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Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Penal Impetração simples de habeas corpus

Petição - Penal - Impetração simples de habeas corpus


 Total de: 15.244 modelos.

 
Impetração simples de habeas corpus.

 

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CRIMINAL COMARCA DE ______

(nome, qualificação e domicílio) vem, forte nos arts. 5º, LXVIII da Constituição Federal e 647 do Código de Processo Penal, expor, para final requerer o que segue:

1. O requerente encontra-se preso ilegalmente na ___ Delegacia de Polícia, nesta cidade, desde _

2. A ilustre autoridade co-autora não declinou o motivo da prisão e nem teria como fazê-lo, uma vez que o paciente não foi preso em flagrante delito, não sofreu condenação em processo criminal e nem foi alvo de prisão preventiva ou provisória.

Desse modo, manifesta a ilegalidade do constrangimento, impetra a presente ordem de "habeas corpus", esperando a sua concessão e a conseqüente expedição do alvará de soltura.


Pede e Espera Deferimento

Local, data


Assinatura do advogado.


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