ARTIGO 421 DO CPP - CONTRARIEDADE AO LIBELO ACUSATÓRIO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO JÚRI
DA COMARCA DE _________
Processo-crime nº _________
Objeto: contrariedade ao libelo acusatório.
_________, devidamente qualificado, pelo Defensor subfirmado, vem,
respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, no prazo do artigo 421 do
Código de Processo Penal, oferecer, a presente contrariedade ao libelo
acusatório, aduzindo o quanto segue:
1.) Provará o réu que o delito que lhe é irrogado encontra-se
descaracterizado, devendo, por imperativo soçobrar o tipo, e por decorrência
negado trânsito ao libelo acusatório, da lavra do ilustrado Doutor Promotor de
Justiça.
2.) Provará o réu que a peça portal coativa não encontra ressonância na prova
coligida no deambular do feito, tudo conduzindo a absolvição do réu. Outrossim,
aguarda serenamente o veredicto absolutório a ser parido pelo Egrégio Conselho
de Sentença, por obra de pia JUSTIÇA!
Pede Deferimento
_________, ____ de _________ de _____.
DEFENSOR
OAB/