ADVOGADO - CALÚNIA - DIFAMAÇÃO - INJÚRIA - INVASÃO DE DOMICÍLIO - ART 138
CP - ART 139 CP - ART 140 CP - ART 150 CP - CONCURSO FORMAL
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ....ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE .... -
ESTADO DO ....
.... (qualificação), advogado inscrito na OAB/.... sob nº ...., o qual mantém
escritório profissional na Rua .... nº ...., na Comarca de ...., oferece
QUEIXA-CRIME
contra .... (qualificação), residente na Rua .... nº ...., na Comarca de
...., e .... (qualificação), residente e domiciliada na Rua .... nº ...., na
Comarca de ...., pela prática do seguinte fato:
No dia .... de .... de ...., por volta das .... horas, os retro qualificados
.... acompanhados de .... adentrou no escritório profissional do Requerente e
passou a insultá-lo chamando-o de Ladrão, Pilantra, Desonesto e Estelionatário.
.... juntamente com ...., e mediante aderência imediata à conduta deste,
insultou o Requerente irrogando-lhe as ofensas de Ladrão, Pilantra, Desonesto e
Estelionatário.
O Requerente, verbalmente, ordenou que se retirassem de seu escritório. Foi
inútil, pois ali permaneceram ambos, contra a sua vontade, insultando-o aos
berros e recusando-se a sair ou mesmo permitir que o Requerente se retirasse.
Após isso, ...., saindo da sala, se dirigiu ao corredor, e passou a difamá-lo
perante todos os ocupantes daquele andar, inclusive abrindo portas e repetindo
que o Requerente era pessoa desonesta, ladrão e pilantra.
A conduta de ...., e ...., preenchem os tipos previstos nos artigos 138, 139,
140 e 150 do Código Penal, motivo pelo qual requer seja recebida e autuada esta,
sendo citados os querelados para se verem processar, seguindo o processo até
seus ulteriores termos, para condená-los às penas dos artigos 138, 139, 140 e
150 c/c artigo 70, todos do Código Penal.
N. Termos
P. Deferimento.
...., .... de .... de ....
ROL DE TESTEMUNHAS:
1) .... (qualificação), advogada estabelecida na Rua .... nº ....;
2) .... (qualificação), advogada estabelecida na Rua .... nº ....; e,
3) .... (qualificação), advogado estabelecido na Rua .... nº ...., todos
domiciliados na Comarca de ....