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Carta de pedido de redução de cobrança de plano de
saúde, em face de aumento de encargos referentes à mudança de faixa etária.
CARTA DE PEDIDO DE REDUÇÃO DE COBRANÇA DE PLANO DE SAÚDE
De: CONTRATANTE
Para: CONTRATADO
NESTA
REF.: CONTESTAÇÃO DE AUMENTO DECORRENTE DE MUDANÇA DE FAIXA ETÁRIA EM CONTRATO
DE ASSISTÊNCIA MÉDICA
Prezado Senhor CONTRATADO:
No dia (......), foi assinado contrato de assistência médica entre CONTRATANTE e
CONTRATADO, onde ficou acertado que este último forneceria o seguinte plano de
saúde (.......) (Descrever o tipo ou a modalidade de plano de saúde acertado
entre as partes).
Em (....), eu, o CONTRATANTE, fui informado do aumento da mensalidade do plano
de saúde, decorrente da mudança de faixa etária em que originariamente me
encontrava quando da assinatura do contrato.
Como não havia, no contrato assinado entre as partes, previsão de aumento e os
respectivos percentuais para o caso de mudança de faixa etária do beneficiário,
o CONTRATADO não poderia ter promovido a alteração no valor da mensalidade, o
que contrataria o previsto nas leis nºs 8.078/90 e 9.656/98.
Em razão disso, venho por meio desta solicitar a imediata redução, pelo
CONTRATADO, da mensalidade do plano de saúde. Caso este pedido não seja
atendido, o CONTRATANTE buscará as medidas judiciais necessárias para resguardar
seu direito.
Sem mais
Assino a presente
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
____________________
CONTRATANTE
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