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Veja o Modelo de Documento randômico em destaque:


Sorteamos dentro do assunto Petição , onde está a categoria Tributário :



Nomeia bens a penhora


Modelo de uma petição que nomeia bens a penhora


Excelentíssimo (a) Senhor (a) Doutor (a) Juiz (a) de Direito da Vara da Fazenda Pública do Município de XXXXXXX/XX (cidade/Estado)


Processo número: XXXXXXXXX


XXXXXXXX (nome do embargante), nos autos da EXECUÇÃO FISCAL que lhe move a FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, ora na condição de Executado, regularmente citado, no prazo legal e em sintonia com a gradação prevista no artigo 655 do Código de Processo Civil, vem nomear à penhora o seguinte bem:


XXXXXX Dados importantes - descrever o bem a ser objeto de penhora, declarar o endereço completo e relatar qual o cartório e matricula em que o bem se encontra cadastrado)

Obs. : juntar aos autos cópia deste registro.


Requer, destarte, ouvido o Exequente, se digne Vossa Excelência de acolher a presente nomeação de bens, determinando que seja lavrado o termo de penhora e intimação do executado para assiná-lo, para, a partir daquela data, comece a fluir o prazo de embargos e ainda, a juntada de mandato de procuração incluso

Nestes termos, pede deferimento.

(local), (dia) de (mês) de (ano)

Assinatura do advogado
Nome do advogado
Número da OAB