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Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Penal

Substituição de testemunha de defesa
Contra-razões por falta de provas de furto qualificado tentado
Delegação de poderes para representação em juizo criminal
Contra-razões de apelação criminal, onde o Ministério Público preza pela manutenção da sentença q
Agravo em Execução, em face de decisão que indeferiu comutação da pena e indulto
Contra-razões de majoração da pena
Pedido de reconhecimento de extinção da punibilidade em face de prescrição da pretensão punitiva
Recurso de apelação de roubo qualificado
Pedido de habeas corpus - Arbitrariedade policial e violência física
Defesa prévia em que se alega a acusação de inverídico porte de substância entorpecente
Alegações finais de porte ilegal de arma e nulidade do exame de ofensividade
Pedido de juntada de substabelecimento, além de expedição de carta precatória para intimação de t