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Petição - Penal - Indulto natalino


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INDULTO NATALINO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS DA COMARCA DE _________

Processo-crime n.º _________

Objeto: Indulto

____________, brasileiro, solteiro, soldador, portador do RG ____________, residente e domiciliado à Rua ____________, n.º ___, Bairro ____________, nesta cidade, condenado pelo delito do art. 171 caput (estelionato), processo-crime n.º ____________, por seu procurador que esta subscreve, com escritório situado à Rua ____________, n° ___, Bairro ____________, onde recebe intimações, vem respeitosamente perante Vossa Excelência expor e requerer o que segue:

1. O requerente foi condenado à pena de 5 (cinco) anos de detenção.

2. O Excelentíssimo Senhor Presidente da República, através de Decreto que tomou o n.º 4.495/02 publicado no Diário Oficial de 05/12/02, concedeu o benefício do INDULTO NATALINO aos presos cujo período de detenção não ultrapassar a 6 (seis) anos e já tenham cumprido mais da metade da pena se reincidente, tenha bom comportamento, não tenha sofrido quaisquer sanções disciplinares nos últimos 12 (doze) meses.

3. O condenado, Sr. ____________, enquadra-se perfeitamente nesta categoria, via de conseqüência vem requerer à Vossa Excelência a abolição da pena, juntando-se a este pedido, os atestados de antecedentes criminais, bom comportamento e de tempo de pena já cumprido (docs. 01, 02 e 03).

Nesses Termos

Pede Deferimento

____________, ___ de __________ de ____.

____________

OAB/UF


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