Clique aqui para ir para a página inicial
 

Pular Links de Navegação
»
Home
Contato
Calculadoras
Consultoria
Conteúdo
Cotações
Perfil/Testes
Serviços
Parceiros
Mapa site
[HyperLink1]
Cadastrar
 
    
Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Penal Defesa prévia com pedido de liberdade provisória de réu não primário

Petição - Penal - Defesa prévia com pedido de liberdade provisória de réu não primário


 Total de: 15.244 modelos.

 

DEFESA PRÉVIA - PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA - NÃO PRIMÁRIO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE _________

Processo-crime nº _________

Caráter de urgência

Defesa prévia com pedido de liberdade provisória

_________, brasileiro, solteiro, servente de pedreiro, residente e domiciliado na Rua _________, nº ____, Bairro _________, nessa cidade, atualmente constrito junto ao Presídio _________, pelo Defensor subfirmado, nomeado em sintonia com o despacho de folha ____, vem, com todo acatamento e respeito, a presença de Vossa Excelência, nos autos do processo crime em epígrafe, oferecer, no prazo legal, as presente alegações preliminares, asseverando, que não perpetrou o delito que lhe é arrostado graciosamente pela peça portal coativa.

Tal circunstância será provada e evidenciada, à saciedade, no deambular da instrução processual.

Outrossim, postula pela concessão imediata da liberdade provisória, haja vista, que a segregação decorrente da homologação do flagrante, (vide folha ____) constitui-se em medida excepcional, somente aplicável em casos extremos, mormente, considerado, que inexiste qualquer resquício de hediondez no comezinho deito que lhe é tributado.

Demais, o réu possui domicílio certo e profissão definida, circunstâncias que depõem contra a permanência da custódia cautelar, a qual vem recebendo o enérgico repúdio dos Tribunais Superiores, porquanto, importa e sempre no cumprimento antecipada da pena, (isto, na hipótese de remanescer condenado o réu), violando-se aqui o princípio da inocência, com sede Constitucional, por força do artigo 5º, LVII.

Nesse norte, imperioso assoma a transcrição de jurisprudência, a qual guarda pertinência figadal a hipótese in exame.

"A prisão provisória, como cediço, na sistemática do Direito Positivo é medida de extrema exceção. Só se justifica em casos excepcionais, onde a segregação preventiva, embora um mal, seja indispensável. Deve, pois, ser evitada, porque é sempre uma punição antecipada" (RT 531/301)

"Segundo entendimento jurisprudencial que vai se tornando predominante, a existência de prisão em flagrante não impede a aplicação do benefício contido na Lei nº 5.941, de 1973, que corresponde a mudança operada na sistemática processual penal, segundo a qual na atualidade a regra é o não cumprimento antecipado da pena" (RT 479/298)

"Embora preso em flagrante por crime inafiançável, pode o réu ser libertado provisoriamente, desde que inocorram razões para a sua prisão preventiva" (RT 523/376)

ISTO POSTO, REQUER:

I.- Vista do pedido de liberdade provisória, ao denodo Doutor Promotor de Justiça, que oficina no presente feito.

II.- Revisão do decreto de clausura forçada, com expedição em favor do réu, de alvará de soltura, mediante o compromisso de comparecimento a todos os atos do processo.

III.- Improcedência da peça portal, com a subseqüente absolvição do réu, por critério de Justiça!

Nesses Termos

Pede Deferimento

_________, ____ de _________ de _____.

Defensor

OAB/UF

(*) PROTESTA PELA DEPÓSITO DO ROL DE TESTEMUNHAS TÃO LOGO VENHA A CONTATAR COM O RÉU.


Veja mais modelos de documentos de: Petição - Penal
Razões de recurso de negativa de dolo
Pedido de habeas corpus - Pena seria em regime semi-aberto
Pedido de revogação de prisão preventiva, sob alegação de falta de citação do réu para audiência
Pedido de decretação da extinção da pretensão executória do estado
Contra-razões de agravo em execução, pleiteando-se a manutenção da decisão que indeferiu a conces
Ausência de defesa prévia
Recurso e razões de porte ilegal de arma
Impetração de habeas corpus para expedição de alvará de soltura (01)
Habeas Corpus impetrado para que paciente, mantido preso além do tempo de condenação, ganhe a lib
Recurso e razões de pena-base
Retirada de solicitação de renovação de prisão preventiva, em face da comprovada inocência do réu
Contra-razões de apelação de posse sexual mediante fraude