Interposição de ação penal pública, em face de crime de falsificação e alteração de documento de identidade.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ....VARA CRIMINAL DA COMARCA DE .... -
ESTADO DO ....
O órgão do Ministério Público, nos termos do art. 41 do Código de Processo
Penal, vem respeitosamente perante Vossa Excelência propor
AÇÃO PENAL PÚBLICA
em face de vulgo ....., ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da
área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e
domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado
....., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
Em data, hora e local não precisados, mas certamente depois do dia .... de ....
de ...., na Comarca de ...., o ora denunciado ...., agindo com o animus dolendi
inerente ao tipo, falsificou e alterou documento público verdadeiro, ou seja, a
carteira de identidade nº .... / IRGD-...., pertencente a ...., nascido em ....
de .... de ...., natural de .... - ...., filho de .... e ...., tendo o
denunciado substituído a fotografia de .... pela sua própria. (Auto de apreensão
às fls. ...., laudo de exame documentos cópico às fls. .... e s.).
DO DIREITO
O denunciado encontra-se incurso nas sanções do art. 297, caput, do Código
Penal.
DOS PEDIDOS
Do exposto, vem Denunciar .... pela prática do crime de alteração e falsificação
de documento público. Requer que, recebida esta, seja citado para ser
interrogado, sob pena de revelia, processado e condenado, ouvindo-se as
testemunhas arroladas em anexo, nos termos dos arts. 394 e s. e 499 e s. do
Código de Processo Penal.
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]
ROL DE TESTEMUNHAS:
1) .... (qualificação), residente e domiciliado na Rua .... nº ...., na Comarca
de ....;
2) .... (qualificação), residente e domiciliado na Comarca de ...., lotado no
....º BPM;
3) .... (qualificação), residente e domiciliado na Comarca de ...., lotado no
....º BPM;
4) .... (qualificação), residente e domiciliada na Rua .... nº ...., na Comarca
de ....;
5) .... (qualificação), residente e domiciliada na Rua .... nº ...., na Comarca
de ....; e
6) .... (qualificação), podendo ser encontrado no ...., na Rua .... nº ...., na
Comarca de ....