CONTRATO DE COMPRA E VENDA

................... pessoa jurídica de direito privado, com sede na rua ......................, nesta Capital, inscrita no CNPJ MF sob nº ............................, por seus representantes legais abaixo assinados, a seguir denominada VENDEDORA, e de outro lado, .............., com sede na rua ................., inscrita no CNPJ MF sob nº ......................, por seu representante legal adiante assinado, a seguir denominada COMPRADORA, por este instrumento particular e na melhor forma de direito, celebram entre si a presente compra e venda com reserva de domínio, que se regerá pelas seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO

1.1 - A VENDEDORA vende à COMPRADORA, ..................de seu ativo imobilizado, conforme abaixo especificado, em perfeitas condições de uso, conforme vistoria feita pelas partes, venda esta que ora se faz com RESERVA DE DOMÍNIO para a VENDEDORA, até que se efetue o pagamento integral do preço fixado, em todos os seus termos e condições:

CLÁUSULA SEGUNDA - PREÇO

2.1 - O preço total da venda, que a COMPRADORA pagará à VENDEDORA é de R$ ........................, sendo que este valor será pago em ................ parcelas mensais, acrescido de juros . que será pago da seguinte forma:
PARCELA VALOR DA PRESTAÇÃO

R$ VENCIMENTO
1ª
2ª
3ª
4ª
5ª
6ª
7ª
8ª
9ª
10ª
TOTAL

CLÁUSULA TERCEIRA - MORA

3.1 - Ocorrendo atraso no pagamento, a COMPRADORA ficará sujeita, ao pagamento de MULTA MORATÓRIA de 2% ao mês (dois por cento ao mês), acrescida ainda, em qualquer caso, da incidência de juros à taxa de 1% (um por cento) ao mês ou fração.

3.2 - Ocorrendo atraso no pagamento de uma prestação acarretará vencimento antecipado das demais.

CLÁUSULA QUARTA - RESERVA DE DOMÍNIO

4.1 - Por força do pacto de reserva de domínio aqui expressamente instituído e livremente aceito pelas partes, fica reservada à VENDEDORA a propriedade dos objetos descritos na Cláusula Primeira, até que seja liquidada a totalidade das obrigações da COMPRADORA aqui contratadas.

CLÁUSULA QUINTA - DEPÓSITO

5.1 - A COMPRADORA declara que os bens ora vendidos com reserva de domínio, são recebidos sob sua responsabilidade e encargos, passando a ser depositário de tais bens, de acordo com a lei civil e penal.

CLÁUSULA SEXTA - INALIENABILIDADE E IMPENHORABILIDADE

6.1 - Enquanto não for transferido o domínio dos bens objeto deste instrumento, a COMPRADORA não poderá vendê-los ou empenhá-los, sem a prévia autorização por escrito da VENDEDORA, seja a que título for, sob pena de nulidade do ato e incoerência nas disposições do artigo 171 do Código Penal.

CLÁUSULA SÉTIMA - RESPONSABILIDADE CIVIL E PENAL

7.1 - A COMPRADORA exime expressamente a VENDEDORA de toda e qualquer responsabilidade por danos causados a terceiros, com a utilização dos bens objeto deste instrumento, quer civil ou penalmente, bem como de eventuais prejuízos sofridos durante a vigência deste contrato, inclusive decorrente de força maior, caso fortuito ou qualquer outro evento.

CLÁUSULA OITAVA - PRAZO

8.1 - O prazo de vigência do presente contrato é ......................

CLÁUSULA NONA - RESCISÃO

9.1 - Este contrato será automaticamente rescindido, se a qualquer tempo ocorrer uma das seguintes situações:

9.1.1 - Inadimplemento das suas cláusulas e condições:

9.1.2 - Deixando a COMPRADORA de cumprir ou observar qualquer obrigação contida neste contrato, que seja de sua exclusiva responsabilidade, desde que esgotado o prazo máximo de 05 (cinco) dias, a contar do envio da competente notificação;

9.1.3 - Em caso de falência ou insolvência da COMPRADORA, ou pela simples incapacidade de saldar dívidas, mesmo sem haver pluralidade de credores;

9.1.4 - Ocorrendo qualquer das hipóteses previstas na legislação civil e comercial, com referência a presente venda.

CLÁUSULA DÉCIMA - DISPOSIÇÕES GERAIS

10.1 - Os bens objeto da presente venda, foram previamente vistoriados pela COMPRADORA, a qual os recebe no estado em que se encontram.

10.2 - A presente compra e venda é realizada em caráter irrevogável e irretratável, obrigando as partes, seus herdeiros e/ou sucessores.

10.3 - A transferência dos bens será efetuada mediante a emissão ...................

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - FORO

11.1 - As partes elegem o foro da Comarca de .............., para dirimir eventuais dúvidas oriundas deste instrumento, com renúncia a qualquer outro por mais privilegiado que seja.

E, por assim estarem justos e contratados, as partes firmam o presente em 3 (três) vias de igual teor e forma na presença de 2 (duas) testemunhas, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

E, por estarem firmados

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

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VENDEDORA

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COMPRADORA

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TESTEMUNHAS(1)
CPF:

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TESTEMUNHAS(2)
CPF: