Clique aqui para ir para a página inicial
 

Pular Links de Navegação
»
Home
Contato
Calculadoras
Consultoria
Conteúdo
Cotações
Perfil/Testes
Serviços
Parceiros
Mapa site
[HyperLink1]
Cadastrar
 
    
Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição

 Total de: 15.244 modelos.

 
 

    Precisa redigir uma carta, um abaixo-assinado, um requerimento ou outro modelo de documento e não sabe como começar ?

    Nossos modelos de documentos são grátis, liberados para cópia. Caso necessite modifique de acordo com suas necessidades.

    Envie também seu modelo de documento. Caso não tenhamos em nosso banco de dados , incluiremos. Se desejar divulgamos seu nome e e-mail.
 

 Possuímos hoje em nosso site um total de 15.244 Modelos de Documentos! Aproveite.



 




Veja o Modelo de Documento randômico em destaque:


Sorteamos dentro do assunto Petição , onde está a categoria Imobiliário :



Impugnação à contestação em ação de despejo cumulada com cobrança de alugueres


Impugnação à contestação em ação de despejo cumulada com cobrança de alugueres.

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO DO .....

....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente, nos autos em que contende com ....., à presença de Vossa Excelência propor

IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

PRELIMINARMENTE

DA ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM

É certo que o Segundo Requerido não detém a posse do imóvel, porém a fiança se estende ao contrato firmado em seu todo, sendo portanto, também responsável para providenciar a saída do Primeiro Requerido, uma vez que o mesmo afiançou o contrato de locação até a efetiva entrega das chaves, conforme dispõe a cláusula 17 bem como a cláusula 18, ambas do alusivo contrato em discussão:

Cláusula 17ª - Assinam também como fiadores e principais pagadores, solidariamente com o LOCATÁRIO, os quais se obrigam a cumprir todas as obrigações atribuídas ao Locatário, neste contrato, deste que o mesmo não as cumpra regularmente e na forma deste instrumento, cuja responsabilidade perdurará até a real e efetiva entrega das chaves do imóvel locado, mesmo no caso de reajustamento de alugueres.

Cláusula 18ª - O Locatário nomeia e constitui seus bastante procuradores os fiadores acima qualificados, outorgando-lhes especiais poderes para, em nome do outorgante, receber as primeiras citações, intimações, notificações em quaisquer ações que o Locador vier a mover contra o Locatário.
(Ambas cláusulas, às fls. .... dos autos).

Portanto, não há que se falar em ilegitimidade passiva "ad causam".

E ainda, como há cumulação de pedidos, por falta de pagamento, o fiador já faz parte do polo passivo da presente.

Destarte, assim, tendo em vista que o Segundo Requerido é procurador do Primeiro Requerido, estando assim também suprida a falta de citação do Primeiro Requerido, como informado às fls. ....... anverso, através da certidão negativa de citação, certificada peio Oficial de Justiça.

DO MÉRITO

DOS FATOS

Alega o Segundo Suplicado que, não foram esgotadas todas as vias extrajudiciais para resolver o litígio. Destarte, é oportuna juntar aos autos, cópia da correspondência enviada anteriormente ao Fiador, ora Segundo Suplicado, bem como do comprovante de recebimento, onde o teor da missiva versava sobre a inadimplência de seu afiançado, então Primeiro Requerido. Como se vê, a falha foi por parte dos Requeridos e jamais do Peticionário.

A) Quanto à correção monetária:

Alega o Segundo Reclamado, que o Suplicante não informou qual índice foi utilizado para se chegar às quantias constantes do aludido cálculo. Equivocou-se totalmente, pois os índices utilizados foram os autorizados por lei e previamente estabelecidos no contrato, quais sejam correção pelo IGP-M, juros de mora de 1% ao mês e multa de 10%, fls. ....., parágrafo primeiro, da cláusula Segunda.

B) Quanto ao valor do aluguel:

Alega o Segundo Requerido que, a partir do mês de ......, os alugueres foram majorados indevidamente de R$ ......... (R$ .......... com o IPTU), pra R$ ........ Uma vez mais foi infeliz em seu argumento o Segundo Suplicado, pois de acordo com a cláusula 3ª do alusivo contrato de locação, o mesmo foi reajustado, por ter decorrido mais de doze meses sem reajuste, fato este estabelecido em lei.

C) Quanto à Multa:

Alega o Segundo Contestante, que o Autor pretende cobrar multa de 10% sobre o valor do débito e que o valor máximo permitido pela Lei nº 9298/96 e de 2%. Há de se ressaltar Excelência, que a referida multa trata-se de infração contratual, incidindo no parágrafo primeiro da cláusula segunda do referido contrato de locação de imóvel comercial.

Não demandando de forma alguma por quantia maior que devida, pois como já anteriormente informado, foi assinado um contrato entre as partes, de comum acordo, com previsão de tais taxas.

DO DIREITO

É de direito do autor a cobrança de alugueres cumulada com a ação de despejo, nos termos da Lei de Locações - LEI 8245/91.

DOS PEDIDOS

Diante do exposto e, pelo mais que certamente será suprido pelo elevado saber jurídico de Vossa Excelência, a Requerente respeitosamente ratifica 'in totum" os argumentos expendidos na exordial, bem como requer sejam rechaçadas as alegações apresentadas pelo Requerido, com a conseqüente condenação deste nas custas e honorários advocatícios.

Requer-se ainda, a impugnação do documento de fls. ......, tendo em vista que a referida planilha de valores juntada, calculada com base no IPC, não condiz com o índice ajustado no referido contrato, ou seja, IGP-M, objeto do presente.

Outrossim, requer ainda, como já informado acima, tendo em vista que o segundo requerido é procurador do primeiro requerido, que seja suprida a falta de citação do primeiro requerido, como informado às fls. ...... anverso, através da certidão negativa de citação, certificada pelo Oficial de Justiça.

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]