Clique aqui para ir para a página inicial
 

Pular Links de Navegação
»
Home
Contato
Calculadoras
Consultoria
Conteúdo
Cotações
Perfil/Testes
Serviços
Parceiros
Mapa site
[HyperLink1]
Cadastrar
 
    
Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição

 Total de: 15.244 modelos.

 
 

    Precisa redigir uma carta, um abaixo-assinado, um requerimento ou outro modelo de documento e não sabe como começar ?

    Nossos modelos de documentos são grátis, liberados para cópia. Caso necessite modifique de acordo com suas necessidades.

    Envie também seu modelo de documento. Caso não tenhamos em nosso banco de dados , incluiremos. Se desejar divulgamos seu nome e e-mail.
 

 Possuímos hoje em nosso site um total de 15.244 Modelos de Documentos! Aproveite.



 




Veja o Modelo de Documento randômico em destaque:


Sorteamos dentro do assunto Petição , onde está a categoria Civil e processo civil :



Ação popular de anulação de contrato


AÇÃO POPULAR - AUTARQUIA FEDERAL - ANULAÇÃO DE CONTRATO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ___ª VARA FEDERAL DA CIRCUNSCRIÇÃO DE ____________ - ___

(nome, qualificação e endereço), por seu advogado infra-assinado (doc. 01), com escritório situado nesta cidade, à rua ________, n°___, bairro ____, onde recebe intimações e avisos, vem à presença de V. Exa. interpor

AÇÃO POPULAR contra ___________________, autarquia pública federal, com sede na rua ________, n. ___, __________ e (nome, qualificação e endereço), presidente do órgão, pelo que passa a expor e requerer:

1. Conforme publicação na revista _________, do dia __/__/__, número ___, a autarquia requerida celebrou um contrato multimilionário com uma empresa estrangeira, ________________, para fornecimento de equipamentos de radiológicos a serem instalados nas cidades de __________, _________ e ___________, em valor superior à ______________ (doc. 02).

2. Este contrato foi autorizado e assinado pelo presidente da autarquia, o segundo requerido, em __/__/___.

3. Tal contrato não foi publicado, nem houve prévia licitação ou sequer uma consulta sobre preços e interessados no fornecimento de tais equipamentos.

4. Os equipamentos pretendidos poderiam ser fornecidos por empresas nacionais, em preço muito inferior ao contratado, pois a tecnologia médica nacional, excetuando parcas exceções, é muito similar ao produzido no exterior.

5. A autarquia tem capital ligado intimamente ao da União, que custeia todas as suas despesas.

6. A autarquia federal é regulamentada pelo Decreto n. _________, que prevê a livre competição na contratação de fornecedores.

7. O requerente solicitou à ré certidão dos documentos referentes a contratação, foi atendido no prazo da lei e junta estes documentos à sua instrução (doc. 03).

8. A lei 4717/65 estabelece como nulos os contratos de compra realizados com desobediência a normas legais regulamentares e sem prévia concorrência pública.

9. No caso em tela, essa desconsideração às regras reguladoras foi patente e em total prejuízo do patrimônio público, de forma que o contrato é nulo, devendo assim ser declarado.

Isso Posto, requer:

Que sejam, citados os réus, para contestarem a presente, se quiserem, sob pena de revelia.

Seja TOTALMENTE PROCEDENTE o pedido e declarada a nulidade do contrato;

A condenação dos réus ao ônus da sucumbência;

Termos em que pede e espera deferimento.

Dá-se a causa o valor de R$ ______.

____________, ___ de ____________ de 20__.

____________
OAB/