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Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Constitucional
Títulos
Ação civil pública ante cobrança indevida de laudêmio
Ação civil pública com o fito de transporte coletivo grátis para pessoas deficientes
Ação civil pública face à improbidade administrativa
Ação Civil pública impetrada para a obstrução de construção de shopping center e manutenção de patrimônio histórico tombado
Ação civil pública interposta pelo Ministério Público Federal, para fins de continuidade da pesquisa sobre células-tronco
Ação civil pública para anulação de concurso público, face à ausência de vagas a portadores de deficiência
Ação civil pública para realização de concurso para defensor público
Ação civil pública promovida pelo Ministério Público, a fim de retirar do ar programa de televisão anti-ético
Ação de usucapião especial urbana
Ação direta de Inconstitucionalidade contra lei estadual que viola os direitos de presos, vítimas e testemunhas, expondo-os na mídia
Ação direta de inconstitucionalidade de Código Sanitário de Município em face da Constituição Estadual, junto ao Tribunal de Justiça
Ação Direta de Inconstitucionalidade de lei estadual
Ação direta de inconstitucionalidade de lei estadual em face da Constituição Federal
Ação direta de inconstitucionalidade de lei municipal em face de Constituição Estadual
Ação direta de inconstitucionalidade de lei municipal sobre medicina e segurança do trabalho, em face de Constituição Estadual
Ação direta de inconstitucionalidade em face de lei que instituiu a Comissão de Conciliação Prévia na Justiça do Trabalho
Ação popular ante a contratação de promotores públicos para cargos de secretários de Estado, configurando-se crime contra o patrimônio público
Ação popular em face de atos praticados por Governador em certame
Ação popular para declaração de nulidade de lei municipal que cedeu imóvel doado à entidade educacional
Ação popular promovida contra vereadores
Agravo de instrumento contra decisão interlocutória de recebimento de apelação no efeito suspensivo
Agravo de instrumento em face de decisão que rejeitou recurso
Agravo regimental contra despacho que indeferiu a ação rescisória
Agravo retido contra decisão que indeferiu assistência judiciária gratuita e impôs o pagamento de custas para trâmite processual
Apelação em face de indeferimento de mandado de segurança, vedando-se, com isto, transferência para outra universidade
Apelação em face de sentença que indeferiu o pedido de indenização decorrente de identificação datiloscópica em prova de concurso público
Apelação referente à reserva legal de vagas para pessoas portadoras de deficiência em concurso de cartório
Contra-razões à apelação, sob alegação de que o apelante - DETRAN - negou-se a receber o pagamento de IPVA e seguro obrigatório sem o pagamento das multas de trânsito
Contra-razões de recurso especial, alegando-se a ausência de violação à lei federal
Embargos de declaração para fins de pré-questionamento
Impetração de habeas data
Impetração de mandado de segurança com a finalidade de corte de árvores
Impetração de mandado de segurança em face de autoridade que condicionou o licenciamento de veículo ao pagamento de multa de trânsito
Impetração de mandado de segurança preventivo
Impetração de mandado de segurança, por parte de aposentado que teve seu benefício previdenciário cassado
Informações prestadas por autoridade coatora em mandado de segurança
Inicial - Medida cautelar
Interposição de agravo de instrumento contra despacho que acatou pedido de liminar em mandado de segurança
Interposição de recurso especial, ante à negativa de vigência à lei federal
Mandado de Injunção contra Município
Mandado de injunção visando a obtenção de alvará para exercer a atividade de moto-táxi
Mandado de Segurança contra ato de diretor do Detran que suspendeu direito de dirigir
Mandado de Segurança em face de ato de diretor de ensino superior
Mandado de segurança em face de ato de diretor que vedou a matrícula de aluno em universidade
Mandado de segurança em face de ato de diretor, impediente de matrícula em universidade
Mandado de segurança em face de coordenador de universidade que obsta a realização de estágio por aluno inadimplente
Mandado de segurança em face de juiz que impediu vistas dos autos à estagiários inscritos na OAB
Mandado de segurança em face de juiz que proibiu que o impetrante tomasse vista dos autos
Mandado de segurança em face de paralisação de serviços de empresa
Mandado de segurança em face de recusa de matrícula de aluno em curso superior
Mandado de segurança impetrado ante a falta de professores em universidade federal
Mandado de segurança impetrado em decorrência de alteração de edital de concurso público
Mandado de segurança impetrado em razão de negar-se certidão negativa de débitos perante o INSS
Mandado de segurança impetrado para possibilitar matrícula de aluno inadimplente
Mandado de segurança impetrado para restabelecimento de aposentadoria por tempo de serviço
Mandado de segurança impetrado por candidato adventista, para realização de provas em horário diferenciado dos demais
Mandado de segurança impetrado por candidato de concurso
Mandado de segurança impetrado por membro de diretor acadêmico, em face de repreensão de diretor de universidade
Medida cautelar inominada em face de abuso do aumento de mensalidade de faculdade
Memoriais em ação de indenização contra o Estado por torturas praticadas por policial
Pedido de alvará judicial para transplante
Pedido de aplicação de índices de correção monetária, ante a defasagem de valores de FGTS
Pedido de expedição de alvará judicial para transplante de órgãos
Pedido de reintegração ao cargo público em face de exoneração de professor sem a observância dos trâmites legais
Pedido de suspensão da execução de sentença por parte de Município, para permissão da cobrança de taxa de iluminação pública
Pedido de suspensão de execução de sentença prolatada em ação civil pública
Petição interposta diante do Tribunal de Contas para habilitação de pensão civil em face da União
Reclamação ante a violação de decisão judicial para reintegração em cargo público
Recurso adesivo de apelação, pugnando pela inconstitucionalidade do dispositivo de lei que transmuda a cobrança do COFINS sobre a receita bruta e com alíquota de 3%
Recurso especial interposto de decisão iterlocutória
Recurso extraordinário interposto por parte de Estado
Requerimento de nulidade do ato administrativo que exonerou servidor público
Resposta a mandado de segurança, sob alegação de decadência do direito e impossibilidade de controle judicial do mérito do ato administrativo