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Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Penal Defesa prévia com pedido de liberdade provisória

Petição - Penal - Defesa prévia com pedido de liberdade provisória


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DEFESA PRÉVIA - LIBERDADE PROVISÓRIA - NÃO HEDIONDO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE _________

Processo-crime nº _________

Caráter de urgência

Defesa prévia com pedido de liberdade provisória

_________, brasileiro, solteiro, de profissão calceteiro, residente e domiciliado na Rua _________, nº ____, Bairro _________, nesta cidade de _________, pelo Defensor subfirmado, vem, com todo acatamento e respeito, a presença de Vossa Excelência, nos autos do processo crime em epígrafe, oferecer, no prazo legal, as presente alegações preliminares, asseverando, que o delito que lhe é arrostado pela peça portal coativa, encontra-se descaracterizado.

Tal circunstância será provada e evidenciada, à saciedade, no deambular da instrução processual.

Outrossim, postula pela concessão imediata da liberdade provisória, haja vista, que a segregação decorrente da homologação do flagrante, constitui-se em medida excepcional, somente aplicável em casos extremos, mormente, considerado, que não é reputado hediondo o pretenso delito arrostado contra o denunciado.

Demais, o réu, é primário na etimologia do termo (vide folha ____ dos autos em apenso) possuindo domicílio certo e profissão definida, circunstâncias que depõem contra a permanência da custódia cautelar, a qual vem recebendo o enérgico repúdio dos Tribunais Superiores, porquanto, importa e sempre no cumprimento antecipada da pena, (isto, na hipótese de remanescer condenado o réu), violando-se aqui o princípio da inocência, com sede Constitucional, por força do artigo 5º, LVII.

Nesse norte imperioso assoma a transcrição de jurisprudência, a qual guarda pertinência figadal a hipótese in exame.

"A prisão provisória, como cediço, na sistemática do Direito Positivo é medida de extrema exceção. Só se justifica em casos excepcionais, onde a segregação preventiva, embora um mal, seja indispensável. Deve, pois, ser evitada, porque é sempre uma punição antecipada" in, RT 531/301.

"Segundo entendimento jurisprudencial que vai se tornando predominante, a existência de prisão em flagrante não impede a aplicação do benefício contido na Lei nº 5.941, de 1973, que corresponde a mudança operada na sistemática processual penal, segundo a qual na atualidade a regra é o não cumprimento antecipado da pena" (RT 479/298)

"Embora preso em flagrante por crime inafiançável, pode o réu ser libertado provisoriamente, desde que inocorram razões para a sua prisão preventiva" (RT 523/376).

ISTO POSTO, REQUER:

I.- Vista do pedido de liberdade provisória, seja dado vista ao ilustre representante do Ministério Público, Doutor .

II.- Revisão do decreto de clausura forçada, com expedição em favor do réu, de alvará de soltura, mediante o compromisso de comparecimento a todos os atos do processo.

III.- Improcedência da peça portal, com a subseqüente absolvição do réu, por critério de Justiça.

Nesses Termos

Pede Deferimento

_________, ____ de _________ de _____.

Defensor

OAB/UF


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