Clique aqui para ir para a página inicial
 

Pular Links de Navegação
»
Home
Contato
Calculadoras
Consultoria
Conteúdo
Cotações
Perfil/Testes
Serviços
Parceiros
Mapa site
[HyperLink1]
Cadastrar
 
    
Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Penal Apresentação de denúncia pelo Ministério Público Federal ante ao contrabando de entorpecentes e de armas

Petição - Penal - Apresentação de denúncia pelo Ministério Público Federal ante ao contrabando de entorpecentes e de armas


 Total de: 15.244 modelos.

 
Apresentação de denúncia pelo Ministério Público Federal ante ao contrabando de entorpecentes e de armas.

 

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ..... VARA DA JUSTIÇA FEDERAL DA SUBSEÇÃO DE ...... - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO .....

O Ministério Público Federal, pela Procuradora da República que esta subscreve, vem, no exercício de suas atribuições legais, oferecer

DENÚNCIA

em face de

....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., recluso (a) na cadeia de ..... e brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., recluso (a) na cadeia de ...., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

Em ..../..../...., policiais .... ....., em diligências, apreenderam na residência de ...., situada na Rua ...., nº ...., na Comarca de .... Estado do ...., expressiva quantidade de entorpecentes, bem como uma espingarda marca .... -modelo ...., de fabricação ....; uma garrucha ....; uma garrucha .... - calibre ....; um tubo plástico contendo pólvora ....; um .... ...., nº ...., e uma espingarda ...., calibre ...., n0 ...., sendo que o agente não comprovou a regular internação das mercadorias estrangeiras no pais.

Consta ainda, que logo em seguida, por indicação do indiciado ...., os policiais se dirigiram à casa de ...., situada na Rua .... - nº ...., e apreenderam um fuzil - marca .... - calibre .... - ...., fabricação americana, cor ....; um pente com capacidade para .... tiros carregado; um pente carregado com capacidade de .... tiros; um pente para .... tiros com algumas balas e um pente para .... tiros descarregado, todos para arma ...., fabricação americana, e um pente em forma de disco com capacidade de .... tiros para a mesma arma, sendo que .... também não logrou demonstrar a regular internação de tais mercadorias em solo brasileiro.

Presos em flagrante, os ora denunciados .... e .... apontaram .... como sendo fornecedor das referidas armas que, por sua vez, interrogado ainda na esfera estadual, em ..../..../...., confessou, com riqueza de detalhes, sua conduta de fazer entrar no país, clandestinamente, as armas apreendidas, e de vendê-las a .... Na mesma ocasião foi apreendida em poder de .... uma espingarda .... - Modelo ...., e uma carabina ...., sem numeração e desprovida de pente.

As armas foram devidamente apreendidas e periciadas conforme autos de apreensão de fls. ..../...., ...., e laudos de fls. .... a ....

DO DIREITO

Assim agindo, consciente e voluntariamente, em concurso, e com unidade de propósitos, os agentes iludiram o pagamento de imposto devido pela entrada de mercadorias no país, pois não apresentaram a documentação legal dos bens estrangeiros encontrados em seu poder, bem como introduziram mercadorias proibidas no território nacional.

Encontram-se, portanto, incursos nas penas do artigo 334, caput, c/c artigo 29, ambos do Código Penal.

DOS PEDIDOS

Assim sendo, o Ministério Público Federal requer seja esta denúncia recebida, e os agentes citados e interrogados, processando-se o feito até final julgamento e condenação, ouvidas as testemunhas abaixo arroladas.

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura]



Rol de testemunhas:

1. ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado .....

2. ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado .....


Veja mais modelos de documentos de: Petição - Penal
Recurso e razões de continuidade delitiva de furto qualificado tentado
Pedido de remessa de processo para revisão criminal
Crime em que a pena de detenção imputada ao réu é inferior a dois anos de acordo com os artigos 3
Réu, em alegações finais, requer sua absolvição por insuficiência de provas
Defesa prévia com pedido de instauração de incidente de insanidade mental do acusado
Abertura de inquérito policial pelo crime de estelionato
Defesa prévia de ato infracional pelo estatuto da criança e do adolescente
Pedido de relaxamento da prisão em flagrante (02)
Crime de ameaça conduta agressiva do réu por meio de força física e agressão oral
Alegações finais de posse sexual mediante fraude
Impetração de habeas corpus, em face de fixação de regime mais repressivo pelo juízo "a quo", em
Habeas corpus para trancar inquérito policial