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Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Penal Defesa prévia por exame de tóxicos

Petição - Penal - Defesa prévia por exame de tóxicos


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DEFESA PRÉVIA - TÓXICOS - EXAME

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE _________

Processo-crime nº _________

Defesa prévia

_________, brasileiro, solteiro, dos serviços gerais, residente e domiciliado na Rua _________, nº ____, município de _________, atualmente constrito junto ao Presídio Estadual , pelo Defensor subfirmado, vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, no tríduo legal, oferecer, a presente defesa prévia, alegando que o delito que lhe é irrogado pela peça portal encontra-se descaracterizado.

Outrossim, atendo-se a circunstância de que o denunciado declarou-se viciado em substância entorpecente, (vide termo de interrogatório de folha ____), bem como quando pregressado pela Polícia Judiciária à folha ____, afigura-se, indispensável, a submissão deste a exame de dependência toxicológica, a teor do artigo 26 do Código Penal, combinado com o artigo 19 da Lei nº 6.368 de 21.10.76.

ANTE AO EXPOSTO, REQUER:

I.- Seja o denunciado submetido a exame de dependência de substância entorpecente, instaurando-se o respectivo incidente, suspendendo-se o feito.

II.- Oitiva, mediante prévia intimação pelo Sº Oficial da seguinte testemunha:

1.) _________, brasileiro, metalúrgico, o qual foi nomeado como perito pela Polícia Judiciária, (vide termo de folha ____), com endereço a ser colhido junto ao Escrivão _________, na Delegacia de Polícia local.

III.- Improcedência da denúncia com a subseqüente absolvição do denunciado.

Nesses Termos

Pede Deferimento

_________, ____ de _________ de _____.

Defensor

OAB/UF


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