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Alegações finais de laudo confirmando inimputabilidade


ALEGAÇÕES FINAIS - LAUDO CONFIRMANDO INIMPUTABILIDADE - TÓXICOS

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE _________

Processo-crime nº _________

Alegações finais

_________, brasileiro, solteiro, estudante, residente e domiciliado na Rua _________, Bairro _________, nesta cidade de _________, pelo Defensor subfirmado, vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, nos autos em epígrafe, em atenção ao despacho de folha ____, sucintamente expor, requerendo:

Pelo que se afere do laudo pericial de folha ____, em sua parte dispositiva, o réu foi julgado inimputável, haja vista, que à época do fato tido por delituoso, o mesmo era totalmente incapaz de determinar sua volição, face ser portador da síndrome de dependência à maconha.

Tal aspecto (inimputabilidade) foi reconhecido, ser reservas pelo próprio Senhor da ação penal pública incondicionada, o qual postulou pela absolvição do réu, face a presença de causa de exclusão da culpabilidade.

Ante, pois, a tal contexto, desnecessário é a defesa ser prolixa em sua razões, mesmo porque, na longínqua e remotíssima hipótese de não lograr admissão o laudo pericial, tem-se, que a conduta do réu é atípica, ensejando, de igual forma, juízo absolutório.

ISTO POSTO, REQUER:

I.- Seja declarada a inimputabilidade do réu, face a conclusividade do laudo de folha ____ até ____, com sua subseqüente e inexorável absolvição, por força do artigo 26 caput do Código Penal.

Nesses Termos

Pede Deferimento

_________, ____ de _________ de _____.

Defensor

OAB/UF