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Veja o Modelo de Documento randômico em destaque:


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Pedido de regularização de tutela de menor criada por avó materna, para fins de consentimento para o matrimônio


Pedido de regularização de tutela de menor criada por avó materna, para fins de consentimento para o matrimônio.

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO DO .....

....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer

TUTELA

em favor de

....., brasileiro (a), menor, (estado civil), portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

A Requerente é avó materna de ...., nascida aos .... dias de .... de ...., conforme depreende-se dos documentos em anexo.

...., mora com a avó desde recém-nascida. Sua mãe ...., saiu de casa alguns meses após o nascimento, só voltando quando a pequena tinha .... anos, depois desapareceu. Sabe-se que .... casou e tem uma família; Atualmente, encontra-se em lugar incerto e não sabido.

É a requerente, quem efetivamente presta todo o auxílio necessário à menor, assinando seus boletins escolares e a incluindo como sua dependente em plano de saúde, conforme documentação em anexo.

...., há alguns meses, vem entabulando namoro com ...., (qualificação), com .... anos de idade, (qualificação), residente e domiciliado na Rua .... nº .... Agora, os namorados querem casar. No entanto, não estão presentes os responsáveis legais, para autorizarem tal matrimônio.

Por isso, a menor ...., deve ser tutelada, nomeando-se a Autora .... sua tutora.

DO DIREITO

A presente ação tem fundamento nos artigos 1728 a 1766 do Código Civil e 1187 a 1193 do Código de Processo Civil.

DOS PEDIDOS

"Ex positis", requer seja o pedido julgado procedente, declarando a TUTELA de .... e nomeando-se tutora ...., avó da menor, intimando-se-a para comparecer e prestar o compromisso.

Requer a citação por edital de ...., que encontra-se em lugar incerto e não sabido.

Requer, ainda, a intimação do Douto Representante do Ministério Público.

Caso este Juízo entenda necessário, junta-se Rol de Testemunhas, que comparecerão independentemente de intimação à audiência que for designada.

Requer, finalmente, os benefícios da justiça gratuita.

Dá-se à causa o valor de R$ .....

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]

ROL DE TESTEMUNHAS

1 - .... (qualificação), residente e domiciliado na Rua .... nº ...., em ....;

2 - .... (qualificação), residente e domiciliada na Rua .... nº ...., em ....;

3 - .... (qualificação), residente e domiciliada na Rua .... nº ...., em ....;