DEFESA PRÉVIA - REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - PROTÓTIPO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA COMARCA DE _________
Processo-crime nº _________
Defesa prévia com pedido de revogação de prisão preventiva
_________, brasileiro, solteiro, marceneiro, residente na Rua _________,
s/nº, Bairro _________, atualmente constrito junto ao Presídio Estadual de
_________, pelo Defensor subfirmado, nomeado em sintonia com o termo de
assentada de folha ____, vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência,
no tríduo legal, oferecer, a presente defesa prévia, alegando que os delitos que
lhe são graciosamente irrogados pela peça pórtica, encontra-se
descaracterizados.
Tal será demonstrado e evidenciada, à saciedade, no caminhar da instrução
processual.
Outrossim, postula pela imediata revogação da prisão preventiva decretada,
haja vista, que esta constitui-se em medida excepcional, somente plausível e
factível, em casos extremos e terminais, constituindo-se a ultima ratio, face
ferir o princípio da incoercibilidade.
Demais, exercendo o réu atividade laborativa, mas especificamente o ofício de
marceneiro, contando, ademais com domicílio certo, inadmissível veicula-se a
manutenção da custódia cautelar, a qual vem recebendo o enérgico repúdio dos
Tribunais Superiores, (RT nº 479/298), porquanto, importa e sempre no
cumprimento antecipado da pena, (isto, na remota hipótese de remanescer
condenado o réu), violando-se aqui o princípio da inocência, com sede
Constitucional, por força do artigo 5º, LVII.
Nesse norte imperioso assoma a transcrição de jurisprudência, a qual guarda
pertinência figadal a hipótese in exame.
"A prisão provisória, como cediço, na sistemática do Direito Positivo é
medida de extrema exceção. Só se justifica em casos excepcionais, onde a
segregação preventiva, embora um mal, seja indispensável. Deve, pois, ser
evitada, porque é sempre uma punição antecipada" in, RT 531/301.
ISTO POSTO, REQUER:
I.- Vista do pedido de revogação da prisão preventiva ao notável Doutor
Promotor de Justiça titular dessa Vara.
II.- Revisão do decreto de clausura forçada, com expedição em favor do réu,
de alvará de manumissão, mediante o compromisso de comparecimento a todos os
atos do processo.
III.- Protesta pela depósito do rol de testemunhas, tão logo trave, o
firmatário, contato com o réu.
IV.- Improcedência da peça portal, com a subseqüente absolvição do réu, por
critério de Justiça.
Nesses Termos
Pede Deferimento
_________, ____ de _________ de _____.
Defensor
OAB/UF