deu como incurso no art. ______ do Código
Penal, expor para a final requerer a Vossa Senhoria o seguinte:
1. O indiciado esteve internado durante ______ meses na Casa de Saúde,
tratando-se de doença mental (documentação anexa).
2. Havendo, portanto, toda possibilidade de que sofra de desenvolvimento mental
incompleto ou retardado, fato que o incluirá no rol dos inimputáveis, requer a
Vossa Excelência que, fulcro no art.149, § 1 o do Código de Processo Penal,
represente ao Sr. Juiz de Direito da ____ Vara Criminal, prevendo para decisão
do processo principal, para que, ouvido o Ministério Público, determine se
proceda ao exame de sanidade mental.
Espera deferimento.
Local, data
Assinatura do advogado.