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Ação de despejo, tendo em vista a existência de acordo para desocupação antecipada de imóvel locado


Ação de despejo, tendo em vista a existência de acordo para desocupação antecipada de imóvel locado.

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO DO .....

....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP ....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG nº ..... e do CPF n.º ....., por intermédio de seu advogado (a) e bastante procurador (a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

AÇÃO DE DESPEJO COM RESCISÃO ANTECIPADA DE CONTRATO DE LOCAÇÃO

em face de

....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP ....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG nº ..... e do CPF n.º ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

A Requerente, é proprietária do imóvel sito na Rua .... nº...., o qual encontra-se locado a Requerida, conforme contrato de locação em anexo, por tempo indeterminado.

A Requerente não tendo mais interesse na continuidade da referida locação, formalizou sua intenção junto à Requerida através de termo de Rescisão de Contrato de Locação (doc. Anexo). Ocorreu então a rescisão antecipada do dito contrato, com o vencimento para o dia ...., onde haveria desocupação voluntária.

DO DIREITO

Decorrido o prazo legal, não desocupou o imóvel e nem manifestou intenção de fazê-lo espontaneamente, ensejando, assim, o ajuizamento da presente medida judicial.

DOS PEDIDOS

Nos termos do artigo 59 da Lei 8.245/91, REQUER-SE seja deferida LIMINARMENTE a desocupação no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente da audiência da parte contrária, diante do depósito prévio, ex-vi do disposto no parágrafo 1º, do referido artigo 59, da Lei de Locações nº 8.245/91.

Para garantia da liminar supra requerida, efetua-se o depósito no valor de três alugueres vigentes, equivalendo, nesta data a R$ .... (....).

Com fundamento no artigo 47, inciso I e no artigo 9º Inciso I, da Lei de Locações, n° 8.245 de 18 de outubro de 1991, requer-se a Vossa Excelência seja determinada a citação da Requerida, para vir, querendo, contestar a presente, sob pena de revelia e confissão (artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil).

Requer ainda, seja a presente ação julgada procedente, com a conseqüente decretação do despejo da Requerida e que seja esta condenada nas custas processuais e honorários advocatícios, estes na base usual de 20% (vinte por cento), sobre o valor da ação.

Pretende a Requerente provar os fatos articulados pela documentação em anexo, ouvida de testemunhas, cujo rol será apresentado em tempo oportuno, depoimento pessoal da Requerida, sob pena de confesso e junta da novos documentos, caso se faça necessário no curso da instrução processual.

Dá-se à causa o valor de R$ .....

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]