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Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Penal Requer a que o acusado seja incurso nas penas do artigo 121§2º ii do código penal

Petição - Penal - Requer a que o acusado seja incurso nas penas do artigo 121§2º ii do código penal


 Total de: 15.244 modelos.

 
Requer a que o acusado seja incurso nas penas do artigo 121§2º ii do código penal

 

LIBELO-CRIME ACUSATÓRIO - HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO

Autora: Justiça Pública
Acusado: (Nome do Acusado)
Processo-crime nº:.........
Libelo-Crime Acusatório




Por libelo-crime acusatório, diz a Justiça Pública como autora, por seu Promotor de Justiça abaixo assinado, contra o Acusado (FULANO DE TAL), já qualificado nos autos, nesta melhor forma de direito o que se segue e provará:

No dia......../....../......, por volta das ...... horas, em frente ao Restaurante........., localizado à Rua........., nº......., Bairro......, nesta cidade, o acusado, portando a arma......., desferiu ...... tiros contra seu desafeto, Sr..........., produzindo-lhe os ferimentos descritos no laudo de exame de corpo de delito às fls.........;

A conduta do acusado deu início a execução do crime de homicídio e que somente não se consumou por circunstâncias alheias à sua vontade, tendo em vista que (...) (descrever as circunstâncias detalhadamente).

O crime foi cometido por motivo fútil, em decorrência de uma simples desavença em relação a divergências políticas entre o acusado e a vítima.

Nestes termos, a Autora apresenta o libelo-crime acusatório, o qual espera recebimento, sendo o acusado submetido a julgamento perante o egrégio Tribunal do Júri desta comarca, com a posterior condenação como incurso nas penas do artigo 121, § 2º, II, do Código Penal, combinado com artigo 14, inciso II, do mesmo diploma legal.

Por oportuno, requer a intimação das testemunhas abaixo arroladas para prestarem depoimento em plenário, já que presenciaram os fatos.

Diante do acima exposto requer a V. Exa. se digne determinar a intimação das testemunhas abaixo arroladas:

a) Testemunha 1, qualificada às fls.......
b) Testemunha 2, qualificada às fls.......
c) Testemunha 3, qualificada às fls. .....
d) Testemunha 4, qualificada às fls.......
e) Testemunha 5, qualificada às fls.......



Local e data.

Promotor de Justiça


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