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Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Penal Esclarecimento sobre perito

Petição - Penal - Esclarecimento sobre perito


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DILIGÊNCIAS - ARTIGO 499 DO CPP - ESCLARECIMENTO SOBRE PERITO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE _________

Processo-crime nº _________

Objeto: pedido de diligências no prazo do artigo 499 do CPP

_________, devidamente qualificado, pelo Defensor subfirmado, vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, no prazo do artigo 499 do Código de Processo Penal, sucintamente expor, requerendo:

Atendo-se a circunstância que os peritos fautores do auto de exame de furto qualificado de folha 20, e dos autos de avaliação de folhas 19, in casu, o Engenheiro _________ e a perita assistente, Srª _________, possuem idêntico patronímico (_________), crê-se que os mesmos são vinculados matrimonialmente, e ou possuem parentesco (na linha colateral) entre si.

Visando sanar tal dubiedade, a qual se positivada, redundará (sob a ótica da defesa) na nulidade do exame pericial de folha 20 e anexo, bem como tornará írrito o laudo de avaliação de folha 19, forte no disciplinado no artigo 280 combinado com o artigo 252, inciso I, ambos do Código de Processo Penal, REQUER:

I.- Seja oficiado a autoridade policial, que presidiu o inquérito, para que informe ao juízo, qual o grau de parentesco (se existente), entre os peritos _________ e _________ - designados pela Portaria constante à folha 18 - bem como se os mesmos são consorciados matrimonialmente entre si.

Nesses Termos

Pede Deferimento

_________, ____ de _________ de _____.

DEFENSOR

OAB/


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