AÇÃO ACIDENTÁRIA
EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DA M.M. ___ª VARA DE ____________.
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ____________.
____________, brasileiro, solteiro, motorista, RG n.º ____________, CPF n.º
____________, residente e domiciliado em ____________, ___, por seu advogado in
fine assinado, ut instrumento de procuração em anexo (doc. n.º 01), com
escritório situado à rua ____________, n°___, bairro ____, onde recebe
intimações, vem, respeitosamente, com fulcro no art. 86 da Lei n.º 8.213/91,
propor em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Autarquia federal,
com Superintendência neste Estado, na Rua ____________, n° ___, bairro
____________, na cidade de ____________,a presente AÇÃO ACIDENTÁRIA, pelos
motivos que passa a expor:
I) O autor, funcionário contratado da empresa ________ S/A, montadora de
ônibus, no dia __/__/__, quando transportava um chassi de ônibus do porto de Rio
Grande para a sede da empresa em ________, sofreu um acidente rodoviário. Como
resultado teve lesões no olho direito, além de outras lesões menos graves, o
que, como de praxe, ensejou imediata comunicação do evento à Previdência Social,
que lhe concedeu o benefício do auxílio-doença, este vigorando desde a data do
acidente até __ de _________ do corrente ano, quando foi arbitrariamente
suspenso. O fundamento para este absurdo era de que o autor não mais apresentava
incapacidade para o trabalho, ora, isto é uma repulsiva e descabida inverdade, e
restará cristalinamente provada a injustiça perpetrada contra o Requerente.
II) Suspenso o benefício, o autor teve que se sujeitar a voltar ao mercado de
trabalho, apesar de ter tido uma sensível redução na sua capacidade de visão,
que o obrigou, inclusive, a trocar de função na empresa, ante a impossibilidade
de continuar trabalhando como motorista, tendo em vista que sua carteira de
motorista encontra-se suspensa pelo DER (Departamento Estadual de Estradas de
Rodagem), devido a "extrema redução na capacidade de visão", extraído de
documento enviado pelo DER ao autor (documento em anexo n° 02).
III) Com a redução de sua capacidade visual, resultante do supracitado
acidente de trabalho, o autor, viu-se forçado a mudar de emprego, pois a empresa
queria lhe obrigar a aceitar uma função de limpeza, obviamente humilhante e
vexatória.
IV) O autor sofreu drástica redução em sua remuneração, sendo empurrado pelo
competitivo mercado de trabalho para função de estiva, embora podendo exercer
esta outra atividade, jamais poderá voltar a sua função anterior, motorista
especializado categoria "D".
V) É certo que o autor pode provar, por perícia, a redução de sua capacidade
visual e, via de conseqüência, fazer jus ao benefício do auxílio-acidente, no
percentual de 40% de seu salário-de-benefício.
VI) O caso em tela dispensa o requerimento administrativo, porque o acidente
foi regularmente comunicado à Previdência Social e essa, após a cessação do
auxílio-doença, desacolheu o pedido do autor para o auxílio-acidente.
"Ex Positis" requer:
a) A citação do réu, através de sua Procuradoria Regional, para os termos da
presente ação, e para que a conteste, se quiser, sob pena de confesso na matéria
de fato;
b) Que a presente ação seja ao final, julgada procedente, condenando o réu a
conceder ao autor o benefício acidentário do auxílio-acidente, no percentual de
40% do salário-de-benefício, a partir do termo final do auxílio-doença;
c) Seja o Requerido condenado ao pagamento de todas as custas processuais e
honorários advocatícios;
d) Protesta-se pela produção de prova documental, testemunhal, pericial e
inspeção judicial e de todos os meios probantes em direito admitidos, desde que
moralmente legítimos e obtidos de forma lícita, especialmente o depoimento
pessoal do representante legal do requerido, sob pena de confissão se este não
comparecer, ou, comparecendo, negar-se a depor.
ATRIBUI-SE À CAUSA, O VALOR DE R$ ______
Termos em que
P. Deferimento
____________, ___ de __________ de 20__.
p.p. ____________
OAB-RS/