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Petição - Penal - Alegações finais iniputável


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ALEGAÇÕES FINAIS - INIMPUTÁVEL

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE _________

Processo-crime nº _________

Alegações finais

_________, brasileiro, solteiro, pedreiro e pintor, atualmente constrito junto ao Presídio Estadual de _________, pelo Defensor subfirmado, vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, nos autos do processo crime em epígrafe, oferecer, as presentes alegações finais, aduzindo o quanto segue:

Pelo que se afere da prova parida com a instrução judicial tem-se que a mesma é deficiente e anêmica para ancorar um juízo adverso.

Imputa-se ao réu dois fatos tidos por delituosos, quais sejam: furto e estelionato.

Quanto ao primeiro, cumpre sinalar que a prova que foi coligida à demanda, circunscreve-se a palavra da vítima, (vide à folha ____), o que é manifestamente insuficiente, para a emissão de reprimenda penal, contra o réu.

Sabido e consabido, constituir-se em missão específica e indeclinável do órgão reitor da delação, provar o que asseverou em sua peça pórtica. Fracassando em tal incumbência, é a hipótese do autos, impossível é a outorga de reprimenda, por mais branda que seja.

No que respeita ao segundo fato, (estelionato), de obtemperar-se, que este não logrou caracterização, haja vista, que inexistiu por parte do réu, o dolo, ou seja, a vontade livre e consciente de lesar a suposta vítima. Tudo não passou de uma transação comercial entre as partes.

Registre-se, por derradeiro, que segundo o laudo pericial de folhas ____ até ____, o réu era ao tempo dos ilícitos a ele tributados pela denúncia, inteiramente incapaz, de exercer sua volição, face a dependência à droga, in casu, a cocaína.

Assim, em secundando o laudo ofertado pelo expert, tem-se, que o réu é inimputável, por força do artigo 26 caput, do Código Penal, devendo, por imperativo ser absolvido.

ANTE AO EXPOSTO, REQUER:

I.- Face a não caracterização dos delitos que lhe foram arrostados, seja absolvido de tais imputações, não olvidando-se da conclusividade do laudo pericial, a proclamar a inimputabilidade do réu.

Nesses Termos

Pede Deferimento

_________, ____ de _________ de _____.

Defensor

OAB/UF


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