Prestação de fiança para liberdade do réu, preso em flagrante por crime de furto.
EXMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO PLANTÃO CRIMINAL DE .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor
PRESTAÇÃO DE FIANÇA
para solto se livrar, obedecendo os critérios e ditames da Lei Processual Penal
em seu artigo 321 e seguintes bem como demais matérias pertinentes à espécie, o
que faz pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos:
DOS FATOS
O requerente foi preso em flagrante na data de ..., por policiais militares
lotados no ... B.P.M. e levado até o ... Distrito Policial, onde foi lavrado o
Auto de Prisão em Flagrante, por infringir o dispositivo legal do artigo 155, do
Código Penal.
Conforme cópia do Auto de Prisão em Flagrante (anexa), policiais daquele ...
B.P.M., estavam de serviço, quando foram solicitados via ..., para dar
atendimento a uma ocorrência de furto em residência, na rua ..., onde dois
elementos haviam adentrado na residência e furtaram um televisor e uma furadeira.
Com a informação dirigiram-se para o local e nas proximidades do fato,
localizaram os dois elementos, os quais ao perceberam a aproximação da viatura
jogaram os objetos e se embrenharam no mato, sendo que conseguiram prender o
requerente, o qual confessou o furto do televisor, negando tenha furtado a
bicicleta.
Trata-se de tipo penal afiançável, pois, segundo notícia a peça policial anexa
(auto de prisão em flagrante), tais policiais militares ao serem acionados via
..., se dirigiram para o local e acabaram prendendo o requerente com o aparelho
de TV, o qual minutos antes tinha furtado.
DO DIREITO
Os requisitos para pleitear a liberdade mediante a prestação de Fiança são
plenamente preenchidos pelo requerente, pois, possui residência fixa nesta
cidade, qual seja; Rua ..., conforme comprova o incluso Talão da Copel anexo, em
nome de sua mãe, Sra. ... (doc. 02); não podendo ser considerado vadio, pois
possui emprego honesto, trabalhando como servente, conforme atesta a inclusa
declaração firmada pelo Sr. ..., devidamente reconhecida (doc. 03); é possuidor
de bons antecedentes e benquisto pelos vizinhos, conforme atestam as declarações
anexas (docs. 04 e 05), além de ser tecnicamente primário, conforme comprovam as
inclusas Certidões de Antecedentes Criminais (docs. 06; 07; 08 e 09), anexas.
DOS PEDIDOS
Isto posto, respeitosamente requer-se à Vossa Excelência se digne deferir o
presente pedido, arbitrando a Fiança no seu mínimo legal, por tratar-se de um
jovem trabalhador e que desde cedo pega duro no batente, uma vez que trabalha de
servente e em especial, de ser esta a primeira vez em sua vida que se vê
envolvido com a Justiça.
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]