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Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Penal Renovação do termo de interrogatório

Petição - Penal - Renovação do termo de interrogatório


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DILIGÊNCIAS - ARTIGO 499 DO CPP - RENOVAÇÃO DO TERMO DE INTERROGATÓRIO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ______ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE _______________ (____).

processo crime n.º _____________

objeto: realização de novo interrogatório do réu.

O Defensor Público subfirmado, vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, nos autos do processo crime em epígrafe, onde figura como réu: ___________________, no prazo do artigo 499 do Código de Processo Penal, sucintamente expor, requerendo:

Tendo como dado inconteste que o réu ao se interrogado sobre os fatos descritos pela peça portal coativa, não contou com a assistência de Defensor Público e ou Dativo, bem como foi-lhe amputada a possibilidade de entrevistar-se de forma reservada com o último, imperioso, assoma decretar-se a nulidade do referido ato, renovando-o com a presença do Defensor, no intuito de emprestar-lhe foros de validade de legitimidade, segundo precedentes do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.

ISTO POSTO, REQUER:

I.- Seja decretada nulidade do termo de interrogatório do réu, por ausência de Defensor, renovando-o, aprazando-se nova data para sua oitiva.

Nesses Termos

Pede Deferimento.

____________________, ____ de ______________ de 20 ___.

___________________________
DEFENSOR PÚBLICO TITULAR

OAB/UF _______________


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