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Despejo por infração contratual


DESPEJO POR INFRAÇÃO CONTRATUAL - INICIAL

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE _________ - UF

REQUERENTE: ____________, brasileiro, casado, inscrito sob RG ____________ e CPF ____________ residente e domiciliado na cidade de ____________, rua ____________, Caixa Postal _______, .

PROCURADORES: ____________, ____________, brasileiros, casados, advogados, inscritos na OAB sob os nºs _________ e _________, CPF nºs ____________ e ____________, com escritório profissional na cidade de ____________- UF, na Rua ____________, onde recebem as intimações. Fone: ____________ - Fax: ____________

REQUERIDOS: ____________ empresa privada com sede na cidade de ____________ - UF, na Av. _______, Bairro _________, inscrita no CNPJ sob o nº _________, neste ato representada por seu procurador ____________, brasileiro, casado, profissão ____________, inscrito no CPF nº ________, o fiador, Sr. ____________, brasileiro, casado, empresário, inscrito no CPF nº ____________ e ____________, brasileiro, solteiro, empresário, inscrito no CPF sob o nº _________, residentes na cidade de _________- UF.

DEMANDA: AÇÃO DE DESPEJO FUNDADA EM DENÚNCIA CHEIA. RETOMADA PORQUE O RÉU INFRINGIU CLÁUSULA CONTRATUAL - fulcro nos arts. 9º, inciso II, combinado com art. 13 da Lei 8245/91.

I - DOS FATOS.

1. ____________, brasileiro, casado, empresário, ____________, CPF ____________, residente e domiciliado nesta Cidade, na Rua ____________, nº ___, na qualidade de locador do imóvel situado nesta Cidade na rua ____________, nº ____, locado ao Requerido, vem, mui respeitosamente, por seu advogado e procurador infra- assinado (doc. 1), com fundamento na lei (Lei 8245/91, arts 9º, II, e 13), propor esta ação de despejo por infração legal e contratual, figurando no pólo passivo a empresa ____________, CNPJ ____________, localizada na Rua ____________, nº ____, nesta Cidade, pelos fatos e razões a seguir expostos.

2. A presente visa obter a retomada do imóvel locado, pelo fato de que o Requerido infringiu a (s) cláusula (s) da avença (doc. 2), sujeitando-se ao despejo, como conseqüência.

3. No contrato (doc. 2), estipula a cláusula ________ que é terminantemente proibida, sob pena de rescisão contratual e pagamento de multa, a indevida cessão da locação (reproduzir a cláusula). Ocorre que o requerido cedeu, sem assentimento explícito ou implícito do autor, a locação, infringindo a supra reproduzida cláusula e o indicado preceito da Lei; com efeito, encontra-se ocupando o imóvel locado o Sr. _________, de qualificação ignorada, como em constatação a ser procedida por oficial de justiça, desde já requerida, será apurado.

4. Pede-se e espera-se que esse Juízo digne-se decretar a rescisão do contrato, ordenando a desocupação do imóvel,

sob pena de despejo, condenando o requerido a pagar as despesas, custas e verba honorária, além da multa contratual.

II - DO PEDIDO.

Isso posto, com base nos fatos e fundamentos expendidos, requer a Vossa Excelência:

A) Requer-se a expedição do competente mandado de citação do Requerido, para responder, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 297), sob pena de confissão (CPC, arts. 319 e 285), devendo a ordem ser expedida pelo correio, por carta registrada, indicando no envelope o nome e endereço do requerido, contendo a cópia que esta acompanha e o despacho do M.M. Juiz de Direito, com os endereços do Juízo e do Cartório (CPC, artigo 222 e ss), devendo o processo, tramitar durante as férias e não se suspender durante elas (Lei 8245/91, art. 58, I), cientificados, pela mesma via, eventuais ocupantes (idem, art. 59, parágrafo 2º).

B) O advogado pode preferir que a citação seja feita pelo Oficial de Justiça. Neste caso, redija o requerimento desta maneira. (CPC, art. 222, "f"):

Requer-se a expedição do competente mandado de citação do requerido para responder, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 297), pena de serem tidos por verdadeiros os fatos alegados na inicial (CPC, art. 319 e 285); que a ordem seja expedida em breve relatório eis que se juntam cópias (CPC, parágrafo único do art. 225), facultando-se ao Sr. Oficial de Justiça encarregado da diligência do proceder nos dias e horários de exceção (CPC, art. 172, § 2º), devendo o processo tramitar durante as férias e não se suspender durante elas (Lei 8245/91, art. 58, I). Requer-se também a cientificação de eventuais ocupantes do imóvel (idem, art. 59, parágrafo 2º).

C) Protesta-se pela produção de prova documental, testemunhal, pericial, constatação por oficial de justiça e inspeção judicial e de todos os meios probantes em direito admitidos, desde que moralmente legítimos (CPC, art. 332) e obtidos de forma lícita (CF, art. 5º, LVI), especialmente depoimento pessoal do requerido, sob pena de confissão se não comparecer, ou, comparecendo, se negar a depor (CPC, art. 343, §§ 1º e 2º).

D) Requer-se, ainda, a produção das provas supra mencionadas.

ATRIBUI-SE À CAUSA, O VALOR DE R$ ______

(doze meses de aluguel)

Termos em que

P. Deferimento

____________, ___ de __________ de 20__.

p.p. ____________

OAB-RS/