Clique aqui para ir para a página inicial
 

Pular Links de Navegação
»
Home
Contato
Calculadoras
Consultoria
Conteúdo
Cotações
Perfil/Testes
Serviços
Parceiros
Mapa site
[HyperLink1]
Cadastrar
 
    
Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Penal Interposição de habeas corpus preventivo, com pedido de expedição de salvo-conduto

Petição - Penal - Interposição de habeas corpus preventivo, com pedido de expedição de salvo-conduto


 Total de: 15.244 modelos.

 
Interposição de habeas corpus preventivo, com pedido de expedição de salvo-conduto.

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ....., ESTADO DO .....

....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

HABEAS CORPUS PREVENTIVO

pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

O requerente foi preso, por diversas vezes, por agentes de polícia da ..... Delegacia de Polícia, sob a incriminação de atentado violento ao pudor na peça que representa, junto com outros atores, no Teatro .......

A acusação não tem qualquer procedência, uma vez que o requerente, como personagem, executa o seu trabalho, e a parte que lhe toca é a de apresentar-se nu em uma das cenas do enredo.

DO DIREITO

O pedido encontra fulcro nos arts. 5º, LXVIII, da Constituição Federal e 647 do Código de Processo Penal.

Ora, o trabalho é consagrado pela Constituição Federal, que reza que é livre o exercício de qualquer ofício ou profissão. O requerente nada mais faz do que exercer o seu ofício de artista.

DOS PEDIDOS

Destarte, configurada a constante ameaça de prisão, requer a concessão de habeas corpus preventivo, expedindo-se imediato salvo-conduto, para que possa livremente continuar a exercer o seu mister de artista.

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]


Veja mais modelos de documentos de: Petição - Penal
Abertura de inquérito policial por estelionato
Pedido de arbitramento de fiança - Microempresário com bons antecedentes
Recurso especial em face de decisão que revogou sursis
Liberdade provisória por bons antecedentes (02)
Recurso especial de folha de rosto
Pedido de abertura de inquérito policial em razão de emissão de cheque sem fundos
Defesa prévia com pedido de liberdade provisória
Apresentação do recurso de apelação em ação penal - requer a reforma da decisão a quo absolvendo
Pedido de abertura de inquérito policial em razão de injúria à proprietária de estabelecimento co
Contra-razões de concessão de serviço externo sem um sexto da pena implementado
Pedido de apreensão de todos os instrumentos destinados à prática da atividade da exploração ileg
Agravo em execução de fuga e crime no período de fuga