Clique aqui para ir para a página inicial
 

Pular Links de Navegação
»
Home
Contato
Calculadoras
Consultoria
Conteúdo
Cotações
Perfil/Testes
Serviços
Parceiros
Mapa site
[HyperLink1]
Cadastrar
 
    
Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Penal Contrariedade ao libelo acusatório

Petição - Penal - Contrariedade ao libelo acusatório


 Total de: 15.244 modelos.

 

ARTIGO 421 DO CPP - CONTRARIEDADE AO LIBELO ACUSATÓRIO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE _________

Processo-crime nº _________

Objeto: contrariedade ao libelo acusatório.

_________, devidamente qualificado, pelo Defensor subfirmado, vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, no prazo do artigo 421 do Código de Processo Penal, oferecer, a presente contrariedade ao libelo acusatório, aduzindo o quanto segue:

1.) Provará o réu que o delito que lhe é irrogado encontra-se descaracterizado, devendo, por imperativo soçobrar o tipo, e por decorrência negado trânsito ao libelo acusatório, da lavra do ilustrado Doutor Promotor de Justiça.

2.) Provará o réu que a peça portal coativa não encontra ressonância na prova coligida no deambular do feito, tudo conduzindo a absolvição do réu. Outrossim, aguarda serenamente o veredicto absolutório a ser parido pelo Egrégio Conselho de Sentença, por obra de pia JUSTIÇA!

Pede Deferimento

_________, ____ de _________ de _____.

DEFENSOR

OAB/


Veja mais modelos de documentos de: Petição - Penal