Pedido de levantamento de fiança.
ILMO. SR. DR. DELEGADO TITULAR DA ____ DELEGACIA DE POLÍCIA DE ______
(nome, qualificação e domicílio), fulcro no art. 337 do Código de Processo
Penal, que regulamenta a devolução de fiança, vem expor para a final requerer a
Vossa Senhoria o seguinte:
l. Com fiança arbitrada para responder ao processo em liberdade provisória, por
ofensa ao art. ______ do Código Penal, o requerente depositou nesta Delegacia a
importância de ___, conforme faz prova recibo em seu poder.
2. Findo o processo, no qual o réu logrou absolvição, consoante certidão ora
exibida da sentença, que transitou em julgado, requer o requerente que o valor
depositado lhe seja devolvido, na forma da lei.
Pede e Espera Deferimento
Local, data
assinatura do advogado.