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Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Penal Exame de sanidade mental

Petição - Penal - Exame de sanidade mental


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EXAME DE SANIDADE MENTAL - ART 149 DO CPP

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA ____ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE _________

Processo-crime nº _________

_________________, já devidamente qualificado, nos autos do processo-crime acima numerado, em que é acusado como incurso nas penas do art. __ do Código Penal, vem por seu advogado infra-assinado (doc. 01), com escritório situado nesta cidade, à rua ________, n°___, bairro ____, onde recebe intimações e avisos, requerer a V. Exª., no interesse da defesa, que seja o réu submetido a EXAME DE SANIDADE MENTAL, nos termos do art. 149 do Código de Processo Penal, juntando o atestado Médico (doc. 02) e respectivos quesitos (doc. 03). Autuada a presente em apartado.

Nesses Termos

Pede Deferimento

_________, ____ de _________ de _____.

Defensor DESIGNADO

OAB/UF


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