Impossibilidade da apresentação da denúncia,,
requerendo assim o relaxamento da prisão
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DR. PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE
_______________.
______________________, (nome, qualificação e residência), advogado, com
escritório na cidade de ______, na rua, vem, respeitosamente, perante esse
Egrégio Tribunal, impetrar uma ordem de "HABEAS CORPUS" a favor de
_____________________, (nome, qualificação e residência), pelas seguintes razões
e fundamentos:
1. No dia _______ de _______ do corrente ano, às ____ horas, o impetrante foi
autuado em flagrante pela prática de Homicídio Doloso, contra _____________ (
Inquérito Policial n.º ______ ).
2. Em ______ de __________, foi requerido o Relaxamento de sua Prisão em
Flagrante, no qual, o Ilustre Membro Público, assim afirma:
"os autos estão muito mal instruídos, de modo que, no estado em que se
apresentam, não ensejam imediato oferecimento da denúncia. Assim, tendo em vista
que há um indiciado preso e considerando a necessidade imprescindível de se
apurar melhor os fatos e a participação de todos os envolvidos, requeiro seja
concedido ao acusado ________________, o benefício da liberdade provisória, nos
termos do parágrafo único do art. 310 do Código de Processo Penal.".
4. Em seguida, o Ilustre Membro do Ministério Público, requereu que os autos
fossem remetidos a origem, para que a autoridade tomasse as providências
constantes dos itens números _______ ao _______ da cota em anexo.
5. Na mesma cota, o Ministério Público diz que caso o Meritíssimo Juiz
entendesse que a situação retratada nos autos não ensejasse a aplicação do
dispositivo no parágrafo único do art. 310 do Código Processo Penal, caso a
presença do réu em liberdade seja inconveniente para a instrução, requereu o
relaxamento do flagrante e, com fundamento nos artigos 311 e 312 do Código
Processo Penal, requereu a decretação da prisão preventiva do réu
_______________, a qual, foi mantida pelo Meritíssimo Juiz, mas, ressaltava que
a mantinha em decorrência da gravidade do fato e das condições do indiciado
______________________, que é solteiro e nada possui a retê-lo no distrito da
culpa, do qual poderá afastar-se para romper a normalidade da instrução e
escapar à aplicação da lei penal.
6. É inegável estar ele sofrendo constrangimento ilegal, pois, o mesmo é
primário, de bons antecedentes e não constando no depoimento das testemunhas
ouvidas no auto de flagrante, nenhuma prova concreta de que o impetrante seja
autor do delito, pois, o mesmo é bastante confuso, nem mesmo dando condições ao
Ministério Público para o oferecimento da denúncia.
7. Além disso, os nossos Tribunais têm entendido que: (se for o caso, incerir
citação jurisprudencial).
Ante o exposto, não havendo justa causa para que o impetrante permaneça preso,
espera que essa Colenda Câmara, após o pedido de informações, se julgar
necessárias, haja por bem mandar expedir a favor do impetrante a ordem que ora
se impetra, para a sua imediata soltura, pois, a circunstância de que o mesmo
poderá afastar-se para romper a normalidade da instrução criminal e escapar a
aplicação da lei penal, é puramente presumida.
Termos em que,
Pede deferimento.
___________, ___ de ________de _____.
Advogado OAB nº ___________.