Pedido de revogação de prisão preventiva.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CRIMINAL DA COMARCA DE .....,
ESTADO DO .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., recolhido na cadeia de ....,, por
intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em
anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro
....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem
mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor
REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA
pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
O requerente encontra-se preso desde ...., em cumprimento ao Mandado de Prisão
Preventiva expedido pela Delegacia de Furtos e Roubos desta capital.
O requerente possui os requisitos para responder o presente processo em
liberdade, haja visto que reside na comarca e responderá o processo com sua
presença em todas as audiências a que for intimado a comparecer.
A legislação pátria em vigor garante ao requerente que o mesmo responda por seu
suposto erro em liberdade, tendo em vista que tem os requisitos para tanto.
Desde já requer sejam utilizados o inteiro teor das laudas constantes na ação
penal ..., desta mui douta vara criminal, como prova emprestada para
esclarecimento total do presente pedido.
Notamos que existiu um equívoco quanto a citação inicial do réu na ação penal
supra declinada.
Comprova-se com as fl. 101 daqueles autos, que em .... constava o atual endereço
do requerente no caderno processual (rua ....).
Ocorre que por equívoco foi expedido mandado de citação em endereço diverso (rua
..... - fl. 105), ISTO EM DATA DE ...., ou seja após dois meses do endereço
atual do requerente ter constado no caderno processual.
O réu/requerente não tinha conhecimento de que teria sido denunciado, pois se
assim o fosse, teria indicado seu atual endereço.
O interessante em referido processo, é que após ter sido o réu citado através do
competente edital em ......... (fls. .....), foi expedido mandado de prisão
preventiva com o correto endereço do requerente em ....... (f. 129), pois desde
....... estaria o juízo ciente de referido endereço (f. 101).
Assim, comprovado esta que o réu/requerente jamais teve a intenção de não se
apresentar ao chamamento da justiça.
Não encontrado o réu pelo motivo simples de que teria se mudado de endereço e
pelos erros ocorridos na presente ação penal.
DO DIREITO
O requerente labora como ....., na empresa de seu genitor, ...., pessoa jurídica
de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ sob nº ...., conforme comprova
com a documentação anexa.
Todavia o postulante é primário (certidões anexas), possui família, tem
profissão definida (documentos anexos).
É domiciliado na rua ...., nesta capital, conforme comprovantes anexos.
Quanto ao endereço notamos que existem no condomínio onde reside o requerente,
os dois números, ou seja, nº .... e ........., pois as correspondências chegam
naquela endereço pelos dois números.
Note-se que anexo ao presente o comprovante de endereço da mãe do requerente com
o número ...... apto. ...., e do requerente com o nº .... no mesmo apartamento
.....
Ademais corrobora com tal afirmação, o fato do réu ter sido preso naquele
endereço no numeral ....
Desta feita, não fugirá ao cumprimento do se ver processar no distrito da culpa,
e comparecerá a todos os atos processuais, quando intimado, sendo que para isto
temos seu endereço de sua residência, conforme comprova.
"Que todos tem o direito de em liberdade, defender-se das acusações, até uma
sentença condenatória".
O princípio da ampla defesa apregoa pela "lex legum" que ninguém, mas ninguém
mesmo, pode ser preso sem o princípio da ampla defesa e durante lapso temporal,
defender-se em liberdade.
Assim, comprovando-se todos os requisitos legais para em liberdade responder o
requerente seu processo, através da farta documentação anexa..
Vemos que, com prejuízo total do requerente foram tomadas mediadas judiciais que
ao presente caso não havia necessidade.
Nota-se que o interrogatório do réu foi marcado para o dia ......., ou seja,
daqui a três meses aproximadamente, sendo que até aquela data não poderá o
requerente/réu ficar a disposição do juízo, haja visto que comprovou que somente
esta preso atualmente devido a um equivoco judicial onde não constou o correto
endereço no mandado de citação de fls. e fls.
Ademais, comprovamos que o representante do Ministério Público já foi favorável
a soltura do outro denunciado após ter o mesmo preenchido os requisitos legais
para tanto, ou seja, demonstrar seu atual endereço (doc. Anexo).
Em seu parecer o representante do MP foi favorável haja visto que o fato ocorreu
em ........, ou seja, a oito anos atrás; também não houve violência ou grave
ameaça.
Também o requerente demonstrou estar trabalhando honestamente retirando seu
sustento de referido emprego, mesmo que seja seu ordenado valor este de pequeno
porte.
Ademais, notamos que não houve prejuízo a outrem haja visto que não foram
descontados os referidos cheques e sim devolvidos a vítima.
DOS PEDIDOS
Isto posto, requer-se a Vossa Excelência:
Julgue procedente o presente pedido, revogando-se a prisão preventiva do ora
requerente, determinando a expedição de Alvará de Soltura, para que possa em
liberdade defender-se das acusações impostas;
Pela ouvida do douto representante do mui digno ministério público;
Pela prova emprestada quanto no total de laudas presentes no processo principal
de ação penal nº ........, perante esta mui douta vara criminal.
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]