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Petição - Penal - Incidente de dependência toxicológica


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INCIDENTE DE DEPENDÊNCIA TOXICOLÓGICA - ART 19, DA LEI 6368-76

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE _______________________.

processo-crime n.º ________________

objeto: pedido de instauração de exame de dependência toxicológica.

______________________, brasileiro, casado, ferreiro, atualmente constrito junto a Penitenciária de _________________, pelo Defensor Público subfirmado, vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, sucintamente expor, requerendo:

Ante a circunstância de o réu ter declarado de que no dia do fato havia consumido um cigarro de maconha bem como de que é viciado em substância entorpecente, o que exsurge claro e incontroverso pela simples leitura sobre as informações sobre a vida pregressa do indiciado constantes à folha ______, afigura-se, indispensável, a submissão do denunciado a exame de dependência toxicológica, a teor do artigo 19 da Lei Antitóxicos de resto, colhe-se dos depoimentos prestados pelos policiais militares ____________, à folha ___, e ________________, à folha ___, que o réu declarou que a substância que foi apreendida com o mesmo, destinava-se seu consumo, uma vez que é dependente.

ANTE AO EXPOSTO, REQUER:

I.- Seja determinada a realização de exame de dependência toxicológica, face a alegação do réu de que ao tempo do fato, era viciado em substâncias psicotóxicas, com o que despido encontrava-se de condições de lucidez e tirocínio em seu agir, ou seja, de auto determinar-se, suspendendo-se por decorrência legal o feito.

Nesses Termos

Pede Deferimento.

________________, ___ de __________ de 2.0___.

______________________________
DEFENSOR PÚBLICO TITULAR

OAB/UF __________


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