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Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Penal Defesa prévia de nulidade da citação

Petição - Penal - Defesa prévia de nulidade da citação


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DEFESA PRÉVIA - NULIDADE DA CITAÇÃO - VIGÊNCIA DA LEI Nº 10409-02

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ________________ (___).

processo-crime n.º ____________________

defesa prévia

___________________________, brasileiro, solteiro, operário, residente e domiciliado nesta cidade de ______________, pelo Defensor Público subfirmado, nomeado em sintonia com o despacho de folha ______, vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, no tríduo legal, oferecer a presente defesa prévia, alegando que o delito que lhe é irrogado pela peça portal coativa, encontra-se descaracterizado.

Tal será demonstrado e evidenciado, à saciedade, no deambular da instrução processual.

Pela improcedência da denúncia com a subseqüente absolvição do réu!

Outrossim, tendo-se em linha de conta que a nova Lei n.º 10.409 de 11 de janeiro de 2.002, encontrava-se em vigor ao tempo em que operada a citação do réu, ocorrida em ______________ de 2002 (vide folha ________), assoma nulo o procedimento imprimido ao feito, o qual deveria seguir o rito previsto pelo artigo 38 e seguintes do novel diploma legal.

Donde, postula-se, seja proclamada a nulidade do feito, a principiar da citação, com sua subseqüente renovação, em obediência ao rito previsto pela Lei n.º 10.409/02.

Nesses Termos

Pede Deferimento.

_________________, ___ de ___________ de 2.0___.

______________________________
DEFENSOR PÚBLICO TITULAR

OAB/UF ________________


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